TJAP - 0004557-74.2020.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DURBUY NATURAL RESOURCES LTDA

CNPJ: 13.221.845/0001-59

Advogados

MARCELO MONTEIRO FERNANDES

OAB: 3314/AP

Polo Passivo

Partes

JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*46-72

Advogados

RENATO MOURA SIMOES

OAB: 15459/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2021 11:03

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 21/06/2021 11:03

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01.

  • 21/06/2021 11:01

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 3891478.

  • 21/06/2021 11:01

    Faço juntada a estes autos do RECIBO de envio ao Juízo de origem, via malote digital, do OF 3891478.

  • 21/06/2021 10:13

    Nº: 3891478, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 21/06/2021

  • 21/06/2021 10:13

    Nº: 3891478, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA ( JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVELDA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 21/06/2021

  • 17/06/2021 10:01

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 82, que rejeitou os embargos declaratórios, TRANSITOU EM JULGADO em 17/06/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte Agravante/Embargante.

  • 17/06/2021 10:01

    Certifico que a DECISÃO MONOCRÁTICA do Movimento nº 82, que rejeitou os embargos declaratórios, TRANSITOU EM JULGADO em 17/06/2021, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte Agravante/Embargante.

  • 15/06/2021 11:44

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 89].

  • 15/06/2021 11:44

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 89].

  • 02/06/2021 11:04

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para as partes [Intimações dos Mov. 89].

  • 02/06/2021 11:04

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para as partes [Intimações dos Mov. 89].

  • 30/05/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RENATO MOURA SIMOES (Advogado Réu).

  • 30/05/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RENATO MOURA SIMOES (Advogado Réu).

  • 30/05/2021 06:01

    Intimação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 21/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 20/05/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000087/2021 em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2021

  • 20/05/2021 20:03

    Registrado pelo DJE Nº 000087/2021

  • 20/05/2021 13:43

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2021

  • 20/05/2021 13:43

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (20/05/2021) - Enviado para a resenha gerada em 20/05/2021

  • 20/05/2021 13:43

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO MOURA SIMOES

  • 20/05/2021 13:43

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO MOURA SIMOES

  • 20/05/2021 13:42

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 20/05/2021 13:42

    Notificação (Embargos de Declaração Não-acolhidos na data: 20/05/2021 13:23:57 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 20/05/2021 13:41

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 13:41:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 20/05/2021 13:41

    Certifico e dou fé que em 20 de maio de 2021, às 13:41:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 20/05/2021 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2021 13:31

    CÂMARA ÚNICA

  • 20/05/2021 13:23

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos por Durbuy Natural Resources Ltda em face de decisão proferida que negou seguimento ao recurso interposto e, extingo o processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência co

  • 20/05/2021 13:23

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de embargos de declaração opostos por Durbuy Natural Resources Ltda em face de decisão proferida que negou seguimento ao recurso interposto e, extingo o processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência co

  • 15/04/2021 11:53

    Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 11:53:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/04/2021 11:53

    Certifico e dou fé que em 15 de abril de 2021, às 11:53:12, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 15/04/2021 11:53

    Conclusão

  • 14/04/2021 10:31

    GABINETE 01

  • 14/04/2021 10:31

    GABINETE 01

  • 14/04/2021 10:30

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 14/04/2021 10:30

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 14/04/2021 10:29

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: DURBUY NATURAL RESOURCES LTDA. Embargado: JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA.

  • 14/04/2021 10:29

    Distribuido para ao Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargante: DURBUY NATURAL RESOURCES LTDA. Embargado: JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA.

  • 13/04/2021 23:11

    Embargos de Declaração opostos à Decisão do mov. #64

  • 13/04/2021 23:11

    Embargos de Declaração opostos à Decisão do mov. #64

  • 13/04/2021 13:07

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [mov. 72].

  • 13/04/2021 13:07

    Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [mov. 72].

  • 09/04/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 09/04/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 09/04/2021 06:01

    Intimação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RENATO MOURA SIMOES (Advogado Réu).

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA proferido(a) em 30/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004557-74.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DURBUY NATURAL RESOURCES LTDA Advogado(a): MARCELO MONTEIRO FERNANDES - 3314AP Agravado: JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado(a): RENATO MOURA SIMOES - 15459PA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA: Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Durbuy Natural Resources Ltda em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana-Ap que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0001794-31.2019.8.03.0002, não teria apreciado o pedido constante no movimento de ordem nº 71 e, de forma arbitraria, deferiu a adjudicação de penhora do Capital integralizado da Agravante, no valor de R$1.962,629,30 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta centavos).

    Em suas razões recursais sustenta, preliminarmente, cerceamento do seu direito de defesa e violação ao devido processo legal porque o Juiz a quo não apreciou os embargos de declaração opostos no processo de origem, movimento de Ordem n° 71.

    Alega violação ao artigo 861 do Código de Processo Civil, pois, pois a penhora de quotas da sociedade foi deferida sem o prazo mínimo e sem as condições impostas pelo mencionado artigo.

    Meritoriamente, sustenta a falta o requisito essencial do título executivo, qual seja a exigibilidade, eis que agravado não comprovou o cumprimento de sua contraprestação, além de defender a aplicação da cláusula contratual penal.

    Após discorrer acerca de seus direitos que, segundo entende, estão sendo violados, juntando jurisprudência que ampararia sua tese, requer a concessão da tutela antecipada, no sentido de reconhecer a nulidade da adjudicação requerida pelo agravado, bem como que sejam considerados nulos os procedimentos adotados e dos atos de adjudicação porventura praticados.

    No mérito, o provimento do agravo de instrumento a fim de que seja reconhecida a quitação do contrato pela incidência da cláusula penal contratual; a condenação do recorrido à repetição de indébito; litigância de má-fé e pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Execução.

    Em razão da complexidade da matéria, determinei a intimação do agravado para que apresentasse contrarrazões ao recurso, ante de analisar a liminar.

    Em contrarrazões, o agravado sustentou que o presente recurso é mera repetição do AG 0002199-39.2020.8.03.0000, o qual teve a liminar indeferida.

    Ademais, alegou ausência das condicionantes legais do art. 1.015, do CPC, para sua interposição, bem como a impossibilidade de discussão do mérito em sede de agravo repetitivo; a condenação por litigância de má-fé da agravante, por ser recurso meramente protelatório e repetitivo.

    No mérito, o não provimento do agravo de instrumento e a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais em 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução.

    Relatados, passo a fundamentar e decidir.

    Em detida análise dos autos, constato que no presente agravo de instrumento existe identidade de causa de pedir, pedido, bem como das partes com o AG nº 0002199-39.2020.8.03.0000, o que demonstra haver clara litispendência.

    Embora o agravante tenha feito pequenas alterações, por exemplo, no presente agravo, a decisão juntada foi aquela proferida pelo juiz a quo sobre a rejeição dos embargos opostos e, naquele, a que deferiu a adjudicação.

    No entanto, todo o fundamento deste recurso está contido naquele, inclusive os temas se repetem, com algumas diferenças de numeração.

    Ressalte-se, ainda, que no AG nº 0002199-39.2020.8.03.0000, foi proferida decisão indeferindo a liminar pleiteada.

    No entanto, a empresa agravante interpôs agravo interno que está concluso para apreciação de mérito.

    Posto isto, e por tudo o mais que dos autos consta, nego seguimento ao presente mandamus, extingo o processo, sem resolução do mérito, reconhecendo a litispendência, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquive-se.

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 30/03/2021 14:12

    Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado ao DJE [mov. 69].

  • 30/03/2021 14:12

    Certifico que os autos aguardam publicação de expediente encaminhado ao DJE [mov. 69].

  • 30/03/2021 14:11

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

  • 30/03/2021 14:11

    Decisão MONOCRÁTICA/ TERMINATIVA (30/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

  • 30/03/2021 14:11

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO MOURA SIMOES

  • 30/03/2021 14:11

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO MOURA SIMOES

  • 30/03/2021 14:11

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 30/03/2021 14:11

    Notificação (Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada na data: 30/03/2021 13:56:37 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 30/03/2021 14:08

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 14:08:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 30/03/2021 14:08

    Certifico e dou fé que em 30 de março de 2021, às 14:08:26, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 30/03/2021 14:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 14:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 30/03/2021 13:56

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Durbuy Natural Resources Ltda em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana-Ap que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial

  • 30/03/2021 13:56

    Em Atos do Desembargador. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Durbuy Natural Resources Ltda em face de decisão proferida pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Santana-Ap que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial

  • 11/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RENATO MOURA SIMOES (Advogado Réu).

  • 11/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de RENATO MOURA SIMOES (Advogado Réu).

  • 11/03/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 04/03/2021 13:08

    Conclusão

  • 04/03/2021 13:08

    Conclusão

  • 04/03/2021 13:08

    Certifico e dou fé que em 04 de março de 2021, às 13:08:36, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 03/03/2021 10:27

    GABINETE 01

  • 03/03/2021 10:27

    GABINETE 01

  • 03/03/2021 10:26

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, com contrarrazões recursais [mov. 55].

  • 03/03/2021 10:26

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, com contrarrazões recursais [mov. 55].

  • 03/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000036/2021 em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2021

  • 02/03/2021 18:51

    Registrado pelo DJE Nº 000036/2021

  • 02/03/2021 10:07

    Contraminuta ao Agravo de Instrumento

  • 02/03/2021 10:07

    Contraminuta ao Agravo de Instrumento

  • 01/03/2021 14:28

    Despacho (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2021

  • 01/03/2021 14:28

    Despacho (01/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 01/03/2021

  • 01/03/2021 14:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO MOURA SIMOES

  • 01/03/2021 14:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: RENATO MOURA SIMOES

  • 01/03/2021 14:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 01/03/2021 14:28

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/03/2021 13:58:00 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 01/03/2021 14:24

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 14:24:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 01/03/2021 14:24

    Certifico e dou fé que em 01 de março de 2021, às 14:24:57, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 01/03/2021 14:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/03/2021 14:00

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/03/2021 13:58

    Em Atos do Desembargador. Considerando a complexidade da matéria, antes de analisar o efeitos suspensivo pleiteado, mostra-se imprescindível que venha aos autos as contrarrazões ao recurso interposto. Assim, intime-se o agravado para, no prazo legal, a

  • 01/03/2021 13:58

    Em Atos do Desembargador. Considerando a complexidade da matéria, antes de analisar o efeitos suspensivo pleiteado, mostra-se imprescindível que venha aos autos as contrarrazões ao recurso interposto. Assim, intime-se o agravado para, no prazo legal, a

  • 19/02/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:28:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/02/2021 12:28

    Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2021, às 12:28:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 19/02/2021 12:28

    Conclusão

  • 18/02/2021 13:32

    GABINETE 01

  • 18/02/2021 13:32

    GABINETE 01

  • 18/02/2021 13:31

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 18/02/2021 13:31

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 13/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2021 12:33:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 13/02/2021 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2021 12:33:03 - GABINETE 01) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 12/02/2021 18:05

    Pedido de juntada de custas complementares

  • 12/02/2021 18:05

    Pedido de juntada de custas complementares

  • 08/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 01/02/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000022/2021 em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0004557-74.2020.8.03.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Agravante: DURBUY NATURAL RESOURCES LTDA Advogado(a): MARCELO MONTEIRO FERNANDES - 3314AP Agravado: JORGE AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA Relator: Desembargador GILBERTO PINHEIRO DESPACHO: A agravante mesmo tendo sido intimada para comprovar sua hipossuficiência, deixou transcorrer in albis, o prazo concedido.

    Em seguida, foi determinada sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias providenciasse o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).

    Em petição constante no movimento de ordem nº 31, a recorrente pugna pela juntada do comprovante do pagamento das custas judiciais.

    Contudo, pela cópia do comprovante juntado aos autos, observa-se que o valor do pagamento foi inferior ao determinado no despacho constante no movimento de ordem nº 3.

    Assim, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, intime-se a agravante, na pessoa de seu advogado, para complementar o valor do preparo, conforme previsão legal, sob pena de deserção.

    Intime-se.

  • 03/02/2021 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

  • 03/02/2021 19:43

    Registrado pelo DJE Nº 000022/2021

  • 03/02/2021 12:47

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2021 12:33:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 03/02/2021 12:47

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 01/02/2021 12:33:03 - GABINETE 01) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 03/02/2021 12:47

    Despacho (01/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

  • 03/02/2021 12:47

    Despacho (01/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 03/02/2021

  • 03/02/2021 11:44

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 11:44:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 03/02/2021 11:44

    Certifico e dou fé que em 03 de fevereiro de 2021, às 11:44:55, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 01

  • 01/02/2021 12:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2021 12:33

    CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2021 12:33

    Em Atos do Desembargador. A agravante mesmo tendo sido intimada para comprovar sua hipossuficiência, deixou transcorrer in albis, o prazo concedido. Em seguida, foi determinada sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias providenciasse o recolh

  • 01/02/2021 12:33

    Em Atos do Desembargador. A agravante mesmo tendo sido intimada para comprovar sua hipossuficiência, deixou transcorrer in albis, o prazo concedido. Em seguida, foi determinada sua intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias providenciasse o recolh

  • 01/02/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 09:34:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2021 09:34

    Certifico e dou fé que em 01 de fevereiro de 2021, às 09:34:55, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 01, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 01/02/2021 09:34

    Conclusão

  • 28/01/2021 12:01

    GABINETE 01

  • 28/01/2021 12:01

    GABINETE 01

  • 28/01/2021 12:01

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Gilberto Pinheiro - Relator.

  • 28/01/2021 12:01

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Gilberto Pinheiro - Relator.

  • 20/01/2021 15:24

    Pedido de juntada de comprovante de pagamento das custas.

  • 20/01/2021 15:24

    Pedido de juntada de comprovante de pagamento das custas.

  • 27/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:27:34 - GABINETE 03) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 27/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:27:34 - GABINETE 03) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 18/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2020 em 18/12/2020.

  • 18/12/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 17/12/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000229/2020 em 18/12/2020.

  • 17/12/2020 16:41

    Registrado pelo DJE Nº 000229/2020

  • 17/12/2020 16:41

    Registrado pelo DJE Nº 000229/2020

  • 17/12/2020 14:35

    Despacho (17/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2020

  • 17/12/2020 14:35

    Despacho (17/12/2020) - Enviado para a resenha gerada em 17/12/2020

  • 17/12/2020 14:35

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:27:34 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 17/12/2020 14:35

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 17/12/2020 14:27:34 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 17/12/2020 14:35

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 14:35:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 17/12/2020 14:35

    Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2020, às 14:35:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 17/12/2020 14:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/12/2020 14:29

    CÂMARA ÚNICA

  • 17/12/2020 14:27

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intimado a comprovar a sua hipossuficiência, o agravante deixou transcorrer o prazo concedido in albis (ordem 17). Desta feita, determino a sua intimação para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o recol

  • 17/12/2020 14:27

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Intimado a comprovar a sua hipossuficiência, o agravante deixou transcorrer o prazo concedido in albis (ordem 17). Desta feita, determino a sua intimação para que no prazo de 05 (cinco) dias providencie o recol

  • 16/12/2020 10:51

    Conclusão

  • 16/12/2020 10:51

    Conclusão

  • 16/12/2020 10:51

    Certifico e dou fé que em 16 de dezembro de 2020, às 10:51:38, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 14/12/2020 13:20

    GABINETE 03

  • 14/12/2020 13:20

    GABINETE 03

  • 14/12/2020 13:19

    Certifico que, em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Relator [Portaria nº 60585/2020-GP], remeto os presentes autos ao Gabinete do douto Substituto Regimental.

  • 14/12/2020 13:19

    Certifico que, em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Relator [Portaria nº 60585/2020-GP], remeto os presentes autos ao Gabinete do douto Substituto Regimental.

  • 14/12/2020 13:14

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 14/12/2020 13:14

    Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.

  • 14/12/2020 13:14

    Decurso de Prazo, em 11/12/2020, sem manifestação da parte quanto ao r. despacho do movimento nº 9.

  • 14/12/2020 13:14

    Decurso de Prazo, em 11/12/2020, sem manifestação da parte quanto ao r. despacho do movimento nº 9.

  • 05/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 11:15:32 - GABINETE 03) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 05/12/2020 06:01

    Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 11:15:32 - GABINETE 03) via Escritório Digital de MARCELO MONTEIRO FERNANDES (Advogado Autor).

  • 26/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2020 em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 25/11/2020 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000214/2020 em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 15:34

    Registrado pelo DJE Nº 000214/2020

  • 25/11/2020 15:34

    Registrado pelo DJE Nº 000214/2020

  • 25/11/2020 13:01

    Despacho (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020

  • 25/11/2020 13:01

    Despacho (25/11/2020) - Enviado para a resenha gerada em 24/11/2020

  • 25/11/2020 13:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 11:15:32 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 25/11/2020 13:00

    Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 25/11/2020 11:15:32 - GABINETE 03) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MARCELO MONTEIRO FERNANDES

  • 25/11/2020 12:59

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 12:59:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/11/2020 12:59

    Certifico e dou fé que em 25 de novembro de 2020, às 12:59:25, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 03

  • 25/11/2020 11:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/11/2020 11:41

    CÂMARA ÚNICA

  • 25/11/2020 11:15

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora o agravante tenha pleiteado a gratuidade de justiça, penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria legislação processual (CPC/2015, art. 98 c/c art. 99, § 3º), p

  • 25/11/2020 11:15

    Em Atos do Desembargador. Vistos, etc. Embora o agravante tenha pleiteado a gratuidade de justiça, penso que a exigência de comprovação dos requisitos para esse benefício decorre da própria legislação processual (CPC/2015, art. 98 c/c art. 99, § 3º), p

  • 23/10/2020 13:08

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 13:08:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2020 13:08

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 13:08:53, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 03, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2020 13:08

    Conclusão

  • 23/10/2020 09:52

    GABINETE 03

  • 23/10/2020 09:52

    GABINETE 03

  • 23/10/2020 09:52

    Certifico que, em razão da ausência justificada do eminente Relator Gilberto Pinheiro [Corregedoria Eleitoral], encaminho os presentes autos ao douto Desembargador Substituto Regimental.

  • 23/10/2020 09:52

    Certifico que, em razão da ausência justificada do eminente Relator Gilberto Pinheiro [Corregedoria Eleitoral], encaminho os presentes autos ao douto Desembargador Substituto Regimental.

  • 23/10/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 09:55:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/10/2020 09:46

    Certifico e dou fé que em 23 de outubro de 2020, às 09:55:27, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 23/10/2020 09:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2020 09:28

    CÂMARA ÚNICA

  • 23/10/2020 09:26

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0003426-92.2019.8.03.0002 - Protocolo 2228215 - Protocolado(a) em 22-10-2020 às 23:51

  • 23/10/2020 09:26

    PREVENÇÃO de INCIDENTE de 2ºg: AGRAVO DE INSTRUMENTO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 01 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0003426-92.2019.8.03.0002 - Protocolo 2228215 - Protocolado(a) em 22-10-2020 às 23:51

  • 23/10/2020 09:26

    Ato ordinatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000423-06.2017.8.03.0001

Estado do Amapa

Josinaldo Almeida Tavares

Advogado: Thiago Lima Albuquerque

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001272-07.2019.8.03.0001

Tarsis Messias de Souza Santos

Tarsis Messias de Souza Santos

Advogado: Tarsis Messias de Souza Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 14/01/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035222-70.2020.8.03.0001

Andreza Serrao Martins

Edinilson da Silva Ferreira

Advogado: Janderson Kassio Costa dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 21/10/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0054827-41.2016.8.03.0001

Pedro Afonso da Silveira Filho

Pedro Afonso da Silveira Filho

Advogado: Raphaella Camargo da Cunha Gomes

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/11/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000264-61.2020.8.03.0000

Jaqueline Rodrigues Pontes

Alecssandro Santos Silva

Advogado: Mauricio Silva Pereira

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 31/01/2020 00:00

Exibir Processo