07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 09:59

Baixa Definitiva
13/03/2024 09:59

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:44

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:39

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:16

Publicado em data.
09/02/2024 08:05

Publicação gerada
07/02/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 13:55

Acórdão Assinado
07/02/2024 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 13:55

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/01/2024 13:42

Julgamento Virtual iniciado
01/11/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 10:18

Publicado em data.
18/10/2023 10:17

Publicação gerada
18/10/2023 10:11

Expedição de Edital.
17/10/2023 09:49

Juntada de Petição
11/10/2023 17:03

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 13:32

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 10:17

Publicado em data.
02/10/2023 10:08

Publicação gerada
28/09/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 10:39

Acórdão Assinado
28/09/2023 10:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 10:39

Provimento
27/09/2023 14:46

Julgamento Virtual iniciado
16/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 13:40

Juntada de Petição
02/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/05/2023 10:45

Publicação gerada
30/05/2023 10:34

Publicado em data.
30/05/2023 10:31

Publicação gerada
29/05/2023 13:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:05

Processo Cadastrado
24/05/2023 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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