05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 14:00

Baixa Definitiva
01/08/2024 14:00

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:06

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:17

Juntada de Petição
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 06:59

Publicado em data.
08/07/2024 06:54

Publicação gerada
04/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2024 14:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2024 14:09

Acórdão Assinado
04/07/2024 14:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2024 14:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
03/07/2024 11:46

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 10:05

Publicado em data.
29/05/2024 10:04

Publicação gerada
29/05/2024 10:00

Expedição de Edital.
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição
27/05/2024 15:47

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:28

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:12

Publicado em data.
20/05/2024 08:04

Publicação gerada
16/05/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 09:27

Acórdão Assinado
16/05/2024 09:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2024 09:27

Provimento
10/05/2024 18:22

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 07:29

Publicado em data.
24/04/2024 07:24

Publicação gerada
24/04/2024 07:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/04/2024 07:06

Publicação gerada
23/04/2024 07:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/04/2024 11:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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