16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
03/08/2023 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/08/2023 12:42

Baixa Definitiva
03/08/2023 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/08/2023 12:38

Baixa Definitiva
03/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/08/2023 12:25

Baixa Definitiva
03/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/08/2023 12:17

Baixa Definitiva
03/08/2023 12:17

Baixa Definitiva
03/08/2023 11:05

Transitado em Julgado em "data"
22/07/2023 10:40

Juntada de Petição
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 15:43

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 07:57

Publicado em data.
10/07/2023 07:54

Publicação gerada
07/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2023 13:44

Acórdão Assinado
07/07/2023 13:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/07/2023 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 09:17

Julgamento Virtual iniciado
28/06/2023 08:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2023 18:01

Juntada de Petição
26/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 11:15

Juntada de Petição
22/06/2023 11:56

Publicado em data.
22/06/2023 11:56

Publicação gerada
22/06/2023 11:55

Expedição de Edital.
02/06/2023 15:46

Distribuído por dependência
31/05/2023 08:49

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:29

Publicado em data.
29/05/2023 08:25

Publicação gerada
29/05/2023 08:08

Publicado em data.
29/05/2023 08:04

Publicação gerada
26/05/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 13:13

Acórdão Assinado
26/05/2023 13:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 13:13

Provimento
25/05/2023 12:43

Julgamento Virtual iniciado
18/05/2023 17:31

Juntada de Petição
26/04/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2023 08:25

Publicação gerada
11/04/2023 08:13

Publicado em data.
11/04/2023 08:11

Publicação gerada
10/04/2023 18:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 09:22

Processo Cadastrado
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/04/2023 13:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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