TJAP - 0003717-30.2021.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2022 13:41
Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.
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16/02/2022 13:40
Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 4065823.
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16/02/2022 11:39
Nº: 4065823, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/02/2022
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10/02/2022 13:35
Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 31 TRANSITOU EM JULGADO em 10/01/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte agravante.
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10/02/2022 13:34
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 13:35:29, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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10/02/2022 13:01
Remessa
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10/02/2022 13:00
Em Atos do Procurador.
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10/02/2022 12:36
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 12:36:46, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/02/2022 12:35
Remessa
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10/02/2022 12:29
REMESSA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 31.
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10/02/2022 12:23
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2022, às 12:23:11, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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10/02/2022 11:31
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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10/02/2022 11:30
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO do movimento nº 31.
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10/02/2022 11:29
Decurso de Prazo, em 07/01/2022, sem interposição de recurso pela parte agravante contra o r. acórdão do movimento nº 31.
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28/11/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MELO DE SOUZA e não-provido na data: 26/10/2021 18:05:12 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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19/11/2021 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MELO DE SOUZA e não-provido na data: 26/10/2021 18:05:12 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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18/11/2021 12:19
Notificação (Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MELO DE SOUZA e não-provido na data: 26/10/2021 18:05:12 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP De
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18/11/2021 12:17
Certifico que, nesta data, em atenção ao teor da petição da DPE/AP do mov. 38, procedi a atualização cadastral da parte agravante, para constar como seu(ua) advogado(a) o(a) Defensor(a) em atuação na vara de origem [Drª Juliana Rodrigues Riscado].
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17/11/2021 17:49
DPE/AP: Regularização de representação processual
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10/11/2021 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 26/10/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000196/2021 em 10/11/2021.
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10/11/2021 00:00
Intimação
Nº do processo: 0003717-30.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: PEDRO HENRIQUE MELO DE SOUZA Defensor(a): LUCIANA MONTENEGRO MATOS - *49.***.*49-07 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
REEDUCANDO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO.
CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO EM PRIVATIVA DE LIBERDADE.
INTIMAÇÃO POR EDITAL.
RÉU CITADO PESSOALMENTE NA AÇÃO PENAL. 1) Não há afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, tampouco viola a boa-fé processual, a decisão que converte a pena restritiva de direito em privativa de liberdade quando frustrada a intimação do reeducando via oficial de justiça. 2) É dever do apenado manter seu endereço atualizado, sendo desnecessária a intimação por edital ou a realização de consultas em órgãos oficiais ou concessionárias de serviço público com o propósito de localização, especialmente quando réu foi citado pessoalmente na ação penal originária.
Precedentes deste TJAP. 3) Agravo em execução conhecido e não provido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu do Agravo e, no mérito, pelo mesmo quorum, negou-lhe provimento, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ADÃO CARVALHO (Vogal) e JAYME FERREIRA (Vogal).86ª Sessão Virtual, realizada de 15 a 21 de Outubro de 2021. -
09/11/2021 18:03
Registrado pelo DJE Nº 000196/2021
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09/11/2021 11:10
Acórdão (26/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 09/11/2021
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09/11/2021 11:10
Notificação (Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MELO DE SOUZA e não-provido na data: 26/10/2021 18:05:12 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP De
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28/10/2021 10:38
Certifico e dou fé que em 28 de outubro de 2021, às 10:38:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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26/10/2021 18:47
CÂMARA ÚNICA
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26/10/2021 18:05
Em Atos do Desembargador.
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26/10/2021 08:11
Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2021, às 08:11:35, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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26/10/2021 08:11
Conclusão
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25/10/2021 17:34
GABINETE 07
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25/10/2021 17:12
Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
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22/10/2021 13:40
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 86ª Sessão Virtual realizada no período entre 15/10/2021 a 21/10/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
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07/10/2021 01:00
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 15/10/2021 08:00 até 21/10/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000177/2021 em 07/10/2021.
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06/10/2021 22:45
Registrado pelo DJE Nº 000177/2021
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06/10/2021 20:33
Pauta de Julgamento (15/10/2021) - Enviado para a resenha gerada em 06/10/2021
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06/10/2021 20:32
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 86, realizada no período de 15/10/2021 08:00:00 a 21/10/2021 23:59:00
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06/10/2021 07:45
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
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06/10/2021 07:43
Certifico e dou fé que em 06 de outubro de 2021, às 07:43:49, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
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05/10/2021 13:57
CÂMARA ÚNICA
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05/10/2021 12:04
Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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31/08/2021 11:52
Conclusão
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31/08/2021 11:52
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 11:52:08, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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31/08/2021 08:46
GABINETE 07
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31/08/2021 08:45
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
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31/08/2021 08:44
Certifico e dou fé que em 31 de agosto de 2021, às 08:44:19, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g
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30/08/2021 22:32
Remessa
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30/08/2021 22:32
Em Atos do Procurador.
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26/08/2021 12:58
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 12:58:56, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/08/2021 12:02
Remessa
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26/08/2021 12:01
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA PARECER.
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26/08/2021 11:59
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 11:59:16, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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26/08/2021 11:07
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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26/08/2021 11:07
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
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26/08/2021 11:05
Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 11:05:47, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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26/08/2021 08:33
CÂMARA ÚNICA
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26/08/2021 08:31
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2541785 - Protocolado(a) em 25-08-2021 às 11:08
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26/08/2021 08:31
Ato ordinatório
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
16/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo
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