TJAM - 0002327-97.2015.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NHAMUNDA

CNPJ: 04.812.509/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR JACOL SOARES

CPF *56.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 03:08

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/04/2025 03:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/04/2025 03:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/04/2025 02:34

    PRAZO DECORRIDO

  • 12/03/2025 12:05

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/03/2025 12:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/02/2025 11:38

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/02/2025 07:42

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 13/02/2025 10:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/02/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:40

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/02/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/02/2025 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 09:03

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 12/02/2025 20:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2025 20:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2025 08:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2025 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/02/2025 08:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/02/2025 08:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2025 08:18

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/02/2025 08:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2025 08:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/02/2025 23:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2025 23:14

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2025 23:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2025 22:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2025 21:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2025 21:42

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/02/2025 16:59

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 11/02/2025 16:58

    JÚRI POPULAR REDESIGNADA

  • 11/02/2025 14:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2025 14:13

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2025 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 13:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 13:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/02/2025 12:59

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 12:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/02/2025 12:37

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 12:32

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 11:13

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 11:10

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 10:56

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 09:41

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/02/2025 08:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2025 11:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/02/2025 10:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 23:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/02/2025 09:37

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2025 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2025 08:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2025 22:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/02/2025 08:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2025 00:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 31/01/2025 23:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/01/2025 21:41

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/01/2025 19:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/01/2025 19:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/01/2025 15:21

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2025 15:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/01/2025 21:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/01/2025 20:37

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:28

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 13:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2025 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2025 09:54

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 13:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/01/2025 13:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/01/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 13:24

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 23/01/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2025 13:16

    LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

  • 23/01/2025 13:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/01/2025 13:02

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 13:01

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 12:59

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 12:57

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 12:52

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2025 08:57

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 23/01/2025 08:56

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/01/2025 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/01/2025 08:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2025 08:45

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 09/01/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 03:52

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE ANA REGINA SOUZA

  • 18/11/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 16:42

    Juntada de PARECER

  • 10/11/2024 00:24

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/11/2024 00:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/10/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/10/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2024 13:39

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/10/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2024 04:24

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 04:10

    PRAZO DECORRIDO

  • 27/08/2024 10:59

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 08:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2024 10:44

    Juntada de RECIBO

  • 23/08/2024 12:52

    Juntada de PROTOCOLO

  • 23/08/2024 11:58

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 20/08/2024 08:58

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 21/07/2024 16:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/07/2024 09:59

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 18/07/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 17/07/2024 20:45

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2024 12:33

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 17:21

    PETIÇÃO

  • 16/07/2024 17:17

    Juntada de DOCUMENTO

  • 16/07/2024 12:05

    Juntada de PROTOCOLO

  • 16/07/2024 11:47

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 16/07/2024 11:26

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/07/2024 11:19

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 10:55

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/07/2024 10:55

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 16/07/2024 09:05

    TERMO EXPEDIDO

  • 16/07/2024 08:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 15/07/2024 16:15

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 15/07/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/07/2024 12:54

    Acórdão ASSINADO

  • 15/07/2024 12:54

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 15/07/2024 12:54

    NÃO-PROVIMENTO

  • 11/07/2024 13:20

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 27/06/2024 13:05

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/06/2024 13:05

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 27/06/2024 13:03

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/06/2024 12:27

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/06/2024 09:58

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 26/06/2024 20:57

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 25/06/2024 12:20

    PETIÇÃO

  • 25/06/2024 12:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 25/06/2024 12:05

    Juntada de Ofício

  • 25/06/2024 11:58

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 25/06/2024 11:57

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 25/06/2024 11:45

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 25/06/2024 10:39

    TERMO EXPEDIDO

  • 24/06/2024 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 24/06/2024 12:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/06/2024 00:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/04/2024 12:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2024 12:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 13:40

    Decisão interlocutória

  • 12/03/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/12/2023 14:25

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 14/12/2023 14:25

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 14/12/2023 09:00

    PARECER EXPEDIDO

  • 14/12/2023 09:00

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 12/12/2023 21:04

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/12/2023 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2023 12:12

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 02/12/2023 12:09

    TERMO EXPEDIDO

  • 02/12/2023 11:46

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/12/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/12/2023 14:35

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 08:55

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 30/11/2023 08:55

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 30/11/2023 08:53

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/11/2023 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2023 15:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 14:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/11/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:29

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2023 10:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/11/2023 10:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2023 13:40

    PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

  • 27/11/2023 13:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/11/2023 13:39

    Juntada de RECIBO

  • 27/11/2023 13:34

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 24/11/2023 13:46

    Juntada de RECIBO

  • 22/11/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 09:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2023 08:35

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 08:35

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 08:35

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2023 14:35

    PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

  • 07/11/2023 14:34

    Juntada de PROTOCOLO

  • 07/11/2023 14:29

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 07/11/2023 14:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/11/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 06/11/2023 13:22

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2023 08:11

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/11/2023 13:37

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 01/11/2023 13:37

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 01/11/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 01/11/2023 13:03

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/11/2023 08:23

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/11/2023 08:21

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 31/10/2023 11:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 31/10/2023 09:31

    PROCESSO CADASTRADO

  • 31/10/2023 09:25

    Juntada de RECURSO

  • 31/10/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de RECURSO

  • 27/10/2023 10:45

    Juntada de DECISÃO

  • 27/10/2023 10:44

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:43

    Juntada de SENTENÇA

  • 27/10/2023 10:43

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:41

    Juntada de TERMO

  • 27/10/2023 10:40

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:37

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/10/2023 10:37

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:34

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 27/10/2023 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:32

    Juntada de DECISÃO

  • 27/10/2023 10:32

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 27/10/2023 10:31

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 27/10/2023 10:31

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 27/10/2023 10:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:23

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/10/2023 10:23

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de DECISÃO

  • 27/10/2023 10:22

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 27/10/2023 10:20

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 27/10/2023 10:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:19

    Juntada de DECISÃO

  • 27/10/2023 10:19

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/10/2023 10:18

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/10/2023 10:18

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 27/10/2023 10:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2023 10:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2023 10:17

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2023 10:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/10/2023 10:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:14

    Juntada de DECISÃO

  • 27/10/2023 10:11

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2023 10:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:10

    Juntada de DECISÃO

  • 27/10/2023 10:10

    Juntada de TERMO

  • 27/10/2023 10:03

    Juntada de RELATÓRIO

  • 27/10/2023 10:03

    Juntada de DESPACHO

  • 27/10/2023 10:02

    Juntada de GUIA

  • 27/10/2023 10:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/10/2023 10:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/10/2023 10:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/10/2023 10:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 10:01

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:54

    Juntada de LAUDO

  • 27/10/2023 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:52

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/10/2023 09:50

    Juntada de DESPACHO

  • 27/10/2023 09:50

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:49

    Juntada de TERMO

  • 27/10/2023 09:49

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:48

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 08:51

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/10/2023 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/10/2023 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/10/2023 07:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 27/10/2023 07:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 10:39

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 16/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/10/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 05/10/2023 09:40

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 03/10/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/09/2023 19:18

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/08/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 13:18

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/08/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2023 12:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/08/2023 09:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 20/08/2023 14:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/08/2023 10:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/08/2023 12:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/08/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:59

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2023 10:30

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 25/07/2023 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 13:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/07/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/07/2023 09:54

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2023 09:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/07/2023 08:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 09:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/06/2023 23:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/06/2023 23:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/06/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/06/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:57

    Juntada de PARECER

  • 22/06/2023 16:55

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/06/2023 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 08:33

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2023 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 15/06/2023 12:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 15/06/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/06/2023 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/06/2023 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2023 11:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 15/06/2023 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/04/2022 12:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 11:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/01/2021 08:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2019 11:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/04/2019 09:58

    Decisão interlocutória

  • 11/04/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 14:48

    Juntada de PARECER

  • 10/04/2019 04:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/04/2019 08:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2019 22:02

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 22:02

    Juntada de PARECER

  • 01/04/2019 18:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/04/2019 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2019 10:50

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 23/11/2018 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2018 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2018 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO PRECATÓRIA

  • 01/10/2018 10:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2018 13:27

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/09/2018 11:20

    DATAJUD - 391

  • 28/09/2018 11:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 27/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 08:31

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2018 07:28

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 19:53

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 19:53

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2018 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 09:48

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 09:48

    Juntada de PARECER

  • 21/09/2018 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2018 09:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2018 09:13

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2018 09:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 09:54

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2018 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 16:20

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/07/2018 16:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/07/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 10:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2018 08:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 12/07/2018 08:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/07/2018 15:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 03/07/2018 08:55

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 11:57

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 11:42

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2018 11:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/06/2018 15:18

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2018 09:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 09:18

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 09:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/04/2018 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 26/04/2018 07:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2016 08:57

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2015 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2015 13:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/11/2015 09:03

    Recebidos os autos

  • 30/11/2015 09:03

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2015 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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