TJAM - 0003459-16.2020.8.04.4401

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE FRANCA DE LIMA

CPF *32.***.*52-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2024 10:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/04/2024 10:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 08:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 08:00

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/04/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 13:59

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/04/2024 13:59

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/04/2024 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2024 16:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 15:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/11/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 10:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2023 10:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/11/2023 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 10:07

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 11:13

    Arquivado Definitivamente

  • 26/12/2022 17:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/02/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/02/2022 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 02/02/2022 10:07

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/01/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 30/01/2022 14:50

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 22/01/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/01/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/01/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/01/2022 11:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/01/2022 10:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/01/2022 00:20

    Recebidos os autos

  • 04/01/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ENALE DE CASTRO COUTINHO

  • 27/12/2021 17:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/12/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/12/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 14:31

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2021 14:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/12/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/12/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 00:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/12/2021 00:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 10/12/2021 00:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/12/2021 12:44

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 09/12/2021 12:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/12/2021 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:00

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/12/2021 09:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2021 07:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/11/2021 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 10:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/11/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 15:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:19

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2021 15:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/11/2021 11:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 09:10

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 09:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/11/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 14:57

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/11/2021 18:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/11/2021 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/11/2021 15:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2021 11:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2021 09:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2021 13:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2021 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2021 10:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/11/2021 09:56

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/11/2021 09:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/11/2021 09:47

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/11/2021 09:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/11/2021 09:12

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 09:06

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 09:00

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/11/2021 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 08:54

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 22/11/2021 08:50

    JÚRI POPULAR REDESIGNADA

  • 21/11/2021 22:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/11/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2021 17:34

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/11/2021 17:33

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/11/2021 20:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/11/2021 09:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2021 21:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2021 09:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/11/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 11:37

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2021 11:36

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/11/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/11/2021 09:45

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/11/2021 09:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 09:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 09:08

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 09:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2021 08:23

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 13:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 11:08

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 08/11/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2021 10:56

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 10:21

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 09:42

    Expedição de Mandado

  • 05/11/2021 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/11/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 10:16

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 05/11/2021 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 11:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/08/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:30

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 16:30

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/08/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 10:32

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2021 10:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/08/2021 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 10/08/2021 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:25

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/07/2021 11:29

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/07/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 10:33

    Juntada de PARECER

  • 16/07/2021 10:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/07/2021 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/07/2021 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 08:22

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 08:22

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 14/06/2021 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 08/06/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 09:22

    Juntada de PARECER

  • 08/06/2021 00:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 06/06/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/05/2021 08:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/05/2021 00:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/05/2021 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 08:30

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 08:30

    Juntada de PARECER

  • 26/05/2021 08:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/05/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/05/2021 14:14

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/05/2021 13:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/05/2021 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2021 13:19

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2021 09:27

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 29/04/2021 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/04/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:27

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/04/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/04/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/04/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 09/04/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/03/2021 09:21

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/03/2021 22:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/03/2021 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/03/2021 23:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/03/2021 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2021 09:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/03/2021 00:40

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 00:40

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/03/2021 10:58

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 10:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2021 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2021 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/03/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 11:51

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2021 11:19

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/03/2021 11:00

    Expedição de Mandado

  • 24/03/2021 10:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2021 15:18

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/03/2021 15:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/03/2021 15:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/03/2021 09:15

    Decisão interlocutória

  • 22/03/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 16:39

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 01/03/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/02/2021 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/02/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 10:46

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/02/2021 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 10:20

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/02/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/02/2021 09:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/02/2021 11:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/02/2021 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2021 09:44

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2021 09:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/02/2021 15:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/02/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 21:00

    Juntada de INICIAL

  • 30/01/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/01/2021 23:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/01/2021 07:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/01/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/01/2021 17:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/12/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 25/12/2020 22:32

    Recebidos os autos

  • 25/12/2020 22:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/12/2020 22:31

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 23/12/2020 17:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/12/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 20/12/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/12/2020 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2020 20:08

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 18/12/2020 08:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 20:37

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 20:37

    Juntada de PARECER

  • 17/12/2020 19:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/12/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/12/2020 17:10

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/12/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/12/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2020 17:50

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 16/12/2020 08:29

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 08:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2020 08:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 08:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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