TJAM - 0226596-03.2010.8.04.0001

1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PAIVA DA COSTA

CPF *68.***.*64-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

THATIANA DAVID BORGES

CPF *83.***.*81-50

SEM ADVOGADO

Testemunhas

Partes

UZIEL SERVALHO DA SILVA _ IPAAM

EDILSON R. DOS SANTOS - IPAAM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 20:16

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/07/2025 11:35

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 11:35

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 02/07/2025 11:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/07/2025 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/07/2025 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:15

    PRESCRIÇÃO

  • 30/06/2025 08:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/06/2025 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/05/2025 09:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2025 10:42

    Recebidos os autos

  • 06/05/2025 10:42

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 06/05/2025 09:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/04/2025 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2025 12:04

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/04/2025 09:07

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2025 14:04

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/04/2025 13:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 12:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/04/2025 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2025 09:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/03/2025 08:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2025 13:12

    RETORNO DE MANDADO

  • 05/03/2025 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/03/2025 18:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/03/2025 14:21

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2025 14:20

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2025 10:25

    PETIÇÃO

  • 12/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão

  • 12/02/2025 11:07

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/02/2025 08:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 12/02/2025 08:36

    VISTA À PARTE

  • 12/02/2025 08:35

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 08:35

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2025 08:35

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2024 16:36

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 02/12/2024 15:07

    PROVIMENTO DE CORREIÇÃO

  • 22/11/2024 15:06

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 22/11/2024 14:04

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 21/11/2024 08:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2024 05:37

    Expedição de Certidão

  • 09/11/2024 05:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 07/11/2024 18:14

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/11/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 07/11/2024 13:09

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/11/2024 12:09

    PETIÇÃO

  • 07/11/2024 09:13

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2024 09:11

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2024 09:11

    MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2024 08:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 07/11/2024 08:24

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 07/11/2024 05:45

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2024 05:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 06/11/2024 18:33

    RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 06/11/2024 08:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/11/2024 10:14

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 09/10/2024 09:31

    PETIÇÃO

  • 27/09/2024 11:55

    DECURSO DE PRAZO

  • 21/09/2024 07:01

    Expedição de Certidão

  • 21/09/2024 07:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/09/2024 11:51

    PETIÇÃO

  • 10/09/2024 01:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2024 13:04

    DECURSO DE PRAZO

  • 30/08/2024 12:48

    Expedição de Certidão

  • 30/08/2024 12:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 30/08/2024 11:55

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2024 11:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2024 11:46

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 28/08/2024 13:38

    PETIÇÃO

  • 26/08/2024 03:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2024 11:36

    DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2024 06:13

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2024 06:13

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2024 14:49

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2024 14:43

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2024 14:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2024 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2024 10:06

    DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2024 08:40

    PETIÇÃO

  • 07/08/2024 08:36

    DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2024 02:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2024 06:22

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2024 06:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/07/2024 09:45

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2024 09:42

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/07/2024 09:03

    DECURSO DE PRAZO

  • 08/07/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/07/2024 09:03

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/07/2024 09:19

    Recebidos os autos DA SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 06/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão

  • 05/06/2024 10:49

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/06/2024 10:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 03/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão

  • 03/06/2024 09:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/05/2024 14:15

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/09/2023 13:57

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/09/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 26/09/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/08/2023 19:10

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/08/2023 07:38

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2023 07:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão

  • 10/08/2023 12:45

    Juntada de DOCUMENTO

  • 08/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2023 14:26

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão

  • 08/08/2023 13:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SEGUNDA INSTÂNCIA (RECURSO ELETRÔNICO)

  • 08/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 08/08/2023 12:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 16:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 14/07/2023 14:31

    PETIÇÃO

  • 14/07/2023 08:07

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 13/07/2023 15:12

    PETIÇÃO

  • 13/07/2023 14:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 13/07/2023 04:44

    Expedição de Certidão

  • 13/07/2023 04:44

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/07/2023 03:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2023 03:37

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2023 13:53

    Expedição de Certidão

  • 10/07/2023 12:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/07/2023 12:17

    VISTA À PARTE

  • 10/07/2023 09:54

    PETIÇÃO

  • 03/07/2023 21:45

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 03/07/2023 06:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2023 00:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 28/06/2023 00:12

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2023 20:21

    PETIÇÃO

  • 24/06/2023 06:40

    Expedição de Certidão

  • 24/06/2023 06:40

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/06/2023 05:34

    Expedição de Certidão

  • 22/06/2023 05:34

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 21/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão

  • 21/06/2023 11:58

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 21/06/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 21/06/2023 11:52

    PRESCRIÇÃO

  • 19/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão

  • 19/06/2023 11:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 19/06/2023 11:22

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 19/06/2023 11:13

    DECURSO DE PRAZO

  • 19/06/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2023 11:11

    VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/06/2023 16:50

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 24/05/2023 09:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2023 09:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 24/05/2023 09:25

    MANDADO EXPEDIDO

  • 05/05/2023 13:42

    Juntada de DOCUMENTO

  • 05/05/2023 13:23

    DECURSO DE PRAZO

  • 05/05/2023 13:23

    PETIÇÃO

  • 05/05/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2023 04:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2023 12:02

    DECURSO DE PRAZO

  • 19/04/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2023 11:59

    VISTA À PARTE

  • 14/04/2023 13:04

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 14/04/2023 13:03

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 21/03/2023 08:33

    MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2023 08:33

    MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2023 13:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/03/2023 10:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 08/03/2023 12:05

    SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/03/2023 13:13

    Conclusos para decisão INTERLOCUTÓRIA

  • 07/03/2023 13:13

    REATIVAÇÃO

  • 21/12/2022 07:45

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 12/12/2022 11:56

    CORREIÇÃO

  • 19/10/2022 10:43

    PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS

  • 13/05/2022 12:34

    PROCESSO SUSPENSO/SOBRESTADO

  • 18/03/2022 11:34

    REATIVAÇÃO

  • 01/04/2015 12:38

    SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 01/04/2015 11:59

    Expedição de Certidão

  • 01/04/2015 11:59

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/03/2015 12:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 13/03/2015 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2015 14:59

    Expedição de Certidão

  • 13/03/2015 14:59

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2015 10:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/08/2014 09:31

    Expedição de Certidão

  • 25/08/2014 09:31

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 04/04/2014 09:56

    Expedição de Certidão

  • 04/04/2014 09:56

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/03/2014 17:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2014 17:51

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2014 17:51

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2014 18:46

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2014 18:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/12/2013 10:03

    Expedição de Certidão

  • 02/12/2013 10:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/11/2013 11:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/11/2013 10:14

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 26/11/2013 21:04

    EDITAL EXPEDIDO

  • 15/10/2013 11:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 09/08/2013 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2013 00:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 12/11/2012 11:48

    Expedição de Certidão

  • 12/11/2012 11:45

    Expedição de Certidão

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2012 00:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTO

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 15/08/2012 00:00

    TERMO EXPEDIDO

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de MANDADO - NÃO CUMPRIDO

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    MANDADO

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de AR - NEGATIVO

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    Juntada de INQUÉRITO

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/08/2012 00:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 14/08/2012 00:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 14/08/2012 00:00

    MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

  • 07/05/2012 00:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/02/2012 00:00

    Despacho

  • 28/12/2011 00:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2011 00:00

    Despacho

  • 22/11/2011 00:00

    AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 22/09/2011 12:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/09/2011 12:00

    MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2011 12:00

    Decisão

  • 15/12/2010 12:00

    DOCUMENTO

  • 01/10/2010 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2010 12:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2010 12:00

    Despacho

  • 23/09/2010 08:15

    DENÚNCIA

  • 23/07/2010 12:00

    RECEBIMENTO DO PROCESSO - VINDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2010 12:00

    RECEBIDO PELO CARTÓRIO

  • 15/07/2010 12:00

    CARGA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA

  • 22/06/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2010 12:00

    CERTIFICADO OUTROS

  • 21/06/2010 12:00

    RECEBIDO PELO CARTÓRIO

  • 21/06/2010 12:00

    REMESSA AO CARTÓRIO

  • 02/06/2010 12:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2010

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Recebimento da Denúncia • Arquivo

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