21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
09/04/2024 08:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
09/04/2024 08:54

Baixa Definitiva
09/04/2024 08:54

Baixa Definitiva
08/04/2024 08:34

Transitado em Julgado em "data"
08/04/2024 08:01

Juntada de Petição
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 19:45

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 07:40

Publicado em data.
11/03/2024 07:32

Publicação gerada
08/03/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2024 14:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 14:22

Acórdão Assinado
08/03/2024 14:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2024 14:22

Provimento
06/03/2024 13:26

Julgamento Virtual iniciado
26/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:37

Publicado em data.
19/02/2024 11:36

Publicação gerada
19/02/2024 11:35

Expedição de Edital.
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição
16/02/2024 10:32

Juntada de Petição
07/02/2024 12:46

Distribuído por dependência
01/02/2024 06:49

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:46

Publicado em data.
29/01/2024 10:37

Publicação gerada
27/01/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 17:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 17:15

Acórdão Assinado
26/01/2024 17:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 17:15

Provimento
08/01/2024 18:31

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 11:59

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:37

Publicação gerada
07/11/2023 06:54

Publicado em data.
07/11/2023 06:41

Publicação gerada
19/10/2023 12:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/10/2023 12:37

Processo Cadastrado
19/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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