31/01/2025 02:42

Processo transferido para o PROJUDI
30/01/2025 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/01/2025 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/01/2025 12:30

Acórdão Assinado
30/01/2025 12:30

Não-Provimento
30/01/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
29/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:54

Processo Julgado (sessão)
26/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:35

Julgamento Adiado
18/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:57

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
11/12/2024 12:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:22

Julgamento Adiado
29/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:13

Inclusão em Pauta
10/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:41

Juntada de Petição
01/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:22

Publicado em data.
30/10/2024 11:22

Publicação gerada
30/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 01:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:28

Publicado em data.
08/05/2024 11:28

Publicação gerada
08/05/2024 10:51

Expedição de Edital.
03/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 12:31

Outras Decisões
18/01/2024 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer
16/01/2024 14:31

Juntada de Petição
16/01/2024 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 08:59

Vista ao Ministério Público
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 08:30

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/08/2023 07:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2023 10:46

Redistribuição por prevenção
02/08/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 08:31

Publicação gerada
01/08/2023 11:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 09:23

Processo Cadastrado
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/07/2023 12:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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