27/03/2025 08:42

Processo transferido para o PROJUDI
02/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/06/2024 16:39

Baixa Definitiva
02/06/2024 16:39

Baixa Definitiva
29/05/2024 07:59

Transitado em Julgado
07/04/2024 01:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:40

Juntada de Petição
01/04/2024 11:47

Publicado em data.
01/04/2024 11:47

Publicação gerada
28/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 10:56

Acórdão Assinado
27/03/2024 10:56

Provimento
27/03/2024 10:42

Processo Julgado (sessão)
20/03/2024 20:02

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:51

Julgamento Adiado
13/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:25

Julgamento Adiado
04/03/2024 13:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:53

Inclusão em Pauta
26/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/02/2024 10:30

Publicado em data.
22/02/2024 10:30

Publicação gerada
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
21/02/2024 18:12

Juntada de Petição
19/02/2024 04:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:48

Juntada de Petição
09/02/2024 11:21

Publicado em data.
09/02/2024 11:21

Publicação gerada
08/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 12:43

Juntada de Petição
11/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/12/2023 09:16

Publicação gerada
06/12/2023 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/12/2023 08:15

Vista ao Ministério Público
05/12/2023 12:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2023 09:39

Processo Cadastrado
05/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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