07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 09:36

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:36

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:11

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:58

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 06:53

Publicado em data.
05/02/2024 06:53

Publicação gerada
31/01/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 11:18

Acórdão Assinado
31/01/2024 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 11:18

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/01/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 18:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:24

Publicado em data.
15/01/2024 09:24

Publicação gerada
15/01/2024 09:22

Expedição de Edital.
13/12/2023 09:20

Juntada de Petição
12/12/2023 23:16

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:08

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 08:27

Publicado em data.
01/12/2023 08:19

Publicação gerada
30/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 11:00

Acórdão Assinado
30/11/2023 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 11:00

Não-Provimento
29/11/2023 14:36

Julgamento Virtual iniciado
26/11/2023 16:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:31

Publicação gerada
07/11/2023 10:06

Publicado em data.
07/11/2023 09:53

Publicação gerada
06/11/2023 12:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 10:46

Processo Cadastrado
26/10/2023 12:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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