08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 14:28

Baixa Definitiva
22/08/2024 14:28

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:26

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:52

Juntada de Petição
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 13:27

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:44

Publicado em data.
29/07/2024 11:43

Publicação gerada
29/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 11:18

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 09:37

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/06/2024 13:21

Juntada de Petição
24/06/2024 10:00

Publicado em data.
24/06/2024 09:59

Publicação gerada
24/06/2024 09:50

Expedição de Edital.
18/06/2024 16:04

Juntada de Petição
17/06/2024 19:01

Distribuído por dependência
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:12

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:30

Publicado em data.
10/06/2024 07:24

Publicação gerada
06/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 16:50

Acórdão Assinado
05/06/2024 16:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/06/2024 16:50

Provimento
05/06/2024 08:53

Julgamento Virtual iniciado
04/06/2024 08:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/05/2024 09:34

Publicado em data.
20/05/2024 09:31

Publicação gerada
20/05/2024 09:30

Publicação gerada
20/05/2024 07:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:42

Juntada de Petição
29/04/2024 10:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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