TJAM - 0003547-16.2013.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIVALDO LISBOA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/07/2025 09:34

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO LISBOA DE SOUZA

  • 07/07/2025 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 17:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2025

  • 07/07/2025 17:45

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 10:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2025 00:29

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/07/2025 00:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/06/2025 02:36

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/06/2025 01:05

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 25/06/2025 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/06/2025 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2025 18:52

    Juntada de Alvará (OUTROS)

  • 25/06/2025 15:06

    REVOGADA A PRISÃO

  • 18/06/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 10:18

    Juntada de PARECER

  • 09/06/2025 01:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/05/2025 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2025 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 14:47

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/05/2025 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2025 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2025 20:30

    PRESCRIÇÃO

  • 20/05/2025 20:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 19:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 20/05/2025 19:07

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIVALDO LISBOA DE SOUZA

  • 04/04/2025 00:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2025 13:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 13:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/03/2025 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 15:06

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/01/2025 17:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2024 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/08/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 28/08/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2024 10:17

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 26/07/2024 10:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 23/07/2024 11:35

    ATO CUMPRIDO

  • 22/07/2024 11:21

    PETIÇÃO

  • 22/07/2024 11:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 19/07/2024 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 19/07/2024 12:52

    Juntada de PROTOCOLO

  • 19/07/2024 12:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 19/07/2024 12:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/07/2024 12:42

    TERMO EXPEDIDO

  • 19/07/2024 12:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 19/07/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/07/2024 12:05

    Acórdão ASSINADO

  • 19/07/2024 12:05

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 19/07/2024 12:05

    NÃO-PROVIMENTO

  • 12/07/2024 12:43

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 09/07/2024 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 09/07/2024 09:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/07/2024 12:22

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2024 15:30

    PETIÇÃO

  • 28/06/2024 15:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/06/2024 13:13

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/06/2024 13:11

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/06/2024 12:08

    Juntada de EDITAL

  • 27/06/2024 11:56

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO

  • 26/06/2024 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/06/2024 12:06

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 17/05/2024 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 17/05/2024 13:41

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 17/05/2024 10:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 17/05/2024 09:58

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/05/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 14/05/2024 13:54

    TERMO EXPEDIDO

  • 14/05/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2024 13:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 14/05/2024 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 14/05/2024 13:27

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2024 07:52

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/05/2024 07:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/05/2024 11:30

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/05/2024 11:09

    REGISTRO PROCESSUAL

  • 10/05/2024 11:02

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL

  • 10/05/2024 11:00

    Juntada de SENTENÇA

  • 10/05/2024 10:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2024 10:11

    Juntada de DECISÃO

  • 10/05/2024 10:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 10/05/2024 10:09

    Juntada de RAZÕES

  • 10/05/2024 10:09

    Juntada de DESPACHO

  • 10/05/2024 10:06

    Juntada de DESPACHO

  • 10/05/2024 10:03

    Juntada de RECURSO

  • 10/05/2024 10:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2024 09:58

    Juntada de EDITAL

  • 10/05/2024 09:57

    Juntada de EDITAL

  • 10/05/2024 09:56

    Juntada de RECIBO

  • 10/05/2024 09:55

    Juntada de EDITAL

  • 10/05/2024 09:55

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 10/05/2024 09:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2024 09:50

    PETIÇÃO

  • 10/05/2024 09:48

    Juntada de TERMO

  • 10/05/2024 09:37

    Juntada de EDITAL

  • 10/05/2024 09:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2024 09:35

    Juntada de EDITAL

  • 10/05/2024 09:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2024 09:32

    Juntada de MANDADO

  • 10/05/2024 09:24

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/05/2024 09:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2024 09:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2024 09:22

    Juntada de DESPACHO

  • 10/05/2024 09:21

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 10/05/2024 09:21

    Juntada de DESPACHO

  • 10/05/2024 09:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 10/05/2024 09:15

    Juntada de TERMO

  • 10/05/2024 08:31

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 10/05/2024 08:28

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 10/05/2024 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 09/05/2024 11:59

    Juntada de DESPACHO

  • 09/05/2024 11:56

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/05/2024 11:54

    Juntada de TERMO

  • 09/05/2024 11:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/05/2024 11:47

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:46

    Juntada de MANDADO

  • 09/05/2024 11:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:43

    Juntada de RECIBO

  • 09/05/2024 11:43

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/05/2024 11:43

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/05/2024 11:42

    Juntada de DESPACHO

  • 09/05/2024 11:42

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:41

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/05/2024 11:41

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2024 11:41

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2024 11:39

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2024 11:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/05/2024 11:34

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2024 11:33

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2024 11:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/05/2024 11:15

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/05/2024 11:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:06

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/05/2024 11:04

    Juntada de PORTARIA

  • 09/05/2024 11:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 11:00

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/05/2024 10:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/05/2024 10:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 21/03/2024 09:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/10/2023 12:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2023 19:15

    PROCESSO CADASTRADO

  • 11/09/2023 19:12

    Juntada de DOCUMENTO

  • 11/09/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 11/09/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/09/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 14:38

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 13:50

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 31/08/2023 20:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2023 06:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2023 20:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 20:39

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/07/2023 15:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/07/2023 14:18

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/07/2023 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/07/2023 11:52

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:30

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/06/2023 09:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/03/2023 12:05

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 10/03/2023 15:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/03/2023 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:19

    Juntada de NOTA DE FORO

  • 03/03/2023 11:51

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 28/02/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/02/2023 14:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/02/2023 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2023 07:22

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 30/11/2022 10:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2022 07:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:47

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/06/2022 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/05/2022 10:51

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 10:51

    Juntada de PARECER

  • 23/05/2022 17:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2022 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 10:11

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2022 10:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 00:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOMINGAS GOMES LARANJEIRA

  • 05/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/01/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 20:42

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 25/01/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/01/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 25/01/2022 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/12/2021 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2021 01:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/06/2021 08:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/05/2021 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 10:09

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 02/03/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/03/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 11/02/2021 11:27

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 16/12/2020 20:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/08/2020 10:58

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 10/07/2020 12:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/02/2020 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/02/2020 17:18

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:36

    Juntada de PARECER

  • 17/01/2020 09:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/01/2020 21:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2019 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 12:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 11:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 05/09/2019 22:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2019 04:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/10/2018 07:21

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/10/2018 18:32

    Expedição de Carta precatória

  • 03/10/2018 06:18

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 16:36

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/10/2018 11:33

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 02/10/2018 10:58

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 10:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2018 09:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/09/2018 14:13

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 08:04

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 08:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/09/2018 07:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2018 07:40

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 07:20

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 06:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2018 14:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/08/2018 06:40

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 06:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 10/01/2018 09:13

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 09:35

    DATAJUD - 391

  • 24/10/2017 09:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 18/09/2017 05:27

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/03/2017 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2017 11:49

    Juntada de PARECER

  • 13/10/2016 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/10/2016 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2016 06:15

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2016 06:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/09/2016 09:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/09/2016 07:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/09/2016 11:58

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/09/2016 05:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 09:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 09:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/08/2016 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2016 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2016 01:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2016 06:20

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2016 08:35

    Recebidos os autos

  • 27/03/2016 08:35

    Juntada de PARECER

  • 25/02/2016 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/01/2016 09:10

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2015 11:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2015 12:11

    Recebidos os autos

  • 04/06/2015 12:11

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/06/2015 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2015 11:28

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2014 15:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/12/2013 17:31

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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