19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2024 12:57

Baixa Definitiva
15/08/2024 12:57

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:33

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 14:44

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:40

Publicado em data.
22/07/2024 10:32

Publicação gerada
19/07/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/07/2024 13:01

Acórdão Assinado
19/07/2024 13:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/07/2024 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 11:52

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 09:34

Juntada de Petição
18/07/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2024 10:38

Publicado em data.
11/07/2024 10:37

Publicação gerada
11/07/2024 10:34

Expedição de Edital.
10/07/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:32

Juntada de Petição
09/07/2024 12:01

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 09:03

Publicado em data.
01/07/2024 08:56

Publicação gerada
25/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/06/2024 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 13:08

Acórdão Assinado
25/06/2024 13:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/06/2024 13:07

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 12:01

Julgamento Virtual iniciado
05/06/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/05/2024 08:32

Publicação gerada
10/05/2024 10:39

Publicado em data.
10/05/2024 10:33

Publicação gerada
10/05/2024 08:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2024 11:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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