04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
21/06/2023 09:59

Baixa Definitiva
21/06/2023 09:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:02

Transitado em Julgado em "data"
15/06/2023 15:12

Juntada de Petição
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 19:32

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:04

Publicado em data.
22/05/2023 08:00

Publicação gerada
18/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:21

Acórdão Assinado
18/05/2023 11:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 14:27

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:32

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:19

Expedição de Edital.
05/05/2023 13:41

Juntada de Petição
28/04/2023 12:03

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 06:57

Publicado em data.
25/04/2023 06:48

Publicação gerada
19/04/2023 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2023 12:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 12:49

Acórdão Assinado
19/04/2023 12:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2023 12:49

Não-Provimento
17/04/2023 11:41

Julgamento Virtual iniciado
10/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/02/2023 11:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/02/2023 11:22

Publicação gerada
14/02/2023 07:00

Publicado em data.
14/02/2023 06:56

Publicação gerada
13/02/2023 12:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/02/2023 12:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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