21/05/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025
21/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE RAFHAEL VALÉRIO BEZERRA PINA DE OLIVEIRA
21/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO MAR LTDA EPP (LAPPA BAR)
21/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE RAFHAEL VALÉRIO BEZERRA PINA DE OLIVEIRA
21/05/2025 01:11

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO MAR LTDA EPP (LAPPA BAR)
13/05/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 09:01

Recebidos os autos
09/05/2025 09:01

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
09/05/2025 09:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/05/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 12:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
08/05/2025 11:41

Recebidos os autos
08/05/2025 11:41

Juntada de CIÊNCIA
08/05/2025 11:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
08/05/2025 09:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/05/2025 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2025 14:25

PRESCRIÇÃO
14/04/2025 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/04/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO MAR LTDA EPP (LAPPA BAR)
12/04/2025 01:13

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO MAR LTDA EPP (LAPPA BAR)
11/04/2025 09:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/04/2025 09:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
11/04/2025 08:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/04/2025 00:38

RETORNO DE MANDADO
04/04/2025 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2025 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2025 08:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/04/2025 10:58

Recebidos os autos
03/04/2025 10:58

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 10:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2025 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2025 19:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 19:36

Juntada de COMPROVANTE
01/04/2025 18:59

RETORNO DE MANDADO
26/03/2025 00:29

Recebidos os autos
26/03/2025 00:29

DECORRIDO PRAZO DE SUYANNE SOARES LOIOLA
25/03/2025 09:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/03/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 11:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:45

Recebidos os autos
21/03/2025 09:45

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
21/03/2025 09:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/03/2025 00:43

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
21/03/2025 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 13:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
20/03/2025 13:13

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/03/2025 12:36

Recebidos os autos
10/03/2025 12:36

Juntada de PETIÇÃO SIMPLES
10/03/2025 12:35

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/03/2025 10:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2025 10:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/03/2025 10:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
10/03/2025 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 10:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2025 10:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/03/2025 10:20

Expedição de Mandado
10/03/2025 10:19

Expedição de Mandado
07/03/2025 08:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
06/03/2025 10:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/03/2025 10:34

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
25/02/2025 08:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/02/2025 16:28

RETORNO DE MANDADO
21/02/2025 10:40

Baixa Definitiva
20/02/2025 10:38

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2025 10:25

RETORNO DE MANDADO
18/02/2025 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
16/02/2025 17:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/02/2025 11:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/02/2025 11:49

Expedição de Mandado
14/02/2025 11:42

Expedição de Mandado
14/02/2025 09:23

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
22/11/2024 03:09

DECORRIDO PRAZO DE COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO MAR LTDA EPP (LAPPA BAR) REPRESENTADO(A) POR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
13/11/2024 17:45

Juntada de DOCUMENTO
13/11/2024 17:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/11/2024 12:43

PETIÇÃO
12/11/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/11/2024 12:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 05:08

Expedição de Certidão
06/11/2024 05:07

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/11/2024 08:30

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/11/2024 23:00

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
04/11/2024 08:52

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
04/11/2024 05:46

Expedição de Certidão
04/11/2024 05:42

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/11/2024 12:31

MERO EXPEDIENTE
01/11/2024 11:13

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/10/2024 11:48

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
29/10/2024 03:26

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/10/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 10:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2024 10:40

Juntada de INFORMAÇÃO
23/10/2024 10:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
23/10/2024 10:28

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
22/10/2024 05:20

Expedição de Certidão
22/10/2024 05:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
21/10/2024 23:55

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 14:22

Juntada de DOCUMENTO
21/10/2024 14:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/10/2024 09:25

PETIÇÃO
20/10/2024 04:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2024 10:04

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/10/2024 09:48

Expedição de Certidão
18/10/2024 09:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/10/2024 09:43

OFÍCIO EXPEDIDO
18/10/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2024 09:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2024 09:38

Ato ordinatório
18/10/2024 09:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição de petição SIMPLES
16/10/2024 09:23

Expedição de Certidão
16/10/2024 09:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/10/2024 11:09

DECURSO DE PRAZO
14/10/2024 06:12

Expedição de Certidão
11/10/2024 13:20

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/10/2024 18:28

Juntada de DOCUMENTO
10/10/2024 18:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
10/10/2024 09:23

PETIÇÃO
09/10/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2024 13:52

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2024 13:52

DECRETAÇÃO DE REVELIA
24/09/2024 09:21

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
12/09/2024 04:49

Expedição de Certidão
12/09/2024 04:49

CERTIDÃO EXPEDIDA
12/09/2024 04:08

Juntada de DOCUMENTO
10/09/2024 11:26

Expedição de Certidão
10/09/2024 11:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/09/2024 13:45

PETIÇÃO
04/09/2024 12:51

DECURSO DE PRAZO
04/09/2024 12:48

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
04/09/2024 12:48

VISTA À PARTE
31/08/2024 15:46

CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA: NEGATIVA
28/08/2024 20:40

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
15/08/2024 13:48

MANDADO EXPEDIDO
15/08/2024 13:47

MANDADO EXPEDIDO
15/08/2024 11:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
31/05/2024 22:34

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
14/04/2024 00:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/04/2024 06:07

Expedição de Certidão
05/04/2024 06:06

CERTIDÃO EXPEDIDA
03/04/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 12:06

Juntada de DOCUMENTO
03/04/2024 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 11:52

PETIÇÃO
03/04/2024 09:50

Expedição de Certidão
03/04/2024 09:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
03/04/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
03/04/2024 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 05:59

Expedição de Certidão
26/03/2024 05:58

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/03/2024 09:32

PETIÇÃO
22/03/2024 09:24

Expedição de Certidão
22/03/2024 09:22

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/03/2024 09:06

Juntada de DOCUMENTO
19/03/2024 01:29

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2024 08:07

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/03/2024 08:07

VISTA À PARTE
18/03/2024 08:06

Juntada de Ofício
13/03/2024 05:55

Expedição de Certidão
13/03/2024 05:53

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/03/2024 09:41

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/03/2024 09:30

Juntada de DOCUMENTO
11/03/2024 09:30

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/03/2024 08:52

PETIÇÃO
08/03/2024 12:56

Expedição de Certidão
08/03/2024 12:53

MANDADO EXPEDIDO
08/03/2024 12:43

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/03/2024 12:25

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/03/2024 12:23

OFÍCIO EXPEDIDO
08/03/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/03/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/03/2024 12:05

RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
08/03/2024 09:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
04/03/2024 12:47

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
01/03/2024 21:30

PETIÇÃO
01/03/2024 21:00

PETIÇÃO
16/02/2024 02:39

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
07/02/2024 06:42

Expedição de Certidão
07/02/2024 06:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
05/02/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/02/2024 10:50

Expedição de Certidão
05/02/2024 10:44

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/02/2024 10:10

DECURSO DE PRAZO
05/02/2024 10:09

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
31/01/2024 07:35

Expedição de Certidão
31/01/2024 07:30

CERTIDÃO EXPEDIDA
29/01/2024 11:37

Expedição de Certidão
29/01/2024 11:26

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
15/01/2024 11:01

PETIÇÃO
15/01/2024 10:51

Juntada de DOCUMENTO
09/01/2024 14:18

DECURSO DE PRAZO
09/01/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/01/2024 14:18

VISTA À PARTE
09/01/2024 11:43

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
08/01/2024 13:49

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/01/2024 13:44

OFÍCIO EXPEDIDO
15/11/2023 18:19

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
13/11/2023 10:05

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
27/10/2023 12:33

MANDADO EXPEDIDO
20/10/2023 13:03

PETIÇÃO
20/10/2023 00:54

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/10/2023 07:10

Expedição de Certidão
18/10/2023 07:09

CERTIDÃO EXPEDIDA
16/10/2023 10:54

Expedição de Certidão
16/10/2023 10:51

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
09/10/2023 09:38

DECURSO DE PRAZO
09/10/2023 09:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
09/10/2023 09:38

VISTA À PARTE
06/10/2023 20:45

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
04/10/2023 03:26

PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS
21/09/2023 10:51

Juntada de Ofício
11/09/2023 10:03

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/09/2023 09:46

OFÍCIO EXPEDIDO
29/07/2023 08:46

Juntada de DOCUMENTO
25/07/2023 04:43

Expedição de Certidão
25/07/2023 04:42

CERTIDÃO EXPEDIDA
24/07/2023 10:52

MANDADO EXPEDIDO
23/07/2023 21:56

Juntada de DOCUMENTO
21/07/2023 10:02

Expedição de Certidão
21/07/2023 09:59

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
20/07/2023 09:55

PETIÇÃO
18/07/2023 05:46

Expedição de Certidão
18/07/2023 05:45

CERTIDÃO EXPEDIDA
14/07/2023 14:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/07/2023 14:28

VISTA À PARTE
14/07/2023 09:18

Expedição de Certidão
14/07/2023 09:16

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
13/07/2023 16:56

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
11/07/2023 10:32

DECURSO DE PRAZO
11/07/2023 10:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/07/2023 10:32

VISTA À PARTE
11/07/2023 10:29

Juntada de Ofício
11/07/2023 08:22

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/07/2023 08:12

OFÍCIO EXPEDIDO
20/06/2023 11:07

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
20/06/2023 08:29

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
29/05/2023 15:38

Juntada de DOCUMENTO
29/05/2023 15:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
29/05/2023 13:35

MANDADO EXPEDIDO
27/05/2023 06:02

Expedição de Certidão
27/05/2023 06:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
25/05/2023 15:14

Juntada de DOCUMENTO
25/05/2023 15:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2023 11:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/05/2023 11:16

PETIÇÃO
25/05/2023 11:01

Expedição de Certidão
25/05/2023 10:47

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
25/05/2023 10:47

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
25/05/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
25/05/2023 10:27

MERO EXPEDIENTE
24/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
24/05/2023 05:10

Expedição de Certidão
24/05/2023 05:10

CERTIDÃO EXPEDIDA
22/05/2023 12:23

Juntada de DOCUMENTO
22/05/2023 10:38

DECURSO DE PRAZO
22/05/2023 10:33

PETIÇÃO
18/05/2023 12:53

Expedição de Certidão
18/05/2023 12:46

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/05/2023 12:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
18/05/2023 12:21

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2023 07:03

Expedição de Certidão
09/05/2023 07:02

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/05/2023 09:38

Juntada de DOCUMENTO
08/05/2023 09:28

PETIÇÃO
05/05/2023 08:42

Expedição de Certidão
05/05/2023 08:25

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
02/05/2023 09:50

DECURSO DE PRAZO
02/05/2023 09:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
02/05/2023 09:45

VISTA À PARTE
01/05/2023 10:18

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
05/04/2023 13:22

MANDADO EXPEDIDO
23/03/2023 06:40

Expedição de Certidão
23/03/2023 06:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
20/03/2023 13:55

Expedição de Certidão
20/03/2023 13:46

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
20/03/2023 13:12

DECURSO DE PRAZO
20/03/2023 13:11

VISTA À PARTE
16/03/2023 22:37

PETIÇÃO
10/03/2023 04:05

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
01/03/2023 05:33

Expedição de Certidão
01/03/2023 05:33

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/02/2023 10:53

Expedição de Certidão
27/02/2023 10:46

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
27/02/2023 10:24

DECURSO DE PRAZO
27/02/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/02/2023 10:23

VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA
04/11/2022 16:36

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
20/06/2022 11:44

Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)
20/06/2022 11:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA
20/06/2022 11:44

Expedição de Certidão
20/06/2022 11:44

Baixa Definitiva
20/06/2022 11:44

Baixa Definitiva
20/06/2022 11:35

TRÂNSITO EM JULGADO
20/06/2022 11:35

Expedição de Certidão
26/05/2022 08:04

Expedição de Certidão
26/05/2022 08:04

PUBLICAÇÃO
23/05/2022 11:24

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/05/2022 11:21

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
23/05/2022 11:16

PUBLICAÇÃO GERADA
23/05/2022 11:12

PUBLICAÇÃO GERADA
18/05/2022 16:03

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO
18/05/2022 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
18/05/2022 09:48

Acórdão ASSINADO
18/05/2022 09:48

PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)
18/05/2022 09:48

Juntada de DOCUMENTO
18/05/2022 09:48

PROVIMENTO
02/05/2022 16:55

JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO
02/05/2022 09:51

INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO
10/03/2022 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
07/03/2022 07:51

NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
07/03/2022 07:47

PUBLICAÇÃO GERADA
22/02/2022 07:11

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
22/02/2022 07:02

PUBLICAÇÃO GERADA
16/02/2022 16:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
16/02/2022 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
14/02/2022 23:10

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/02/2022 23:09

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
10/11/2021 02:37

PROCESSO CADASTRADO
26/10/2021 13:17

Recebidos os autos PELA ENTRADA DE RECURSOS
26/10/2021 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)
26/10/2021 11:51

TERMO EXPEDIDO
07/10/2021 13:40

Expedição de Certidão
07/10/2021 13:40

CERTIDÃO EXPEDIDA
06/10/2021 12:29

Juntada de DOCUMENTO
06/10/2021 09:55

PETIÇÃO
06/10/2021 08:53

Expedição de Certidão
06/10/2021 05:57

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
05/10/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
05/10/2021 12:12

MERO EXPEDIENTE
09/07/2020 15:14

Expedição de Certidão
09/07/2020 15:14

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/02/2020 13:27

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:41

Expedição de Certidão
14/11/2019 14:13

Expedição de Certidão
14/11/2019 14:13

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/11/2019 09:02

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
08/11/2019 10:31

EDITAL EXPEDIDO
04/10/2019 04:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
27/09/2019 18:13

Expedição de Certidão
27/09/2019 18:04

CERTIDÃO EXPEDIDA
27/09/2019 08:40

Conclusos para despacho
25/09/2019 12:31

Expedição de Certidão
25/09/2019 09:34

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
24/09/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
24/09/2019 11:17

Despacho DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CONTESTAR
18/05/2018 21:06

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
18/05/2018 21:04

TERMO EXPEDIDO
08/05/2018 10:56

PETIÇÃO
04/05/2018 07:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/04/2018 09:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
13/04/2018 10:36

Expedição de Certidão
13/04/2018 10:34

CERTIDÃO EXPEDIDA
11/04/2018 09:06

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
10/04/2018 12:46

SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
22/06/2017 11:52

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
14/06/2017 18:14

Conclusos para despacho
14/06/2017 18:13

TERMO EXPEDIDO
14/06/2017 18:12

Expedição de Certidão
14/06/2017 18:12

DECURSO DE PRAZO
25/05/2017 11:40

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
25/05/2017 10:52

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
30/04/2017 22:51

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
28/03/2017 10:45

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/03/2017 10:13

Juntada de Ofício
27/03/2017 11:19

MANDADO EXPEDIDO
27/03/2017 11:19

MANDADO EXPEDIDO
19/03/2017 10:45

Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO
22/02/2017 08:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/02/2017 08:48

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/12/2016 11:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
07/12/2016 11:27

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/11/2016 16:44

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
07/10/2016 08:43

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
06/10/2016 09:21

MANDADO EXPEDIDO
06/10/2016 09:21

MANDADO EXPEDIDO
04/10/2016 11:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
27/09/2016 12:46

DENÚNCIA
22/09/2016 12:49

Conclusos para despacho
22/09/2016 08:55

Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA
22/09/2016 08:54

TERMO EXPEDIDO
16/09/2016 11:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/08/2016 11:48

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
05/05/2016 11:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2016 11:05

TERMO EXPEDIDO
25/04/2016 09:24

MERO EXPEDIENTE
15/04/2016 13:00

Conclusos para despacho
14/04/2016 11:39

Conclusos para despacho
13/04/2016 19:34

Conclusos para despacho
13/04/2016 19:33

TERMO EXPEDIDO
12/04/2016 08:38

PETIÇÃO
04/04/2016 12:29

AUDIÊNCIA REALIZADA
29/03/2016 10:20

Expedição de Certidão
29/03/2016 10:20

CERTIDÃO EXPEDIDA
28/03/2016 11:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/03/2016 11:35

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
28/03/2016 11:35

Expedição de Certidão
28/03/2016 11:35

CERTIDÃO EXPEDIDA
10/03/2016 08:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
10/03/2016 08:47

Juntada de AR - NEGATIVO
10/03/2016 08:47

Juntada de AR - NEGATIVO
23/02/2016 11:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/02/2016 11:54

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
22/02/2016 09:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2016 09:52

Expedição de Certidão
22/02/2016 09:52

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2016 09:51

CARTA EXPEDIDA
22/02/2016 09:51

CARTA EXPEDIDA
11/12/2015 14:02

PROVIMENTO DE CORREIÇÃO
26/11/2015 11:22

Expedição de Certidão
26/11/2015 11:22

CERTIDÃO EXPEDIDA
26/11/2015 10:55

AUDIÊNCIA DESIGNADA
05/10/2015 13:38

MERO EXPEDIENTE
04/09/2015 12:00

Conclusos para despacho
04/09/2015 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2015 09:48

Juntada de PROMOÇÃO
27/08/2015 09:28

Juntada de Ofício
24/08/2015 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/07/2015 16:30

Juntada de MANDADO - CUMPRIDO
11/07/2015 11:44

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/07/2015 16:05

Expedição de Certidão
08/07/2015 16:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/07/2015 16:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/07/2015 16:05

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
08/07/2015 16:05

Expedição de Certidão
08/07/2015 16:05

CERTIDÃO EXPEDIDA
08/07/2015 16:04

MANDADO EXPEDIDO
22/06/2015 13:32

MERO EXPEDIENTE
19/06/2015 12:44

Conclusos para despacho
19/06/2015 12:44

Expedição de Certidão
19/06/2015 12:44

CERTIDÃO EXPEDIDA
18/06/2015 12:38

Recebidos os autos DA DISTRIBUIÇÃO
18/06/2015 12:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
18/06/2015 12:37

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
17/06/2015 15:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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