TJAM - 0005708-53.2017.8.04.0000

27/05/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

27/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025

26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição nº 467348/2025

26/05/2025 13:27

Protocolizada Petição 467348/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2025

24/03/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 863496/2024 - AgInt

24/03/2025 00:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/03/2025 Petição Nº 629613/2024 - AgInt nos EDcl no

21/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0863496 - AgInt no REsp 2069318 - Publicação prevista para 24/03/2025

20/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0629613 - AgInt nos EDcl no REsp 2069318 - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025 23:59

Prejudicado o recurso de ESTADO DO AMAZONAS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00629613/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2069318/AM

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00863496/2024 - AgInt no REsp 2069318/AM

12/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

12/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000099-2025-AJC-2T)

10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 195645/2025

10/03/2025 17:29

Protocolizada Petição 195645/2025 (PSusOr - PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL) em 10/03/2025

10/03/2025 17:27

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO AMAZONAS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/03/2025.

10/03/2025 17:18

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ESTADO DO AMAZONAS. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 13/03/2025.

05/03/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000103-2025-AJC-2T)

05/03/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO AMAZONAS (Mandado nº 000103-2025-AJC-2T)

28/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

28/02/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025

27/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 14:59

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00629613/2024 - AgInt nos EDcl no REsp 2069318/AM

26/02/2025 14:59

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00863496/2024 - AgInt no REsp 2069318/AM

24/10/2024 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

24/10/2024 12:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 944154/2024

24/10/2024 12:13

Protocolizada Petição 944154/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024

15/10/2024 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 910554/2024

15/10/2024 15:39

Protocolizada Petição 910554/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/10/2024

03/10/2024 05:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2024 Petição Nº 863496/2024 -

02/10/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 863496/2024. Publicação prevista para 03/10/2024)

01/10/2024 13:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 863496/2024

01/10/2024 12:43

Protocolizada Petição 863496/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/10/2024

30/09/2024 12:51

Expedição de Ofício nº 013819/2024-CPDP ao (à)Secretária Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (em razão da indisponibilidade do malote digital, encaminho ofício via e-mail: [email protected], nesta data)

30/09/2024 12:28

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos antes do término do prazo recursal. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certifi

30/09/2024 12:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite

20/09/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

20/09/2024 14:53

Transitado em Julgado em 20/09/2024

29/08/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

29/08/2024 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

28/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

27/08/2024 19:10

Conheço do agravo de KATIA PEREIRA DE ANDRADE SIQUEIRA para não conhecer do Recurso Especial

27/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

27/08/2024 19:10

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO AMAZONAS

23/08/2024 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

23/08/2024 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/08/2024 e término em 22/08/2024, para KATIA PEREIRA DE ANDRADE SIQUEIRA apresentar resposta à petição n. 629613/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 2257.

13/08/2024 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678200/2024

13/08/2024 15:36

Protocolizada Petição 678200/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/08/2024

01/08/2024 05:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/08/2024 Petição Nº 629613/2024 -

31/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

30/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 629613/2024. Publicação prevista para 01/08/2024)

30/07/2024 16:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 629613/2024

30/07/2024 16:03

Protocolizada Petição 629613/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/07/2024

03/06/2024 12:19

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

09/05/2024 10:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371922/2024

09/05/2024 10:06

Protocolizada Petição 371922/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

08/05/2024 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024 Petição Nº 239232/2024 - EDcl

08/05/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2024 Petição Nº 196994/2024 - DESIS

07/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0196994 - DESIS no REsp 2069318 - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024 08:00

Prejudicado o pedido de SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO AMAZONAS

07/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0239232 - EDcl no REsp 2069318 - Publicação prevista para 08/05/2024

07/05/2024 08:00

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAZONAS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00239232 - EDcl no REsp 2069318

17/04/2024 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

16/04/2024 21:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 293097/2024

16/04/2024 20:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 292955/2024

16/04/2024 18:12

Protocolizada Petição 293097/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

16/04/2024 18:06

Protocolizada Petição 292955/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/04/2024

16/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição nº 290195/2024

16/04/2024 13:13

Protocolizada Petição 290195/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2024

09/04/2024 05:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/04/2024 Petição Nº 239232/2024 -

08/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 239232/2024. Publicação prevista para 09/04/2024)

03/04/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 239232/2024

03/04/2024 15:12

Protocolizada Petição 239232/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/04/2024

18/03/2024 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) com petições às fls. 2106, 2140, 2158, 2183, 2193 e 2196, na fluência do prazo para recurso

14/03/2024 16:41

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 196994/2024

14/03/2024 16:33

Protocolizada Petição 196994/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 14/03/2024

12/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição nº 185143/2024

12/03/2024 11:35

Protocolizada Petição 185143/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2024

08/03/2024 14:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175752/2024

08/03/2024 14:26

Protocolizada Petição 175752/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024

07/03/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024

06/03/2024 19:50

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO AMAZONAS

20/02/2024 16:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 110253/2024

20/02/2024 16:30

Protocolizada Petição 110253/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/02/2024

07/12/2023 18:19

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição nº 1190143/2023

07/12/2023 12:40

Protocolizada Petição 1190143/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/12/2023

24/11/2023 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/11/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

10/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição nº 1110061/2023

10/11/2023 11:54

Protocolizada Petição 1110061/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/11/2023

17/10/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023 Petição Nº 924903/2023 - PET

16/10/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0924903 - PET no REsp 2069318 - Publicação prevista para 17/10/2023

12/10/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/00924903 - PET no REsp 2069318

21/09/2023 21:11

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 952967/2023

21/09/2023 21:01

Protocolizada Petição 952967/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/09/2023

18/09/2023 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - com pedido de redistribuição

18/09/2023 14:03

Juntada de Petição de petição nº 924903/2023

15/09/2023 15:19

Protocolizada Petição 924903/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2023

03/07/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

30/06/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 649152/2023

30/06/2023 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/06/2023 14:03

Protocolizada Petição 649152/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/06/2023

13/06/2023 14:21

Juntada de Petição de petição nº 566999/2023

13/06/2023 14:09

Protocolizada Petição 566999/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/06/2023

12/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição nº 556915/2023

12/06/2023 09:36

Protocolizada Petição 556915/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2023

06/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição nº 544386/2023

06/06/2023 16:59

Protocolizada Petição 544386/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023

16/05/2023 15:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/05/2023 15:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/05/2023 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

16/05/2023 14:22

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda n. 14124, certifico a retificação da autuação para fazer constar como recorrente o SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO AMAZONAS,

15/05/2023 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para distribuir.

10/05/2023 15:47

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

05/05/2023 16:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

04/05/2023 19:03

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2337895)

02/05/2023 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2023 10:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/03/2023 19:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS