15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:54

Juntada de Petição
23/07/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:13

Juntada de Petição
17/07/2024 07:29

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/07/2024 11:54

Publicado em data.
15/07/2024 11:46

Publicação gerada
15/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 09:14

Acórdão Assinado
15/07/2024 09:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/07/2024 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
08/07/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:07

Juntada de Petição
19/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 14:21

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 10:23

Juntada de Petição
28/11/2023 11:57

Publicado em data.
28/11/2023 11:53

Publicação gerada
28/11/2023 11:14

Expedição de Edital.
01/11/2023 07:31

Distribuído por dependência
26/10/2023 08:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 08:30

Publicado em data.
19/10/2023 08:25

Publicação gerada
17/10/2023 16:35

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 16:06

Acórdão Assinado
16/10/2023 16:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 16:06

Provimento em Parte
11/10/2023 11:11

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:12

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 11:04

Publicação gerada
22/08/2023 09:52

Publicado em data.
22/08/2023 09:44

Publicação gerada
20/08/2023 20:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 10:06

Processo Cadastrado
17/08/2023 08:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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