TJAM - 0429012-03.2023.8.04.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVERTON LUIZ DE LIMA

CPF *56.***.*20-00

Advogados

IVAN GLEIDSON TRINDADE DE SOUZA FARIAS

CPF *36.***.*40-25

IVAN TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 19.477.848/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2025 00:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2025 13:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2025 09:51

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2025

  • 22/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/02/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON LUIZ DE LIMA

  • 06/02/2025 00:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 10:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/01/2025 08:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2025 08:02

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 27/11/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE EVERTON LUIZ DE LIMA

  • 21/10/2024 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 19:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2024 00:52

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/09/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2024 12:11

    PETIÇÃO

  • 07/03/2024 11:41

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 07/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2024 11:41

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 11:41

    Baixa Definitiva

  • 07/03/2024 11:30

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2024 01:23

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 12/02/2024 01:23

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2024 14:10

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/02/2024 14:10

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2024 10:59

    PUBLICAÇÃO

  • 01/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão

  • 01/02/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 30/01/2024 16:01

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 30/01/2024 09:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/01/2024 09:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 30/01/2024 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/01/2024 09:25

    Acórdão ASSINADO

  • 30/01/2024 09:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 30/01/2024 09:25

    PROVIMENTO

  • 30/01/2024 09:25

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/01/2024 09:55

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 08/12/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 08/12/2023 12:37

    PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 08/12/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 25/10/2023 16:36

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO

  • 25/10/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/10/2023 14:12

    Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA

  • 25/10/2023 14:12

    Decisão MONOCRÁTICA EM PRECATÓRIO

  • 25/10/2023 14:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/10/2023 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 14/10/2023 01:28

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 14/10/2023 01:28

    Expedição de Certidão

  • 06/10/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 05/10/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2023 10:47

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2023 10:37

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/10/2023 09:00

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/10/2023 08:59

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/10/2023 08:46

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/10/2023 08:46

    Expedição de Certidão

  • 02/10/2023 12:55

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 12:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/10/2023 11:37

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/10/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 28/09/2023 13:27

    PROCESSO CADASTRADO

  • 27/09/2023 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 27/09/2023 17:15

    Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS

  • 27/09/2023 17:13

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/08/2023 21:47

    PETIÇÃO

  • 28/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/08/2023 11:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2023 09:16

    Despacho ENCAMINHANDO AO 2º GRAU

  • 19/07/2023 19:36

    Expedição de Certidão

  • 19/07/2023 19:36

    CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

  • 29/05/2023 10:40

    Juntada de RECURSO INOMINADO

  • 18/05/2023 06:09

    Expedição de Certidão

  • 18/05/2023 06:08

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão

  • 16/05/2023 11:09

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/05/2023 13:20

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 23/03/2023 09:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/03/2023 09:38

    Expedição de Certidão

  • 21/02/2023 15:30

    PETIÇÃO

  • 15/02/2023 17:36

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/02/2023 17:36

    Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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