03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 17:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 17:50

Baixa Definitiva
29/08/2024 17:50

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:38

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 09:43

Publicado em data.
05/08/2024 09:39

Publicação gerada
02/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2024 10:22

Acórdão Assinado
02/08/2024 10:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/08/2024 10:22

Pedido conhecido em parte e improcedente
02/08/2024 05:14

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2024 16:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 09:20

Publicado em data.
22/05/2024 09:14

Publicação gerada
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 09:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/05/2024 09:31

Publicação gerada
20/05/2024 07:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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