TJAM - 0221034-03.2016.8.04.0001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO KENEDY PINHEIRO MACEDO

JORDAN PAIVA DA SILVA

CPF *21.***.*00-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHO

CPF *48.***.*52-04

SEM ADVOGADO

Terceiro

Partes

JANETE DE SOUZA ANDRADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JACOB DA ROCHA VIEIRA FILHO

REGINALDO MOTTA CORDOVIL DE VASCONCELOS

CPF *78.***.*15-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2025 09:53

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 27/05/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 09:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 12/05/2025 15:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/03/2025 10:08

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 07/03/2025 03:15

    Expedição de Certidão

  • 07/03/2025 03:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/03/2025 03:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/02/2025 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 28/02/2025 11:04

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/02/2025 11:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão

  • 28/02/2025 10:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/02/2025 10:46

    EDITAL EXPEDIDO CPC 2015

  • 28/02/2025 10:44

    PETIÇÃO

  • 28/02/2025 10:38

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/02/2025 04:50

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/02/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 10:49

    PETIÇÃO

  • 20/02/2025 04:44

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/02/2025 04:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2025 13:10

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2025 13:10

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2025 13:08

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2025 13:08

    CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO

  • 12/02/2025 13:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/02/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 16:42

    PETIÇÃO

  • 06/02/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2025 11:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/12/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 12:28

    PETIÇÃO

  • 27/11/2024 12:20

    PETIÇÃO

  • 21/11/2024 04:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2024 04:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/11/2024 04:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2024 08:37

    PROCESSO EM ORDEM

  • 06/11/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2024 08:08

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2024 08:08

    PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E PROCEDENTE

  • 30/10/2024 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/10/2024 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2024 10:20

    PETIÇÃO

  • 21/09/2024 03:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2024 03:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/09/2024 11:26

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/08/2024 14:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/08/2024 09:50

    PETIÇÃO

  • 19/08/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2024 08:35

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 08:17

    DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 19/07/2024 06:13

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 21/06/2024 11:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/06/2024 10:54

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/05/2024 14:06

    MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2024 12:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/02/2024 09:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/01/2024 10:59

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2023 10:51

    PETIÇÃO

  • 15/12/2023 10:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/12/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2023 11:32

    Ato ordinatório

  • 14/12/2023 11:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/09/2023 15:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 30/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/09/2023 11:24

    PETIÇÃO

  • 21/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/09/2023 13:04

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 12:36

    PROCESSO EM ORDEM

  • 31/07/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/07/2023 08:46

    Juntada de DOCUMENTO

  • 31/07/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2023 10:40

    PETIÇÃO

  • 19/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/07/2023 13:17

    Ato ordinatório

  • 19/07/2023 13:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2023 13:13

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 02/05/2023 11:01

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2023 12:44

    Juntada de Ofício

  • 26/10/2022 14:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/10/2022 14:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 17/10/2022 23:24

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/10/2022 23:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/10/2022 11:17

    PETIÇÃO

  • 14/10/2022 19:42

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 14/10/2022 19:41

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 18:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/09/2022 11:36

    Expedição de Certidão

  • 28/09/2022 11:36

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 17:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/09/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 03/09/2022 14:43

    Juntada de DOCUMENTO

  • 03/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2022 20:22

    PETIÇÃO

  • 02/09/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/09/2022 11:52

    Ato ordinatório

  • 01/09/2022 16:00

    PETIÇÃO

  • 25/08/2022 21:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 25/08/2022 09:47

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 24/08/2022 14:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/08/2022 20:16

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/08/2022 18:43

    PETIÇÃO

  • 09/08/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2022 19:30

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 14:58

    MANDADO EXPEDIDO

  • 22/07/2022 21:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/07/2022 21:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2022 11:01

    PETIÇÃO

  • 21/07/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2022 16:52

    Ato ordinatório

  • 18/07/2022 17:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/06/2022 16:38

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 18/02/2022 13:42

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2021 12:02

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 07:58

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 09/11/2021 23:41

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/11/2021 23:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 16:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/11/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 16:09

    PETIÇÃO

  • 08/11/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 09:50

    Ato ordinatório

  • 05/11/2021 08:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 05/11/2021 08:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 18/10/2021 19:34

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 29/09/2021 20:09

    MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2021 17:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 18/03/2021 09:54

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 17:01

    PETIÇÃO

  • 16/03/2021 16:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/03/2021 17:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/03/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 15/03/2021 11:26

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 11:20

    PETIÇÃO

  • 08/03/2021 14:22

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2020 08:45

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 15/11/2020 18:22

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 15/11/2020 18:17

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 12/11/2020 12:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/11/2020 07:27

    MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2020 12:19

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 23/07/2020 14:16

    Expedição de Certidão

  • 23/07/2020 14:16

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/07/2020 14:56

    Juntada de DOCUMENTO

  • 22/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/07/2020 11:49

    PETIÇÃO

  • 21/07/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2020 11:27

    Ato ordinatório

  • 21/07/2020 11:20

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 14/05/2020 12:21

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2020 12:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2020 12:17

    PETIÇÃO

  • 01/03/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/03/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 29/02/2020 20:34

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 27/02/2020 08:20

    MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2020 09:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/02/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 09:58

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/01/2020 14:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/01/2020 11:46

    AUDIÊNCIA

  • 30/01/2020 11:45

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 30/01/2020 10:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/01/2020 10:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/01/2020 10:59

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 23/01/2020 09:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/01/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2020 22:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/01/2020 12:20

    MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2020 11:42

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2020 11:32

    Expedição de Certidão

  • 20/01/2020 11:32

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 20/01/2020 10:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 26/06/2019 10:20

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 24/06/2019 13:36

    AUDIÊNCIA

  • 24/06/2019 13:33

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 24/06/2019 13:26

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2019 09:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 19/06/2019 10:45

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 13:52

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2019 11:21

    MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2019 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2019 08:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 11/06/2019 11:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/06/2019 08:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/06/2019 08:12

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 06/06/2019 12:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/06/2019 12:09

    Expedição de Certidão

  • 15/02/2019 09:30

    MERO EXPEDIENTE

  • 13/11/2018 07:38

    Expedição de Certidão

  • 13/11/2018 07:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/11/2018 07:37

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 12/11/2018 13:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 12/11/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 15:15

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 09/10/2018 08:44

    PETIÇÃO

  • 03/10/2018 14:05

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/10/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 10:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/09/2018 08:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/09/2018 08:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/09/2018 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/09/2018 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 26/09/2018 13:06

    MERO EXPEDIENTE

  • 25/09/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

  • 25/09/2018 11:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2018 10:23

    MERO EXPEDIENTE

  • 24/09/2018 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 09:37

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 09:37

    Expedição de Certidão

  • 24/09/2018 09:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/09/2018 19:12

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2018 12:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/06/2018 13:14

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2018 13:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/06/2018 15:56

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 13/06/2018 00:51

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 12/06/2018 08:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2018 08:14

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 09:45

    MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 09:45

    MANDADO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 09:45

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 11/06/2018 08:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 29/11/2017 13:57

    Expedição de Certidão

  • 29/11/2017 13:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/11/2017 13:56

    AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 28/11/2017 16:31

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 13/06/2017 13:26

    MERO EXPEDIENTE

  • 08/06/2017 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 14:14

    PETIÇÃO

  • 06/06/2017 12:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/06/2017 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2016 20:11

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 22/11/2016 14:45

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 22/11/2016 14:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/11/2016 11:37

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/11/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 22:00

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 10/10/2016 10:47

    MANDADO EXPEDIDO

  • 22/09/2016 12:11

    MERO EXPEDIENTE

  • 15/09/2016 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 12:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2016 09:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2016 09:43

    MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2016 09:43

    MANDADO EXPEDIDO

  • 05/08/2016 12:06

    PETIÇÃO

  • 01/08/2016 10:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/06/2016 11:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2016 12:00

    DENÚNCIA

  • 09/06/2016 10:36

    DENÚNCIA

  • 09/06/2016 10:26

    DENÚNCIA

  • 09/06/2016 08:21

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 08/06/2016 23:04

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 08/06/2016 23:04

    DENÚNCIA OFERECIDA

  • 20/05/2016 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2016 14:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/05/2016 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2016 14:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 20/05/2016 14:00

    Juntada de INQUÉRITO

  • 19/05/2016 12:30

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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