06/03/2025 19:45

Processo transferido para o PROJUDI
06/10/2020 13:22

Baixa Definitiva
06/10/2020 13:21

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 11:55

Expedição de Ofício.
18/09/2020 13:50

Expedição de Certidão.
28/07/2020 01:14

Expedição de Certidão.
17/07/2020 14:33

Expedição de Certidão.
10/07/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 10:24

Expedição de Certidão.
09/07/2020 13:03

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2020 13:03

Mover Objeto - Ministério Público
09/07/2020 11:02

Juntada de Petição de parecer
08/07/2020 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2020 11:54

Publicado em data.
10/06/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/06/2020 23:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2020 23:32

Acórdão Assinado
09/06/2020 23:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/06/2020 23:32

Não-Provimento
05/06/2020 11:19

Julgamento Virtual iniciado
21/05/2020 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/05/2020 10:16

Expedição de Certidão.
04/05/2020 19:25

Expedição de Certidão.
15/04/2020 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/04/2020 12:48

Mover Objeto - Ministério Público
14/04/2020 21:02

Juntada de Petição de parecer
14/04/2020 16:33

Expedição de Certidão.
14/04/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/04/2020 16:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2020 16:06

Expedição de Certidão.
08/04/2020 10:56

Publicado em data.
08/04/2020 10:55

Publicação gerada
05/04/2020 17:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2020 17:50

Solicitação de Julgamento Virtual
07/11/2019 14:25

Conclusos para despacho
07/11/2019 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2019 13:14

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2019 13:14

Mover Objeto - Ministério Público
06/11/2019 14:04

Juntada de Petição de parecer
01/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2019 08:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/10/2019 08:24

Publicação gerada
29/10/2019 14:00

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
29/10/2019 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/10/2019 13:54

Vista ao Ministério Público
23/10/2019 13:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 09:58

Expedição de Certidão.
23/10/2019 09:55

Processo Cadastrado
23/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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