21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:34

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:34

Baixa Definitiva
22/08/2024 12:56

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:34

Juntada de Petição
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 23:27

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:50

Publicado em data.
29/07/2024 07:46

Publicação gerada
27/07/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2024 13:13

Acórdão Assinado
27/07/2024 13:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/07/2024 13:13

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/07/2024 09:25

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 11:10

Publicado em data.
05/07/2024 11:10

Publicação gerada
05/07/2024 11:07

Expedição de Edital.
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição
03/07/2024 22:46

Distribuído por dependência
27/06/2024 14:46

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:20

Publicado em data.
24/06/2024 09:17

Publicação gerada
24/06/2024 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:26

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:26

Não-Provimento
17/06/2024 08:10

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 07:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024 08:31

Publicação gerada
10/05/2024 10:38

Publicado em data.
10/05/2024 10:33

Publicação gerada
10/05/2024 08:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 11:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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