18/04/2025 02:34

Processo transferido para o PROJUDI
06/02/2024 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/02/2024 12:39

Baixa Definitiva
06/02/2024 12:39

Baixa Definitiva
06/02/2024 10:08

Transitado em Julgado em "data"
12/12/2023 19:16

Juntada de Petição
06/12/2023 08:28

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:58

Publicado em data.
04/12/2023 10:46

Publicação gerada
30/11/2023 16:29

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:28

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:28

Não-Provimento
30/11/2023 11:54

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:56

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:48

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:56

Juntada de Petição
17/11/2023 00:01

Distribuído por dependência
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 22:43

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 06:56

Publicado em data.
01/11/2023 06:50

Publicação gerada
30/10/2023 16:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 10:52

Acórdão Assinado
30/10/2023 10:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 10:52

Não-Provimento
26/10/2023 13:55

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 08:39

Publicação gerada
03/10/2023 06:52

Publicado em data.
03/10/2023 06:45

Publicação gerada
02/10/2023 10:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:48

Processo Cadastrado
27/09/2023 11:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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