10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
18/03/2022 10:23

Voto Expedido
27/07/2020 15:07

Baixa Definitiva
27/07/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
14/07/2020 13:50

Expedição de Ofício.
14/07/2020 08:51

Transitado em Julgado em "data"
02/03/2020 19:08

Expedição de Certidão.
20/02/2020 13:44

Recebidos os autos do Ministério Público
20/02/2020 13:44

Mover Objeto - Ministério Público
20/02/2020 13:38

Juntada de Petição de parecer
20/02/2020 13:30

Expedição de Certidão.
20/02/2020 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 10:16

Expedição de Certidão.
20/02/2020 08:47

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:43

Expedição de Certidão.
11/02/2020 15:59

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/02/2020 07:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 07:39

Acórdão Assinado
11/02/2020 07:39

Não-Provimento
10/02/2020 08:30

Processo Julgado (sessão)
04/02/2020 15:51

Expedição de Certidão.
03/02/2020 08:30

Julgamento Adiado
24/01/2020 10:59

Expedição de Certidão.
21/01/2020 12:05

Inclusão em Pauta
14/01/2020 14:18

Expedição de Certidão.
11/12/2019 08:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2019 08:35

Pedido Dia para Julgamento
10/12/2019 15:50

Conclusos despacho
10/12/2019 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/12/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2019 23:20

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2019 23:20

Mover Objeto - Ministério Público
04/12/2019 22:54

Juntada de Petição de parecer
18/11/2019 19:21

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:07

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
12/11/2019 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/11/2019 11:36

Vista ao Ministério Público
11/11/2019 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2019 13:15

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
06/11/2019 13:45

Expedição de Edital.
06/11/2019 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/11/2019 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/11/2019 09:23

Conclusos para julgamento
01/11/2019 09:23

Encaminhar Conclusos para Relator
01/11/2019 09:23

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:58

Juntada de Carta
31/10/2019 16:57

Expedição de Certidão.
31/10/2019 16:57

Juntada de Carta
31/10/2019 16:56

Juntada de Carta
31/10/2019 16:56

Juntada de Carta
31/10/2019 16:56

Juntada de Carta
31/10/2019 16:55

Juntada de Carta
31/10/2019 16:55

Juntada de Carta
31/10/2019 16:54

Juntada de Carta
31/10/2019 16:53

Juntada de Carta
31/10/2019 16:53

Juntada de Sentença
31/10/2019 16:53

Juntada de Carta
31/10/2019 16:52

Juntada de Carta
31/10/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:51

Juntada de Carta
31/10/2019 16:51

Juntada de Carta
31/10/2019 16:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:50

Juntada de Carta
31/10/2019 16:50

Juntada de Carta
31/10/2019 16:50

Juntada de Carta
31/10/2019 16:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:49

Juntada de Carta
31/10/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:49

Juntada de Carta
31/10/2019 16:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:48

Juntada de Carta
31/10/2019 16:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:47

Juntada de Carta
31/10/2019 16:47

Juntada de Carta
31/10/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 16:46

Juntada de Outros documentos
30/10/2019 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 17:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/10/2019 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/10/2019 10:43

Expedição de Certidão.
21/10/2019 10:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/10/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 16:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2019 16:54

Outras Decisões
18/10/2019 10:15

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:13

Publicação gerada
17/10/2019 15:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2019 13:50

Processo Cadastrado
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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