TJAM - 0001198-40.2013.8.04.7500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Tefe

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON CARIOCA DE SOUZA

CPF *29.***.*76-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 14:13

    Processo Desarquivado

  • 21/05/2025 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2025 01:16

    PRAZO DECORRIDO

  • 20/05/2025 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2025 09:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2025 20:16

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 15/05/2025 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/05/2025 14:53

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 15/05/2025 14:53

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 07/05/2025 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 23:58

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 23:58

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2025 23:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/05/2025 17:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 20:59

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2025 14:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/04/2025 21:24

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 21:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/04/2025 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 09/04/2025 10:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/04/2025 10:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2025 12:32

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 13:53

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 13:53

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/03/2025 02:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 30/03/2025 02:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2025 02:18

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 19:15

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 29/03/2025 14:30

    Decisão interlocutória

  • 29/03/2025 09:04

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/01/2025 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:59

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2024 20:36

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 17:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2023 13:53

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 07:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/05/2022 11:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2022 00:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARILIA OLIVEIRA MARTINS

  • 04/05/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 13:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2022 19:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/04/2022 00:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/04/2022 00:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 12:03

    Decisão interlocutória

  • 15/12/2021 18:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 11:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 07/07/2021 23:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/07/2021 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 09:37

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:37

    Juntada de PARECER

  • 25/06/2021 09:38

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/06/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2021 00:30

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2021 11:35

    Juntada de RECIBO

  • 04/04/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 04/04/2021 19:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/04/2021 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 09:38

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2021 09:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/03/2021 08:18

    Juntada de PROTOCOLO

  • 11/03/2021 13:35

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/03/2021 08:14

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/02/2021 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 04/02/2021 12:32

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 04/02/2021 11:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 04/02/2021 10:59

    Juntada de PROTOCOLO

  • 04/02/2021 09:53

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 03/02/2021 12:29

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2021 10:46

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 03/02/2021 10:46

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 03/02/2021 10:26

    TERMO EXPEDIDO

  • 02/02/2021 15:58

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 02/02/2021 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 02/02/2021 09:51

    Acórdão ASSINADO

  • 02/02/2021 09:51

    NÃO-PROVIMENTO

  • 02/02/2021 09:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2021 08:50

    PROCESSO JULGADO (SESSÃO)

  • 30/01/2021 18:48

    PETIÇÃO

  • 28/01/2021 16:30

    Juntada de PROTOCOLO

  • 28/01/2021 12:59

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2021 08:52

    INCLUSÃO EM PAUTA

  • 27/01/2021 19:48

    PETIÇÃO

  • 27/01/2021 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 27/01/2021 12:39

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 21/01/2021 10:46

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 21/01/2021 01:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 20/01/2021 12:47

    INCLUSÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE JULGAMENTO

  • 20/01/2021 12:00

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 20/01/2021 09:58

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 20/01/2021 09:58

    ENCAMINHAR CONCLUSO PARA RELATOR

  • 20/01/2021 09:56

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2021 08:28

    PARECER EXPEDIDO

  • 18/01/2021 14:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/01/2021 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 12:28

    TERMO EXPEDIDO

  • 18/01/2021 12:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 13/01/2021 11:30

    PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 18:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 16/12/2020 19:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2020 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2020 10:04

    Juntada de PROTOCOLO

  • 14/12/2020 09:39

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 13/12/2020 20:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/12/2020 20:48

    MERO EXPEDIENTE

  • 10/12/2020 09:15

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/12/2020 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 09/12/2020 19:32

    PROCESSO CADASTRADO

  • 09/12/2020 19:26

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de Ofício

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de RAZÕES

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de RECURSO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de TERMO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de SENTENÇA

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de TERMO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de TERMO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de DECISÃO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de DESPACHO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de TERMO

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de PROTOCOLO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    Juntada de RELATÓRIO

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/12/2020 19:24

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 24/07/2020 12:44

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 24/07/2020 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 25/06/2020 16:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2020 13:52

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/06/2020 12:53

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2020 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 20:53

    Juntada de CONTRA-RAZÕES

  • 14/06/2020 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/06/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/05/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/05/2020 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 13/05/2020 19:08

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 10:25

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/05/2020 22:32

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 22:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 16/04/2020 17:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/04/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2020 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/04/2020 11:27

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 19/02/2020 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/12/2019 11:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/08/2019 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 09:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/07/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 17/07/2019 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 16/07/2019 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ROBSON CARIOCA DE SOUZA

  • 07/05/2019 11:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 11:31

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA

  • 06/05/2019 08:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 21:08

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/03/2019 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/12/2018 06:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/12/2018 06:23

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2018 07:54

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 07:54

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/11/2018 16:41

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/11/2018 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2018 11:45

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2018 11:45

    AUDIÊNCIA UNA REALIZADA

  • 23/11/2018 07:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2018 13:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/11/2018 10:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/11/2018 08:54

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2018 08:47

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 03/10/2018 06:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 29/09/2018 07:51

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2018 10:24

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 13:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2018 12:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/09/2018 12:26

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2018 06:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 13/03/2018 15:47

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 08:06

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2018 09:21

    Recebidos os autos

  • 10/03/2018 09:21

    Juntada de PARECER

  • 06/02/2018 07:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2018 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 06:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 06:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 06:40

    Juntada de PARECER

  • 21/06/2017 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2017 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2017 04:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 08/06/2017 08:50

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 08:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2017 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2017 12:38

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2017 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/04/2017 09:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2015 11:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/03/2015 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2015 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 11:44

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2015 21:31

    Recebidos os autos

  • 25/02/2015 21:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/02/2015 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 20/02/2015 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2015 13:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 13:20

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2014 08:59

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2014 06:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/06/2014 05:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/06/2014 05:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 31/10/2013 17:15

    APENSADO AO PROCESSO 0001199-25.2013.8.04.7500

  • 31/10/2013 17:08

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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