TJAP - 0006382-81.2019.8.03.0002

1ª instância - Juizado Especial Criminal e Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Stn

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

BENEDITO ADAMI FRANCA BRITO

CPF *15.***.*46-04

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

IGOR VALENTE GIUSTI

CPF *04.***.*44-03

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

BENEDITO ADAMI FRANCA BRITO

CPF *15.***.*46-04

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

IGOR VALENTE GIUSTI

CPF *04.***.*44-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2021 13:22

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 24/06/2021 13:22

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo.

  • 24/06/2021 10:52

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500008985 RELATIVA AO RÉU BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000108-45.2021.8.03.0002

  • 24/06/2021 10:52

    CARTA GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA N° 500008985 RELATIVA AO RÉU BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO. Guia incluída no processo de execução SEEU nº 5000108-45.2021.8.03.0002

  • 14/06/2021 15:01

    Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de Comunicação a Justiça Eleitoral, referente as informações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, via INFODIP, acerca da sentença condenatória do acusado.

  • 14/06/2021 15:01

    Faço juntada virtual a estes autos do comprovante de Comunicação a Justiça Eleitoral, referente as informações enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, via INFODIP, acerca da sentença condenatória do acusado.

  • 10/06/2021 08:53

    Certifico que estes autos aguardam elaboração da carta guia.

  • 10/06/2021 08:53

    Certifico que estes autos aguardam elaboração da carta guia.

  • 02/06/2021 11:24

    Certifico que a sentença de mov. 35 transitou em julgado para acusação em 16/03/2020 em relação ao réu.

  • 02/06/2021 11:24

    Certifico que a sentença de mov. 35 transitou em julgado para acusação em 16/03/2020 em relação ao réu.

  • 02/06/2021 11:23

    Certifico que o Acórdão de mov.99 transitou em julgado em 07/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 02/06/2021 11:23

    Certifico que o Acórdão de mov.99 transitou em julgado em 07/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 02/06/2021 11:22

    Certifico que o Acórdão de mov.99 transitou em julgado em 07/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 02/06/2021 11:22

    Certifico que o Acórdão de mov.99 transitou em julgado em 07/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 02/06/2021 10:56

    Certifico que em atendimento à Resolução Conjunta CNJ/TSE nº 06/2020 e às Portarias Conjuntas CNJ/TSE nos 07/2020 e 01/2021, o Sistema InfodipWeb ficará indisponível até o dia 04/06/2021 por conta da migração da base de dados para os servidores do Tribuna

  • 02/06/2021 10:56

    Certifico que em atendimento à Resolução Conjunta CNJ/TSE nº 06/2020 e às Portarias Conjuntas CNJ/TSE nos 07/2020 e 01/2021, o Sistema InfodipWeb ficará indisponível até o dia 04/06/2021 por conta da migração da base de dados para os servidores do Tribuna

  • 26/05/2021 10:11

    Nº: 500760381, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 26/05/2021

  • 26/05/2021 10:11

    Nº: 500760381, COMUNICA SENTENÇA CONDENATÓRIA para - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA-SECCIONAL DE SANTANA-AP ( DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA ) - emitido(a) em 26/05/2021

  • 24/05/2021 10:57

    Em Atos do Juiz. Expeça-se carta de guia. Após, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. 

  • 24/05/2021 10:57

    Em Atos do Juiz. Expeça-se carta de guia. Após, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. 

  • 13/05/2021 12:47

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 12:47:25, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/05/2021 12:47

    Conclusão

  • 13/05/2021 12:47

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 12:47:25, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 13/05/2021 12:47

    Conclusão

  • 13/05/2021 11:46

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 13/05/2021 11:46

    JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 13/05/2021 11:45

    Certifico que o Acórdão de mov.99 transitou em julgado em 07/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 13/05/2021 11:45

    Certifico que o Acórdão de mov.99 transitou em julgado em 07/05/2021, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 13/05/2021 09:32

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 09:32:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

  • 13/05/2021 09:32

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2021, às 09:32:42, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO - TJAP2g

  • 12/05/2021 13:16

    Remessa

  • 12/05/2021 13:16

    Remessa

  • 12/05/2021 08:46

    Em Atos do Procurador.

  • 12/05/2021 08:46

    Em Atos do Procurador.

  • 07/05/2021 12:04

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 12:04:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/05/2021 12:04

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 12:04:02, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. NICOLAU ELADIO BASSALO CRISPINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 07/05/2021 11:40

    Remessa

  • 07/05/2021 11:40

    Remessa

  • 07/05/2021 11:34

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 99.

  • 07/05/2021 11:34

    REDISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 7ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 99.

  • 07/05/2021 11:34

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se de licença para tratamento de saúde, conforme PGA nº 20.06.0000.0002428/2021-79.

  • 07/05/2021 11:34

    Certifico que o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, encontra-se de licença para tratamento de saúde, conforme PGA nº 20.06.0000.0002428/2021-79.

  • 07/05/2021 11:23

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 11:23:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 07/05/2021 11:23

    Certifico e dou fé que em 07 de maio de 2021, às 11:23:38, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 06/05/2021 16:17

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/05/2021 16:17

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 06/05/2021 16:13

    Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão aposto no mov. nº 99.

  • 06/05/2021 16:13

    Certifico que nesta data procedo à remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça, para ciência do Acórdão aposto no mov. nº 99.

  • 06/05/2021 16:08

    Certifico o decurso de Prazo, ocorrido dia 06/05/2021, para o apelante recorrer.

  • 06/05/2021 16:08

    Certifico o decurso de Prazo, ocorrido dia 06/05/2021, para o apelante recorrer.

  • 06/04/2021 13:00

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 106 e 108.

  • 06/04/2021 13:00

    Certifico que gero esta rotina com o fito de finalizar os movs. de ordens 106 e 108.

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 26/03/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000055/2021 em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006382-81.2019.8.03.0002 Origem: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO Defensor(a): IGOR VALENTE GIUSTI - *04.***.*44-03 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador JAYME FERREIRA Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO - AMEAÇA E LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA E TEMOR NA VÍTIMA - CRIME DE AMEAÇA CONFIGURADO - LESÃO CORPORAL - LAUDO E PALAVRA FIRME DA VÍTIMA - PENA CORRETAMENTE DOSADA - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - COMPETÊNCIA DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS - SENTENÇA MANTIDA. 1) A existência de provas seguras acerca da prática dos crimes de ameaça e lesão corporal no âmbito doméstico, especialmente o laudo de exame corporal realizado na vítima e suas firmes declarações, impõe a manutenção da condenação do réu; 2) Conforme disposto no art. 28, II, do Código Penal, a embriaguez voluntária não é capaz de excluir a tipicidade do delito, sendo certo, ainda, que o crime de ameaça é de natureza formal e sua configuração exige apenas o temor provocado na vítima; 3) Não há reparo a fazer na sanção penal fixada em observância aos princípios da proporcionalidade e em atenção às diretrizes dos arts. 59 e 68 do Código Penal; 4) A imposição quanto ao pagamento de custas é consectária da condenação, conforme disposto no art. 804 do Código de Processo Penal.

    Questões relativas à forma de pagamento ou eventual pedido de isenção das custas processuais devem ser direcionados ao juízo da execução penal; 5) Apelo conhecido e não provido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: NÃO PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo(a) Relator(a).

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores: Vogal: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA - Relator: Desembargador JAYME FERREIRA - Vogal: Desembargador ADÃO CARVALHO.

  • 02/04/2021 19:15

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO e não-provido na data: 26/03/2021 17:43:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/04/2021 19:15

    Intimação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO e não-provido na data: 26/03/2021 17:43:23 - GABINETE 06) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .

  • 02/04/2021 19:13

    Ciência

  • 02/04/2021 19:13

    Ciência

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 30/03/2021 19:08

    Registrado pelo DJE Nº 000055/2021

  • 30/03/2021 14:31

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 99 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 30/03/2021 14:31

    Certifico que, nesta data, enviei por e-mail o acórdão proferido no movimento 99 ao(a) Juiz(a) sentenciante.

  • 30/03/2021 14:22

    Acórdão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

  • 30/03/2021 14:22

    Acórdão (26/03/2021) - Enviado para a resenha gerada em 30/03/2021

  • 30/03/2021 14:21

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO e não-provido na data: 26/03/2021 17:43:23 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA P

  • 30/03/2021 14:21

    Notificação (Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ E BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO e não-provido na data: 26/03/2021 17:43:23 - GABINETE 06) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA P

  • 29/03/2021 10:06

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 10:06:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/03/2021 10:06

    Certifico e dou fé que em 29 de março de 2021, às 10:06:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 29/03/2021 07:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 29/03/2021 07:24

    CÂMARA ÚNICA

  • 26/03/2021 17:43

    Em Atos do Desembargador.

  • 26/03/2021 17:43

    Em Atos do Desembargador.

  • 22/03/2021 08:57

    Conclusão

  • 22/03/2021 08:57

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 08:57:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/03/2021 08:57

    Conclusão

  • 22/03/2021 08:57

    Certifico e dou fé que em 22 de março de 2021, às 08:57:28, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 18:47

    GABINETE 06

  • 18/03/2021 18:47

    GABINETE 06

  • 18/03/2021 17:05

    Certifico que em cumprimento à determinação contida no movimento 92 procederei a retificação da certidão de julgamento expedida no movimento 86 tendo em vista que a posse do Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, ant

  • 18/03/2021 17:05

    Certifico que em cumprimento à determinação contida no movimento 92 procederei a retificação da certidão de julgamento expedida no movimento 86 tendo em vista que a posse do Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA ocorreu no dia 25 de fevereiro de 2021, ant

  • 18/03/2021 16:22

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 16:22:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 16:22

    Certifico e dou fé que em 18 de março de 2021, às 16:22:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 18/03/2021 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 14:45

    CÂMARA ÚNICA

  • 18/03/2021 12:12

    Em Atos do Desembargador. Determino a devolução dos autos à Secretaria para a retificação da Relatoria constante na certidão de julgamento inserida no movimento de ordem nº 86.

  • 18/03/2021 12:12

    Em Atos do Desembargador. Determino a devolução dos autos à Secretaria para a retificação da Relatoria constante na certidão de julgamento inserida no movimento de ordem nº 86.

  • 11/03/2021 12:20

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 12:20:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 12:20

    Conclusão

  • 11/03/2021 12:20

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2021, às 12:20:20, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 06, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 11/03/2021 12:20

    Conclusão

  • 11/03/2021 09:35

    GABINETE 06

  • 11/03/2021 09:35

    GABINETE 06

  • 11/03/2021 09:04

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 11/03/2021 09:04

    Certifico que procederei a remessa dos autos ao Gabinete do Relator.

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 18:26

    Alterada a relatoria do processo. Considerando a posse do Dr. JAYME HENRIQUE FERREIRA no cargo de desembargador na vaga destinada à Classe dos Membros do Ministério Público pelo quinto constitucional por meio do Termo de Posse publicado no Diário da Justi

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 05/03/2021 11:40

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 56ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/02/2021 a 04/03/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/02/2021 08:00 até 04/03/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000027/2021 em 18/02/2021.

  • 18/02/2021 00:14

    Intimação

    Nº do processo: 0006382-81.2019.8.03.0002 Origem: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO Defensor(a): IGOR VALENTE GIUSTI - *04.***.*44-03 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MANOEL BRITO

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0006382-81.2019.8.03.0002 Origem: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO Defensor(a): IGOR VALENTE GIUSTI - *04.***.*44-03 Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador MANOEL BRITO

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 18:22

    Registrado pelo DJE Nº 000027/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:46

    Pauta de Julgamento (26/02/2021) - Enviado para a resenha gerada em 12/02/2021

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 12/02/2021 17:45

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 56, realizada no período de 26/02/2021 08:00:00 a 04/03/2021 23:59:00

  • 08/02/2021 17:50

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 08/02/2021 17:50

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário Virtual.

  • 08/02/2021 11:18

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:18:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 08/02/2021 11:18

    Certifico e dou fé que em 08 de fevereiro de 2021, às 11:18:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 06

  • 03/02/2021 09:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 03/02/2021 09:12

    CÂMARA ÚNICA

  • 02/02/2021 11:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 02/02/2021 11:28

    Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 05/08/2020 13:47

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 13:47:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/08/2020 13:47

    Conclusão

  • 05/08/2020 13:47

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 13:47:10, recebi os presentes autos no(a) GABINETE DES. MANOEL BRITO, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 05/08/2020 13:47

    Conclusão

  • 05/08/2020 09:24

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 05/08/2020 09:24

    GABINETE DES. MANOEL BRITO

  • 05/08/2020 09:24

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Relator.

  • 05/08/2020 09:24

    Certifico que nesta data, procedo a remessa dos presentes AUTOS VIRTUAIS ao Gabinete do Relator.

  • 05/08/2020 09:10

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 09:10:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/08/2020 09:10

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 09:10:52, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 05/08/2020 08:59

    Remessa

  • 05/08/2020 08:59

    Remessa

  • 05/08/2020 08:55

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 08:55:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 05/08/2020 08:55

    Certifico e dou fé que em 05 de agosto de 2020, às 08:55:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 04/08/2020 15:43

    Remessa

  • 04/08/2020 15:43

    Remessa

  • 04/08/2020 15:43

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 226/2020-PJ-05. Trata-se de Apelação Criminal interposta por BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, representado pela Defensoria Pública, contra decisão prolatada nos atos do Processo-Crime nº 0006382-81.2019.8.03.0002, que t

  • 04/08/2020 15:43

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº. 226/2020-PJ-05. Trata-se de Apelação Criminal interposta por BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, representado pela Defensoria Pública, contra decisão prolatada nos atos do Processo-Crime nº 0006382-81.2019.8.03.0002, que t

  • 29/07/2020 12:20

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 12:20:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/07/2020 12:20

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 12:20:37, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 29/07/2020 10:55

    GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 29/07/2020 10:55

    GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 29/07/2020 10:32

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 29/07/2020 10:32

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 29/07/2020 10:18

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 10:18:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 29/07/2020 10:18

    Certifico e dou fé que em 29 de julho de 2020, às 10:18:24, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 28/07/2020 15:15

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/07/2020 15:15

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 28/07/2020 15:14

    Certifico que promovo a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para parecer.

  • 28/07/2020 15:14

    Certifico que promovo a remessa dos autos à douta Procuradoria de Justiça, para parecer.

  • 28/07/2020 14:10

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 14:10:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 28/07/2020 14:10

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 14:10:03, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 28/07/2020 13:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2020 13:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 28/07/2020 11:39

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 28/07/2020 11:39

    Distribuido para ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 28/07/2020 11:38

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2137524 - Protocolado(a) em 28-07-2020 às 11:03

  • 28/07/2020 11:38

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE DES. MANOEL BRITO - Protocolo 2137524 - Protocolado(a) em 28-07-2020 às 11:03

  • 28/07/2020 11:03

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 11:03:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 28/07/2020 11:03

    Certifico e dou fé que em 28 de julho de 2020, às 11:03:57, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN

  • 06/07/2020 09:59

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 06/07/2020 09:59

    DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 06/07/2020 09:57

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 06/07/2020 09:57

    Remessa cancelada com reversão de metas

  • 18/06/2020 12:55

    Certifico que remeto os autos ao TJAP para julgamento do recurso.

  • 18/06/2020 12:55

    Certifico que remeto os autos ao TJAP para julgamento do recurso.

  • 17/06/2020 13:49

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2020, às 13:42:10, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 17/06/2020 13:49

    Certifico e dou fé que em 17 de junho de 2020, às 13:42:10, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 10/06/2020 12:15

    Remessa

  • 10/06/2020 12:15

    Remessa

  • 10/06/2020 11:17

    Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DO RECURSO Egrégia Corte, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça. BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, por intermédio de sua defesa técnica, inconformado com a r. sentença de ordem 35 - Tucujuris, que o cond

  • 10/06/2020 11:17

    Em Atos do Promotor. CONTRARRAZÕES DO RECURSO Egrégia Corte, Colenda Câmara, Douta Procuradoria de Justiça. BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, por intermédio de sua defesa técnica, inconformado com a r. sentença de ordem 35 - Tucujuris, que o cond

  • 08/06/2020 08:44

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 08:44:10, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 08/06/2020 08:44

    Certifico e dou fé que em 08 de junho de 2020, às 08:44:10, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 04/06/2020 13:12

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 04/06/2020 13:12

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 04/06/2020 13:12

    Nesta data remeto os presentes autos ao RMPE, para apresentação das contrarrazões recursais.

  • 04/06/2020 13:12

    Nesta data remeto os presentes autos ao RMPE, para apresentação das contrarrazões recursais.

  • 20/05/2020 13:03

    Certifico que considerando Ato Conjunto nº. 539/2020-GP/CGJ, suspende-se o prazo processual por 10 (dez) dias. Após, observar o despacho de ordem nº 47.

  • 20/05/2020 13:03

    Certifico que considerando Ato Conjunto nº. 539/2020-GP/CGJ, suspende-se o prazo processual por 10 (dez) dias. Após, observar o despacho de ordem nº 47.

  • 18/05/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a presente apelação. Abra-se vista ao apelado para as contrarrazões recursais. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.

  • 18/05/2020 09:22

    Em Atos do Juiz. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo a presente apelação. Abra-se vista ao apelado para as contrarrazões recursais. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TJAP.

  • 20/03/2020 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 20/03/2020 09:20

    Interposição de apelação já com as inclusas razões

  • 20/03/2020 09:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 20/03/2020 09:20

    Interposição de apelação já com as inclusas razões

  • 20/03/2020 09:12

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/03/2020 23:23:58 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Ciência da sentença.

  • 20/03/2020 09:12

    Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 01/03/2020 23:23:58 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP . Ciência da sentença.

  • 13/03/2020 10:48

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/03/2020 23:23:58 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: RO

  • 13/03/2020 10:48

    Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 01/03/2020 23:23:58 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: RO

  • 11/03/2020 09:26

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 09:25:25, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 11/03/2020 09:26

    Certifico e dou fé que em 11 de março de 2020, às 09:25:25, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN -

  • 11/03/2020 09:13

    Remessa

  • 11/03/2020 09:13

    Remessa

  • 10/03/2020 09:58

    Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da sentença de ordem 35.

  • 10/03/2020 09:58

    Em Atos do Promotor. MM(a). Juiz(a), Ciente o Ministério Público da sentença de ordem 35.

  • 05/03/2020 11:11

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2020, às 11:11:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 05/03/2020 11:11

    Certifico e dou fé que em 05 de março de 2020, às 11:11:00, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - STN

  • 04/03/2020 09:23

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 04/03/2020 09:23

    Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher - STN

  • 04/03/2020 09:21

    Certifico que nesta data remeto os presentes autos ao RMPE, para ciência da sentença proferida sob nº de ordem 35.

  • 04/03/2020 09:21

    Certifico que nesta data remeto os presentes autos ao RMPE, para ciência da sentença proferida sob nº de ordem 35.

  • 04/03/2020 09:20

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 35.

  • 04/03/2020 09:20

    Torno pública nesta data a sentença proferida nestes autos às mov. 35.

  • 01/03/2020 23:23

    Em Atos do Juiz.

  • 01/03/2020 23:23

    Em Atos do Juiz.

  • 18/02/2020 08:20

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.

  • 18/02/2020 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 18/02/2020 08:20

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.

  • 18/02/2020 08:20

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 17/02/2020 09:39

    Certifico que, os presentes autos aguardam juntada de certidão criminal.

  • 17/02/2020 09:39

    Certifico que, os presentes autos aguardam juntada de certidão criminal.

  • 13/02/2020 12:09

    Em audiência

  • 13/02/2020 12:09

    Em audiência

  • 13/02/2020 12:09

    Instrução e Julgamento realizada em 13/02/2020 às '12:09'h

  • 13/02/2020 12:09

    Em audiência

  • 13/02/2020 12:09

    Em audiência

  • 13/02/2020 12:09

    Instrução e Julgamento realizada em 13/02/2020 às '12:09'h

  • 28/11/2019 08:09

    Certifico que as partes foram intimadas em audiência da nova audiência (ordem nº. 22). Aguarde-se o ato.

  • 28/11/2019 08:09

    Certifico que as partes foram intimadas em audiência da nova audiência (ordem nº. 22). Aguarde-se o ato.

  • 27/11/2019 14:19

    Em Atos do Juiz. Resposta a acusação apresentado por Defensor Público, sem apresentar rol de testemunhas, oportunidade em que alegou que durante a instrução serão apresentadas em favor réu teses defensivas em favor de sua inocência.Não foi alegada pela de

  • 27/11/2019 14:19

    Em Atos do Juiz. Resposta a acusação apresentado por Defensor Público, sem apresentar rol de testemunhas, oportunidade em que alegou que durante a instrução serão apresentadas em favor réu teses defensivas em favor de sua inocência.Não foi alegada pela de

  • 08/11/2019 11:23

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/11/2019 10:58:16 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 08/11/2019 11:23

    Intimação (Outras Decisões na data: 06/11/2019 10:58:16 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP .

  • 08/11/2019 11:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 08/11/2019 11:22

    resposta à acusação

  • 08/11/2019 11:22

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LARISSA NORONHA ANTUNES

  • 08/11/2019 11:22

    resposta à acusação

  • 07/11/2019 10:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/11/2019 10:58:16 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: SIDNEY JOÃO SI

  • 07/11/2019 10:21

    Notificação (Outras Decisões na data: 06/11/2019 10:58:16 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP Defensor Réu: SIDNEY JOÃO SI

  • 06/11/2019 10:58

    Em audiência

  • 06/11/2019 10:58

    Instrução e Julgamento realizada em 06/11/2019 às '10:58'h

  • 06/11/2019 10:58

    Em audiência

  • 06/11/2019 10:58

    Instrução e Julgamento realizada em 06/11/2019 às '10:58'h

  • 06/11/2019 10:56

    Instrução e Julgamento agendada para 13/02/2020 às 09:20h

  • 06/11/2019 10:56

    Instrução e Julgamento agendada para 13/02/2020 às 09:20h

  • 08/10/2019 09:15

    Carta Precatória distribuída para 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI sob nº 0003267-34.2019.8.03.0008 com finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA ACUSADO BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO

  • 08/10/2019 09:15

    Carta Precatória distribuída para 2ª VARA DE LARANJAL DO JARI sob nº 0003267-34.2019.8.03.0008 com finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA ACUSADO BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO

  • 08/10/2019 09:13

    Carta Precatória enviada para comarca de LARANJAL DO JARI com finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA ACUSADO BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO

  • 08/10/2019 09:13

    Carta Precatória enviada para comarca de LARANJAL DO JARI com finalidade: CITAÇÃO/INTIMAÇÃO PARA ACUSADO BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO

  • 08/10/2019 08:15

    CARTA PRECATÓRIA-CITAÇÃO/INTIMAÇÃO-INTERROGATÓRIO para - BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 08/10/2019

  • 08/10/2019 08:15

    CARTA PRECATÓRIA-CITAÇÃO/INTIMAÇÃO-INTERROGATÓRIO para - BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ( JUIZ(A) DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI ) - emitido(a) em 08/10/2019

  • 07/10/2019 09:11

    Em Atos do Juiz. Diante do foi certificado nos presentes autos expeça-se precatória, a fim de que o réu seja intimado da audiência a ser realizada neste juízo.

  • 07/10/2019 09:11

    Em Atos do Juiz. Diante do foi certificado nos presentes autos expeça-se precatória, a fim de que o réu seja intimado da audiência a ser realizada neste juízo.

  • 26/09/2019 21:11

    Novo endereço da vítima: TRAVESSA L-07, Nº. 466, BAIRRO FONTE NOVA. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 248

  • 26/09/2019 21:11

    Novo endereço da vítima: TRAVESSA L-07, Nº. 466, BAIRRO FONTE NOVA. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 248

  • 25/09/2019 09:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 25/09/2019 09:27

    Certifico que de acordo com informações constantes na certidão de ordem 12, não foi possível CITAR e INTIMAR o acusado BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, pois passou a residir na Comarca de Laranjal do Jari, no endereço fornecido pelo mesmo, através de contato

  • 25/09/2019 09:27

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 25/09/2019 09:27

    Certifico que de acordo com informações constantes na certidão de ordem 12, não foi possível CITAR e INTIMAR o acusado BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO, pois passou a residir na Comarca de Laranjal do Jari, no endereço fornecido pelo mesmo, através de contato

  • 20/09/2019 10:18

    Mandado

  • 20/09/2019 10:18

    Mandado

  • 04/09/2019 12:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLAUDIA AGUIAR DOS SANTOS - emitido(a) em 04/09/2019

  • 04/09/2019 12:46

    MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - CLAUDIA AGUIAR DOS SANTOS - emitido(a) em 04/09/2019

  • 04/09/2019 11:56

    MANDADO DE CITAÇÃO para - BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO - emitido(a) em 04/09/2019

  • 04/09/2019 11:56

    MANDADO DE CITAÇÃO para - BENEDITO ADAMI FRANÇA BRITO - emitido(a) em 04/09/2019

  • 04/09/2019 09:56

    Instrução e Julgamento agendada para 06/11/2019 às 10:00h

  • 04/09/2019 09:56

    Instrução e Julgamento agendada para 06/11/2019 às 10:00h

  • 04/09/2019 08:45

    Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais; II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação,

  • 04/09/2019 08:45

    Em Atos do Juiz. I - Nos termos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, uma vez que não vislumbro haver causas de rejeição e estarem preenchidos os seus requisitos legais; II - Cite(m)-se o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação,

  • 26/08/2019 09:49

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.

  • 26/08/2019 09:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 26/08/2019 09:49

    Faço juntada a estes autos da certidão criminal do acusado.

  • 26/08/2019 09:49

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MICHELLE COSTA FARIAS

  • 22/08/2019 09:29

    Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Inquérito Policial nº 771/2019 – DCCMS,

  • 22/08/2019 09:29

    Certifico que por orientação do CNJ, em seu Manal Prático de Rotinas das Varas Criminais (Item 2. Fase Processual – 2.1.1, letra “a”), bem assim em cumprimento à determinação constante do Provimento nº 251/13-CGJ, o Inquérito Policial nº 771/2019 – DCCMS,

  • 19/08/2019 13:38

    Certifico que estes autos aguardam providências da Chefia.

  • 19/08/2019 13:38

    Certifico que estes autos aguardam providências da Chefia.

  • 24/07/2019 13:24

    Certifico que estes autos aguardam providências pela Secretaria.

  • 24/07/2019 13:24

    Certifico que estes autos aguardam providências pela Secretaria.

  • 18/07/2019 13:01

    Tombo em 18/07/2019.

  • 18/07/2019 13:01

    Tombo em 18/07/2019.

  • 18/07/2019 11:55

    Distribuição - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Protocolo 1785703 - Protocolado(a) em 18-07-2019 às 11:48

  • 18/07/2019 11:55

    Distribuição - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - STN - Protocolo 1785703 - Protocolado(a) em 18-07-2019 às 11:48

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
05/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6000345 • Arquivo

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