11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
15/10/2020 13:46

Baixa Definitiva
15/10/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
12/10/2020 19:51

Expedição de Ofício.
11/10/2020 21:13

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2020 19:07

Expedição de Certidão.
11/06/2020 01:20

Recebidos os autos do Ministério Público
11/06/2020 01:20

Mover Objeto - Ministério Público
11/06/2020 01:07

Juntada de Petição de parecer
10/06/2020 14:35

Expedição de Certidão.
10/06/2020 13:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:50

Expedição de Certidão.
03/06/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/06/2020 14:11

Expedição de Certidão.
03/06/2020 10:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/06/2020 10:07

Acórdão Assinado
03/06/2020 10:07

Não-Provimento
01/06/2020 08:30

Processo Julgado (sessão)
21/05/2020 10:01

Expedição de Certidão.
18/05/2020 16:01

Inclusão em Pauta
08/05/2020 12:27

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2020 15:06

Pedido Dia para Julgamento
17/04/2020 11:48

Conclusos despacho
09/03/2020 16:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 10:06

Conclusos para julgamento
19/11/2019 11:46

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/11/2019 10:56

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2019 10:56

Mover Objeto - Ministério Público
19/11/2019 10:28

Juntada de Petição de parecer
06/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/11/2019 11:39

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
04/11/2019 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/11/2019 11:17

Vista ao Ministério Público
04/11/2019 09:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/11/2019 09:12

Publicação gerada
04/11/2019 09:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2019 00:00

Conclusos para julgamento
01/11/2019 10:14

Expedição de Certidão.
01/11/2019 10:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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