03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 02:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 02:57

Baixa Definitiva
12/03/2024 02:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 02:56

Baixa Definitiva
12/03/2024 02:56

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:52

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 17:03

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 11:29

Publicado em data.
06/02/2024 11:21

Publicação gerada
05/02/2024 23:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 23:27

Acórdão Assinado
05/02/2024 23:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/02/2024 23:27

Provimento
22/01/2024 12:21

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:18

Publicação gerada
08/11/2023 07:06

Publicado em data.
08/11/2023 06:56

Publicação gerada
06/11/2023 13:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/10/2023 12:21

Processo Cadastrado
18/10/2023 12:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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