15/08/2022 11:15

Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
05/08/2022 18:01

Em Atos do Juiz. A parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher os valores referentes às custas processuais finais. Ora, considerando que o valor devido por ela está aquém do montante arbitrado pela Fazenda Estadual como apto para propor execuçõ
29/07/2022 10:01

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
29/07/2022 10:01

Decurso de Prazo
20/07/2022 08:55

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
07/07/2022 06:01

Intimação (Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2022, às 21:44:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE (Advogado
30/06/2022 09:14

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
28/06/2022 09:03

Intimação (Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2022, às 21:44:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Pro
28/06/2022 09:03

Intimação (Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2022, às 21:44:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu
27/06/2022 11:26

Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
27/06/2022 11:26

Notificação (Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2022, às 21:44:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO
26/06/2022 21:45

Certifico e dou fé que em 26 de junho de 2022, às 21:44:52, recebi os presentes autos no(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ
22/06/2022 14:41

Remessa
22/06/2022 14:40

Faço juntada a estes autos a guia de custas processuais.
30/03/2022 07:40

Certifico e dou fé que em 30 de março de 2022, às 07:40:12, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
29/03/2022 12:49

CONTADORIA - MACAPÁ
29/03/2022 10:49

Nos termos da Portaria N°001/2017-VCFP/MCP, remeto os autos à contadoria.
21/03/2022 07:55

Decurso de Prazo DJE
13/03/2022 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2022 18:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
04/03/2022 08:19

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2022 18:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
04/03/2022 08:19

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2022 18:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
04/03/2022 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 23/02/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000039/2022 em 04/03/2022.
04/03/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0054537-21.2019.8.03.0001 Parte Autora: WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL Advogado(a): MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE - 3651AP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DESPACHO: Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.Após, remetam-se à Contadoria para apuração das custas finais devidas pela parte AUTORA, intimando-a para pagamento, no prazo de 15 dias.
03/03/2022 20:02

Registrado pelo DJE Nº 000039/2022
03/03/2022 11:38

Despacho (23/02/2022) - Enviado para a resenha gerada em 03/03/2022
03/03/2022 11:38

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 23/02/2022 18:12:20 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:
23/02/2022 18:12

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.Após, remetam-se à Contadoria para apuração das custas finais devidas pela parte AUTORA, intimando-a para pagamento, no prazo de 15 dias.
23/02/2022 09:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
23/02/2022 09:49

Conclusos
16/02/2022 08:40

Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 08:40:28, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
15/02/2022 12:35

SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS
15/02/2022 12:35

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à douta Vara de Origem.
15/02/2022 12:34

Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 133 TRANSITOU EM JULGADO em 15/02/2022, dia útil subsequente ao término do prazo recursal para a parte autora-apelada.
10/02/2022 13:07

Certifico que os autos aguardam prazo recursal para a parte autora [Intimação do Mov. 139].
24/01/2022 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/12/2021 12:10:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
17/01/2022 09:41

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/12/2021 12:10:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
17/01/2022 09:41

Intimação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/12/2021 12:10:50 - GABINETE 02) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
17/01/2022 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.
17/01/2022 00:00

Intimação

Nº do processo: 0054537-21.2019.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL Advogado(a): MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE - 3651AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: APELAÇÃO CÍVEL.

SERVIDOR PÚBLICO.

REMOÇÃO.

MOTIVAÇÃO.

INTERESSE PÚBLICO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA.

LEI 8.112/90. 1) O ato administrativo de remoção de servidor público deve ser respaldado pelo interesse público, sendo lícito à Administração remover e dispor de seus servidores para melhor atender às necessidades do serviço público. 2) Nos termos da jurisprudência do STJ, a aplicação analógica do art. 36, parágrafo único, III, b, da Lei nº 8.112/90, que prevê remoção por motivo de saúde independentemente do interesse da Administração, é inviável, pois não se trata de norma constitucional autoaplicável. 3) Apelação provida.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 91ª Sessão Virtual, realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Tomaram parte no referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

Macapá (AP), 02 de dezembro de 2021.
14/01/2022 15:44

Registrado pelo DJE Nº 000009/2022
14/01/2022 14:47

Acórdão (19/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2022
14/01/2022 14:47

Notificação (Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e provido na data: 19/12/2021 12:10:50 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO
14/01/2022 07:45

Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 07:45:46, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
20/12/2021 12:25

CÂMARA ÚNICA
19/12/2021 12:10

Em Atos do Desembargador.
06/12/2021 10:23

Conclusão
06/12/2021 10:23

Certifico e dou fé que em 06 de dezembro de 2021, às 10:23:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
06/12/2021 10:19

GABINETE 02
06/12/2021 08:53

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.
03/12/2021 12:27

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c
18/11/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.
18/11/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0054537-21.2019.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL Advogado(a): MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE - 3651AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
17/11/2021 21:42

Registrado pelo DJE Nº 000201/2021
17/11/2021 16:39

Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021
17/11/2021 16:38

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00
17/11/2021 10:29

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual, nos termos constantes na certidão expedida no movimento anterior.
12/11/2021 11:59

Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo
25/10/2021 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.
25/10/2021 00:00

Intimação

Nº do processo: 0054537-21.2019.8.03.0001 Origem: 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CÍVEL Apelante: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Apelado: WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL Advogado(a): MAGNO RAIMUNDO SANTOS DE ANDRADE - 3651AP Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO
22/10/2021 19:03

Registrado pelo DJE Nº 000187/2021
22/10/2021 18:06

Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021
22/10/2021 18:05

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00
14/10/2021 09:29

Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
14/10/2021 09:26

Certifico e dou fé que em 14 de outubro de 2021, às 09:26:35, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
13/10/2021 15:24

CÂMARA ÚNICA
13/10/2021 13:12

Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento
30/08/2021 08:02

Certifico e dou fé que em 30 de agosto de 2021, às 08:02:47, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
30/08/2021 08:02

Conclusão
27/08/2021 11:07

GABINETE 02
27/08/2021 11:07

Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
27/08/2021 11:05

Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2021, às 11:05:56, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
27/08/2021 08:53

CÂMARA ÚNICA
27/08/2021 08:29

Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: ESTADO DO AMAPÁ. Apelado: WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL.
27/08/2021 08:29

SORTEIO de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado: Vara sem adesão ao piloto - Protocolo 2544207 - Protocolado(a) em 26-08-2021 às 14:53
26/08/2021 14:53

Certifico e dou fé que em 26 de agosto de 2021, às 14:53:24, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
25/08/2021 16:36

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
25/08/2021 14:10

Nos termos do artigo 10, IX, da Portaria Conjunta nº 01/2017 -Varas Cíveis, encaminho os autos ao E.Tjap.
21/08/2021 18:55

Em Atos do Juiz. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
16/08/2021 08:37

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
16/08/2021 08:37

Certifico que faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.
13/08/2021 17:33

Contrarrazões
23/07/2021 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2021 10:58:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
13/07/2021 10:58

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/07/2021 10:58:33 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE
13/07/2021 10:58

Nos termos da Portaria Conjunta nº 001/2017-VCFP/MCP PROMOVO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/07/2021 13:03

Apelo do Estado do Amapá
01/07/2021 12:13

Decurso de Prazo
19/06/2021 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/06/2021 10:18:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
11/06/2021 01:00

Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 07/06/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000099/2021 em 11/06/2021.
10/06/2021 18:30

Registrado pelo DJE Nº 000099/2021
10/06/2021 11:30

Faço juntada a estes autos do(s) documento(s) CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL - emitido(a) em 22/02/2021
09/06/2021 08:51

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/06/2021 10:18:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
09/06/2021 08:51

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/06/2021 10:18:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
09/06/2021 07:38

Sentença (07/06/2021) - Enviado para a resenha gerada em 08/06/2021
09/06/2021 07:38

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/06/2021 10:18:03 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCU
07/06/2021 10:18

Em Atos do Juiz.
02/06/2021 13:28

Certidão de regularização.
01/06/2021 09:50

Conclusão
01/06/2021 09:50

Em audiência
01/06/2021 09:50

Instrução e Julgamento realizada em 01/06/2021 às '09:50'h
01/06/2021 09:50

Conclusão
17/05/2021 09:04

Certifico que finalizo movimento para fins de regularização processual.
23/04/2021 10:23

Certifico que os autos aguardam retorno de carta.
12/03/2021 07:51

Decurso de Prazo
04/03/2021 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 12:02:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
02/03/2021 09:06

Certifico que finalizo movimento.
01/03/2021 12:20

Certifico que a carta expedida no evento 72 foi encaminhada ao setor de correspondência na data de 25/02/2021 com o controle de correio: JU 93375099 5 BR.
01/03/2021 06:01

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 01/06/2021 às 09:00:00 na data: 12/02/2021 08:12:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
24/02/2021 17:16

CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULG para - WALQUÍRIA DO SOCORRO GÓES MACIEL - emitido(a) em 22/02/2021
23/02/2021 10:31

Manifestação do Estado do Amapá - informação de dados para a audiência por videoconferência.
23/02/2021 08:42

Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 12:02:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
23/02/2021 08:42

Intimação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 12:02:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
22/02/2021 09:35

Notificação (Outras Decisões na data: 11/02/2021 12:02:22 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA
22/02/2021 09:35

Certifico que os autos aguardam assinatura de carta.
22/02/2021 08:24

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 01/06/2021 às 09:00:00 na data: 12/02/2021 08:12:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Ama
22/02/2021 08:24

Intimação (Audiência instrução e julgamento designada. 01/06/2021 às 09:00:00 na data: 12/02/2021 08:12:02 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
19/02/2021 11:31

Notificação (Audiência instrução e julgamento designada. 01/06/2021 às 09:00:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá
12/02/2021 08:14

Certifico que encaminhei o feito à Secretaria Única Cível, visando as intimações das partes para participarem de audiência de instrução e julgamento.
12/02/2021 08:12

Instrução e Julgamento agendada para 01/06/2021 às 09:00h
11/02/2021 12:02

Em Atos do Juiz. Considerando a suspensão das atividades presenciais em razão da pandemia de COVID 19, designo audiência de Instrução e Julgamento pela modalidade virtual entre as partes, via aplicativo “Zoom”, conforme os dados abaixo para contato das pa
11/02/2021 11:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
11/02/2021 11:16

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação quanto a audiência pelo aplicativo zoom.
09/02/2021 08:40

Certifico que os autos estão aguardando designação de audiência virtual pela plataforma Zoom Meeting.
07/01/2021 11:03

Certifico que aguarda-se designação de audiência.
07/01/2021 11:03

Decurso de Prazo
14/12/2020 09:10

Decurso de Prazo
01/11/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2020 22:19:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
23/10/2020 08:26

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2020 22:19:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
23/10/2020 08:26

Intimação (Outras Decisões na data: 20/10/2020 22:19:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
22/10/2020 10:48

Notificação (Outras Decisões na data: 20/10/2020 22:19:26 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA
20/10/2020 22:19

Em Atos do Juiz. Considerando as medidas de enfrentamento à COVID 19, designo audiência para oitiva da autora para o dia 11/02/2021, às 11:00hs, via aplicativo “Cisco Webex Meetings”, conforme os dados de acesso a seguir:Processo 0054537-21.2019.8.03.0001
19/10/2020 11:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES
19/10/2020 11:41

Certifico que faço os autos conclusos para deliberação quanto a designação de audiência pela plataforma Cisco Webex Meetings.
25/09/2020 16:00

Certifico que encaminho os autos ao gabinete para agendamento de audiência.
24/09/2020 12:23

Em Atos do Juiz. Em vista do pedido do Estado à ordem 38, converto o julgamento em diligência e determino a designação de audiência de instrução a fim de colher o depoimento pessoal da parte autora.Agende-se audiência com prioridade e expeça-se o necessár
19/08/2020 15:16

Faço os autos conclusos para julgamento, conforme determinação de ordem 43
19/08/2020 15:16

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
17/08/2020 17:32

Em Atos do Juiz. Façam os autos conclusos para julgamento.Cumpra-se.
02/08/2020 15:26

Certidão de finalização de ordem MO 37
31/07/2020 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
31/07/2020 12:47

concluso.
27/07/2020 14:37

Petição de juntada.
22/07/2020 20:50

Juntada de manifestação - pedido de depoimento pessoal da parte autora.
10/07/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 20:35:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
01/07/2020 05:28

Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 20:35:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
01/07/2020 05:28

Intimação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 20:35:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
30/06/2020 12:33

Notificação (Outras Decisões na data: 29/06/2020 20:35:49 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERA
29/06/2020 20:35

Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes, a fim de informarem se pretendem produzir mais alguma prova, indicando a respectiva finalidade, no prazo de 15(quinze) dias.Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.
14/06/2020 09:31

Certifico que encaminho os autos conclusos
14/06/2020 09:31

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
29/05/2020 22:20

Réplica.
20/03/2020 06:01

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2020 09:29:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
10/03/2020 09:29

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/03/2020 09:29:00 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE
10/03/2020 09:29

Nos termos da Portaria Conjunta Nº 001/2017-VCFP/MCP, manifeste-se em réplica a parte autora sobre a contestação juntada no prazo de 15 (quinze) dias.
06/03/2020 10:42

CONTESTAÇÃO
21/02/2020 10:18

Em Atos do Juiz. Aguarde-se o prazo de defesa dos requeridos, 12/03/2020.
10/02/2020 09:12

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
10/02/2020 09:12

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2020, às 09:12:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G - M
06/02/2020 12:39

Remessa
06/02/2020 12:35

Certifico e dou fé que em 06 de fevereiro de 2020, às 12:35:38, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
05/02/2020 18:48

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/02/2020 18:46

Em Atos do Promotor. M. JUÍZA: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por meio de sua Promotora de Justiça, abaixo subscrita, vem, nos autos em epígrafe, perante V. Exª, dizer o que se segue: Da análise dos autos, não vislumbro interesse do Mini
02/02/2020 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 12:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
24/01/2020 08:06

Citação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 12:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).
24/01/2020 08:06

Citação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 12:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Réu).
23/01/2020 14:52

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2020, às 14:52:58, recebi os presentes autos no(a) GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/01/2020 11:33

GAB DRA. ELIANA MENA CAVALCANTE
23/01/2020 11:30

Certifico e dou fé que em 23 de janeiro de 2020, às 11:30:59, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP
23/01/2020 11:23

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
23/01/2020 11:18

Notificação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 12:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
23/01/2020 11:17

Notificação (Outras Decisões na data: 22/01/2020 12:43:51 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE
22/01/2020 12:43

Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela de Evidência em desfavor do Estado do Amapá, objetivando em sede de liminar que seja garantido de imediato a sua remoção do Município de Laranjal do Jarí para o Municí
14/12/2019 06:01

Intimação (Outras Decisões na data: 03/12/2019 17:12:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE (Advogado Autor).
12/12/2019 17:49

Petição de Juntada.
12/12/2019 17:49

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
04/12/2019 09:11

Notificação (Outras Decisões na data: 03/12/2019 17:12:54 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: MAGNO RAIMUNDO DOS SANTOS DE ANDRADE
03/12/2019 17:12

Em Atos do Juiz. Cabe às partes prover as despesas dos atos processuais por elas requeridos, conforme a regra do art. 82 do CPC, salvo no caso de beneficiário de justiça gratuita, que não é a hipótese.O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal asseg
02/12/2019 07:41

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ELAYNE DA SILVA RAMOS CANTUARIA
02/12/2019 07:41

Tombo em 02/12/2019.
29/11/2019 20:27

Distribuição - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - Protocolo 1939663 - Protocolado(a) em 29-11-2019 às 20:26

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0004494-15.2021.8.03.0000

Claudia Maria Dias de Menezes

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 25/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001616-84.2021.8.03.0011

Neide Ferreira da Conceicao

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Jean e Silva Dias

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0052129-57.2019.8.03.0001

Jose Altino de Oliveira

Estado do Amapa

Advogado: Davi Iva Martins da Silva

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 13/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001754-66.2021.8.03.0006

Maria Lucia Ramos Isacksson

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ivanildo Monteiro Vitor de Souza

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 20/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001615-02.2021.8.03.0011

Edson Helber Oliveira Siqueira

Linhas de Macapa Transmissora de Energia...

Advogado: Paulo Victor Rosario dos Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 22/10/2021 00:00

Exibir Processo