19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
29/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/08/2024 14:14

Baixa Definitiva
29/08/2024 14:14

Baixa Definitiva
29/08/2024 10:25

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 20:15

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 08:56

Publicado em data.
05/08/2024 08:49

Publicação gerada
01/08/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/08/2024 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2024 10:29

Acórdão Assinado
01/08/2024 10:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/08/2024 10:29

Não-Provimento
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 09:14

Julgamento Virtual iniciado
29/07/2024 07:54

Publicado em data.
29/07/2024 07:49

Publicação gerada
26/07/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 14:10

Acórdão Assinado
26/07/2024 14:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 14:10

Não-Provimento
25/07/2024 08:09

Julgamento Virtual iniciado
18/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 08:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/07/2024 08:30

Publicação gerada
03/07/2024 10:47

Publicado em data.
03/07/2024 10:41

Publicação gerada
03/07/2024 09:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 00:00

Conclusos para julgamento
01/07/2024 14:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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