06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/09/2023 11:01

Baixa Definitiva
15/09/2023 11:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 11:07

Transitado em Julgado em "data"
16/08/2023 13:54

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 08:29

Publicado em data.
14/08/2023 08:22

Publicação gerada
10/08/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2023 17:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 17:42

Acórdão Assinado
09/08/2023 17:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2023 17:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/08/2023 14:45

Julgamento Virtual iniciado
21/07/2023 08:12

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:31

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 08:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 11:43

Publicado em data.
20/06/2023 11:42

Publicação gerada
20/06/2023 11:34

Expedição de Edital.
02/06/2023 12:49

Distribuído por dependência
01/06/2023 08:46

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:55

Publicado em data.
29/05/2023 08:48

Publicação gerada
25/05/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 17:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 17:17

Acórdão Assinado
24/05/2023 17:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 17:17

Não-Provimento
24/05/2023 13:42

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/04/2023 16:41

Juntada de Petição
27/04/2023 11:10

Publicado em data.
27/04/2023 11:08

Publicação gerada
26/04/2023 11:12

Expedição de Edital.
20/04/2023 15:17

Distribuído por dependência
20/04/2023 12:35

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 08:31

Publicado em data.
17/04/2023 08:18

Publicação gerada
16/04/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2023 12:00

Acórdão Assinado
16/04/2023 12:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2023 12:00

Provimento
05/04/2023 22:04

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2022 13:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/03/2022 15:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2022 07:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2022 07:45

Publicação gerada
22/02/2022 11:43

Publicado em data.
22/02/2022 11:39

Publicação gerada
16/02/2022 16:15

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/11/2021 10:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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