06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 13:44

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:44

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:17

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:25

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:12

Publicado em data.
06/05/2024 07:07

Publicação gerada
01/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 19:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 19:46

Acórdão Assinado
30/04/2024 19:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 19:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 13:37

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:06

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:00

Expedição de Edital.
23/02/2024 08:49

Juntada de Petição
22/02/2024 14:01

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 13:57

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:01

Publicado em data.
09/02/2024 08:56

Publicação gerada
07/02/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 15:20

Acórdão Assinado
07/02/2024 15:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 15:20

Sentença confirmada
30/01/2024 17:26

Julgamento Virtual iniciado
03/05/2023 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 11:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2023 10:51

Publicação gerada
18/04/2023 09:48

Publicado em data.
18/04/2023 09:36

Publicação gerada
16/04/2023 11:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/04/2023 11:09

Processo Cadastrado
12/04/2023 09:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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