TJAM - 0001981-12.2016.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMICIANA MACHADO MARTINS

CPF *82.***.*72-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE HUMAITA

CNPJ: 04.465.209/0001-81

Advogados

ROBSON GONCALVES DE MENEZES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE HUMAITA

  • 31/10/2024 18:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2024 09:44

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2024 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 18:44

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/07/2024 00:05

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/07/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/06/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 15:03

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/02/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 10:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/02/2024 08:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2024 15:44

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 12/12/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 18:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/09/2023 13:50

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/09/2023 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/09/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 10/08/2023 07:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

  • 23/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 09:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/06/2023 10:33

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 27/06/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 15:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/06/2023 09:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/06/2023 10:13

    Baixa Definitiva

  • 07/06/2023 10:12

    Juntada de PROTOCOLO

  • 31/05/2023 15:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 31/05/2023 15:15

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 20/04/2023 08:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

  • 07/03/2023 07:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

  • 07/03/2023 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/01/2023 13:36

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 31/12/2022 17:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/12/2022 08:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/12/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 01:10

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 07/10/2022 01:29

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/10/2022 01:29

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 06/10/2022 18:00

    PETIÇÃO

  • 03/10/2022 11:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/10/2022 11:34

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 03/10/2022 11:21

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 30/09/2022 08:37

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 30/09/2022 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2022 08:21

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2022 08:21

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 23/09/2022 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 23/09/2022 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/09/2022 10:25

    Acórdão ASSINADO

  • 23/09/2022 10:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 23/09/2022 10:25

    NÃO-PROVIMENTO

  • 15/09/2022 07:23

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 05/08/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/08/2022 14:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2022 11:32

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 18/04/2022 19:20

    PETIÇÃO

  • 12/04/2022 01:41

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 07/04/2022 01:11

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 07/04/2022 01:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 06/04/2022 11:31

    PETIÇÃO

  • 01/04/2022 17:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/04/2022 17:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/04/2022 17:35

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/04/2022 16:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 31/03/2022 12:57

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/03/2022 08:01

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/03/2022 08:00

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 17/03/2022 07:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/03/2022 07:49

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 28/12/2021 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 14:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2021 08:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 22/10/2021 11:01

    PARECER EXPEDIDO

  • 22/10/2021 11:01

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 28/09/2021 01:13

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 16/09/2021 14:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 16/09/2021 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/09/2021 09:16

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 27/04/2021 14:49

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 27/04/2021 11:30

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 23/04/2021 11:32

    EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO

  • 23/04/2021 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/04/2021 07:47

    COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/04/2021 15:43

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 15/04/2021 13:45

    PROCESSO CADASTRADO

  • 15/04/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:26

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/04/2021 12:26

    Juntada de RECURSO

  • 15/04/2021 12:25

    Juntada de SENTENÇA

  • 15/04/2021 12:25

    Juntada de PARECER

  • 15/04/2021 12:25

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:24

    PETIÇÃO

  • 15/04/2021 12:24

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 12:24

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 12:23

    PETIÇÃO

  • 15/04/2021 12:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:20

    Juntada de DECISÃO

  • 15/04/2021 12:20

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:13

    Juntada de RELATÓRIO

  • 15/04/2021 12:12

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 15/04/2021 12:12

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 12:12

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 15/04/2021 12:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:04

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 12:02

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 12:01

    Juntada de TERMO

  • 15/04/2021 11:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 11:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 11:39

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 11:39

    Juntada de CARTA

  • 15/04/2021 11:38

    Juntada de TERMO

  • 15/04/2021 11:38

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 11:37

    Juntada de TERMO

  • 15/04/2021 11:36

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 11:36

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 11:28

    Juntada de LAUDO

  • 15/04/2021 11:27

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 15/04/2021 11:27

    Juntada de DESPACHO

  • 15/04/2021 11:26

    Juntada de TERMO

  • 15/04/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 18/01/2021 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2020 14:53

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/07/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/07/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/07/2020 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 09/07/2020 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 17:03

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 17:03

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 19/06/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/06/2020 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/06/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2020 20:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 20:12

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 20:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/05/2020 13:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 27/05/2020 09:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/05/2020 11:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 16:05

    Juntada de PARECER

  • 05/05/2020 14:52

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/05/2020 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

  • 07/03/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

  • 27/02/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/02/2020 09:31

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/01/2020 19:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 19:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/01/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2020 09:57

    Juntada de LAUDO

  • 02/12/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 10:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2019 11:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/04/2019 12:50

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/03/2019 14:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/03/2019 14:42

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/03/2019 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 08:51

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2019 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/03/2019 08:33

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 18:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 26/03/2019 08:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2019 08:30

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2019 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2019 14:27

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/03/2019 09:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/03/2019 09:20

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/12/2018 11:47

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 14:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2018 23:46

    Recebidos os autos

  • 25/08/2018 23:46

    Juntada de PARECER

  • 20/08/2018 07:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2018 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 12:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2018 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2018 09:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/05/2018 08:25

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 09:36

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 09:04

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 09:04

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 20/09/2017 10:01

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 09:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2017 13:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 30/08/2017 13:38

    Recebidos os autos

  • 30/08/2017 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 30/08/2017 13:37

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2017 13:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2017 10:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2017 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/08/2017 10:09

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 09/08/2017 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2017 13:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/08/2017 14:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/08/2017 10:46

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/07/2017 23:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 23:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 26/07/2017 10:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2017 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2017 09:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2017 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 24/07/2017 12:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/06/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2016 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2016 18:15

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/10/2016 07:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 27/10/2016 07:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/10/2016 11:38

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/10/2016 09:07

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 04/10/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2016 15:17

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2016 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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