TJAM - 0002978-44.2015.8.04.7500

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tefe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETRONIO BENCHIMOL DE ALMEIDA

CPF *16.***.*23-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TEFE

CNPJ: 04.426.383/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 11:02

    Decisão interlocutória

  • 05/06/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 14:46

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/12/2024 14:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/01/2024 09:03

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 23/01/2024 09:01

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/10/2023 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 14:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2023 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 21:59

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/09/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 19:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:02

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 20/09/2023 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/09/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/09/2023 08:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 19:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 31/08/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2023 18:16

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2023 13:14

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/05/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/05/2023 10:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/05/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2023 14:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2023 07:29

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 06/02/2023 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 19:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/11/2022 11:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 10:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/11/2022 16:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 12:24

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 14:26

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 15/06/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 16/05/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/05/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 05/05/2022 16:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/05/2022 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/04/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/04/2022 10:03

    Processo Desarquivado

  • 08/03/2022 15:48

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2022 15:48

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/03/2022 20:26

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 04/03/2022 12:51

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 07/12/2021 01:27

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 07/12/2021 01:27

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 02/12/2021 01:22

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/12/2021 01:22

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 01/12/2021 11:52

    PETIÇÃO

  • 26/11/2021 10:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/11/2021 10:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/11/2021 10:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/11/2021 10:07

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 25/11/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2021 11:24

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/11/2021 11:21

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 20/11/2021 16:05

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 19/11/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 19/11/2021 18:25

    Acórdão ASSINADO

  • 19/11/2021 18:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 19/11/2021 18:25

    PROVIMENTO

  • 11/11/2021 11:40

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 08/11/2021 08:44

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 08/11/2021 08:43

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 15/10/2021 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 15/10/2021 15:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2021 13:41

    PETIÇÃO

  • 24/09/2021 01:09

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 24/09/2021 01:09

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 13/09/2021 14:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/09/2021 14:36

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 10/09/2021 11:36

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/09/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 08/09/2021 10:12

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 08/09/2021 10:12

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 31/08/2021 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 31/08/2021 11:03

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 30/08/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 29/08/2021 20:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 29/08/2021 20:00

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 24/08/2021 01:16

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 17/08/2021 01:09

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 13/08/2021 11:37

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 13/08/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 21:54

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 06/08/2021 11:46

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/08/2021 01:27

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/08/2021 01:27

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 04/08/2021 13:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/08/2021 13:39

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 04/08/2021 11:42

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 04/08/2021 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/08/2021 08:55

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/08/2021 09:12

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 03/08/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 02/08/2021 17:52

    PROCESSO CADASTRADO

  • 02/08/2021 17:51

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de TERMO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de PROTOCOLO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de RECURSO

  • 02/08/2021 17:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/08/2021 17:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de SENTENÇA

  • 02/08/2021 17:41

    PETIÇÃO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de DESPACHO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de EMBARGOS

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de RECURSO

  • 02/08/2021 17:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de SENTENÇA

  • 02/08/2021 17:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de DESPACHO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de CONTESTAÇÃO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de DESPACHO

  • 02/08/2021 17:41

    Juntada de ANEXOS

  • 02/08/2021 17:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/07/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/07/2021 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2021 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/07/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 16:41

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 22/07/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 12:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 04/05/2020 09:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2020 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2020 20:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2020 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 12:00

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/03/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TEFÉ

  • 18/02/2020 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2020 09:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/02/2020 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2020 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/02/2020 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 11:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/01/2020 10:33

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2020 09:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 12:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/07/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO BENCHIMOL DE ALMEIDA

  • 23/07/2019 19:08

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 19:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/07/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 18/07/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2019 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/07/2019 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/07/2019 00:06

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ALI ASSAAD HAMADE DE OLIVEIRA

  • 02/07/2019 17:40

    Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

  • 08/06/2019 00:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/06/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2019 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 12:37

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/05/2019 11:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/03/2019 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/02/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PETRONIO BENCHIMOL DE ALMEIDA

  • 27/01/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 16:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 13:22

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/01/2019 13:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 16/01/2019 06:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2019 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 19:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 29/09/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2018 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/04/2017 09:42

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2015 12:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2015 12:35

    Distribuído por sorteio

  • 17/11/2015 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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