20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 16:02

Baixa Definitiva
24/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 13:36

Baixa Definitiva
24/01/2024 13:36

Baixa Definitiva
24/01/2024 09:08

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 15:04

Juntada de Petição
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 17:25

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:28

Publicado em data.
21/11/2023 09:13

Publicação gerada
13/11/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 14:28

Acórdão Assinado
13/11/2023 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2023 14:28

Provimento
13/11/2023 13:52

Julgamento Virtual iniciado
21/08/2023 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/08/2023 09:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/08/2023 08:57

Publicação gerada
07/08/2023 08:16

Publicado em data.
07/08/2023 08:12

Publicação gerada
07/08/2023 06:54

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:02

Processo Cadastrado
01/08/2023 12:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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