06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 22:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 22:34

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 20:20

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:20

Baixa Definitiva
21/03/2024 15:00

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 20:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 20:52

Juntada de Petição
28/02/2024 13:12

Juntada de Petição
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 13:35

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 07:59

Publicado em data.
26/02/2024 07:47

Publicação gerada
21/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 22:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 22:52

Acórdão Assinado
20/02/2024 22:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 22:52

Provimento
20/02/2024 14:21

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 09:23

Juntada de Petição
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 10:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 10:24

Publicação gerada
07/11/2023 09:08

Publicado em data.
07/11/2023 08:54

Publicação gerada
06/11/2023 13:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 12:05

Processo Cadastrado
11/10/2023 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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