16/05/2025 02:41

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:33

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:33

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:27

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 10:32

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 07:38

Publicado em data.
15/07/2024 07:31

Publicação gerada
15/07/2024 05:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 05:00

Acórdão Assinado
15/07/2024 05:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 05:00

Não-Provimento
10/07/2024 10:03

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 09:42

Publicado em data.
24/06/2024 09:41

Publicação gerada
24/06/2024 09:29

Expedição de Edital.
17/06/2024 12:06

Juntada de Petição
17/06/2024 11:31

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:12

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:29

Publicado em data.
10/06/2024 07:23

Publicação gerada
06/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 18:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 18:20

Acórdão Assinado
05/06/2024 18:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2024 18:20

Não-Provimento
04/06/2024 14:48

Julgamento Virtual iniciado
29/05/2024 09:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 12:03

Publicado em data.
16/05/2024 12:00

Publicação gerada
16/05/2024 09:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2024 09:40

Publicação gerada
16/05/2024 09:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 08:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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