03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/08/2024 09:42

Baixa Definitiva
13/08/2024 09:42

Baixa Definitiva
13/08/2024 02:01

Transitado em Julgado em "data"
18/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 15:45

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 10:09

Publicado em data.
16/07/2024 10:00

Publicação gerada
24/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 08:58

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 14:44

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/09/2023 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 11:50

Publicado em data.
22/09/2023 11:48

Publicação gerada
22/09/2023 11:35

Expedição de Edital.
15/09/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 14:02

Distribuído por dependência
14/09/2023 08:01

Distribuído por dependência
12/09/2023 13:18

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 11:05

Publicado em data.
04/09/2023 10:58

Publicação gerada
30/08/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2023 19:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 19:44

Acórdão Assinado
29/08/2023 19:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2023 19:44

Não-Provimento
21/08/2023 12:51

Julgamento Virtual iniciado
06/06/2023 10:21

Juntada de Petição
31/05/2023 13:41

Juntada de Petição
16/05/2023 13:42

Juntada de Petição
16/05/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 08:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 08:39

Publicação gerada
03/05/2023 07:38

Publicado em data.
03/05/2023 07:34

Publicação gerada
01/05/2023 22:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:37

Processo Cadastrado
20/04/2023 10:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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