02/07/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
01/07/2025 17:51

Juntada de INFORMAÇÃO
28/05/2025 12:56

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/05/2025 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
04/04/2025 00:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2025 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/03/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 09:54

Recebidos os autos
25/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:40

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
14/11/2024 13:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/11/2024 13:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2024 13:31

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
13/11/2024 00:54

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
24/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 16:46

CÁLCULOS HOMOLOGADOS
11/09/2024 12:13

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
11/09/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
03/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2024 09:13

Recebidos os autos
22/07/2024 09:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 08:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/05/2024 13:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/04/2024 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2024 19:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ROSENILDO LEO PINHEIRO DOS SANTOS
12/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
06/03/2024 11:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2024 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 12:06

Recebidos os autos
01/03/2024 12:06

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
01/03/2024 12:06

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/03/2024 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/02/2024 17:33

Decisão interlocutória
26/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
21/02/2024 09:53

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:51

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/02/2024 17:21

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
15/02/2024 14:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2024 13:55

Recebidos os autos
15/02/2024 13:46

Processo Desarquivado
30/01/2024 11:56

Baixa Definitiva
30/01/2024 11:54

Juntada de PROTOCOLO
29/01/2024 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
11/01/2024 17:26

TRÂNSITO EM JULGADO
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
18/09/2023 12:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/08/2023 13:00

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
22/08/2023 00:00

PUBLICAÇÃO
18/08/2023 11:45

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
18/08/2023 11:45

PUBLICAÇÃO GERADA
18/08/2023 11:33

EDITAL DE DECISÃO EXPEDIDO
01/06/2023 16:12

REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DA DECISÃO
01/06/2023 07:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
01/06/2023 07:38

Decisão MONOCRÁTICA ASSINADA
01/06/2023 07:38

NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO
12/12/2022 23:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/11/2022 19:12

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/11/2022 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
22/11/2022 10:27

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/11/2022 01:58

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO
01/11/2022 08:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/10/2022 10:50

NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO
28/10/2022 10:35

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO
22/10/2022 10:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
22/10/2022 10:09

MERO EXPEDIENTE
21/10/2022 09:20

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
27/09/2022 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
27/09/2022 17:29

SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA
09/03/2022 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE
08/03/2022 12:20

PARECER EXPEDIDO
08/03/2022 12:20

PETIÇÃO
25/02/2022 01:34

Juntada de DOCUMENTO
25/02/2022 01:34

CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO
15/02/2022 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO
14/02/2022 14:36

CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO
11/02/2022 20:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA
11/02/2022 20:43

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
26/01/2022 09:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
26/01/2022 00:00

CONCLUSO AO RELATOR
25/01/2022 16:16

PROCESSO CADASTRADO
19/01/2022 08:53

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:53

PETIÇÃO
19/01/2022 08:53

PETIÇÃO
19/01/2022 08:51

Juntada de SENTENÇA
19/01/2022 08:50

PETIÇÃO
19/01/2022 08:50

Juntada de DESPACHO
19/01/2022 08:50

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:50

Juntada de DECISÃO
19/01/2022 08:49

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:49

Juntada de ANEXOS
19/01/2022 08:48

Juntada de DECISÃO
19/01/2022 08:47

Juntada de ANEXOS
19/01/2022 08:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:40

Juntada de DESPACHO
19/01/2022 08:40

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:35

Juntada de ANEXOS
19/01/2022 08:34

Juntada de ANEXOS
19/01/2022 08:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
19/01/2022 08:34

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/09/2021 15:21

Juntada de DOCUMENTO
23/09/2021 09:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
23/09/2021 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/09/2021 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/09/2021 09:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
23/09/2021 09:46

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021
27/08/2021 15:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/07/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
10/06/2021 10:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/05/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 10:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 23:22

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
12/05/2021 09:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2021 09:06

Juntada de Certidão
11/05/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
25/04/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2021 08:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ROSENILDO LEO PINHEIRO DOS SANTOS
14/04/2021 13:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2021 18:00

Decisão interlocutória
29/03/2021 16:04

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:03

Juntada de Certidão
22/12/2020 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2020 17:57

Decisão interlocutória
05/11/2020 17:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/09/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
18/08/2020 15:50

Conclusos para decisão
18/08/2020 15:49

Juntada de Certidão
14/08/2020 18:47

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2020 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 11:04

Decisão interlocutória
02/12/2019 15:58

Conclusos para decisão
02/12/2019 15:58

Juntada de Certidão
22/11/2019 18:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2019 13:05

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/08/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2018 09:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/08/2017 09:48

Conclusos para despacho
24/08/2017 09:42

Recebidos os autos
24/08/2017 09:42

Distribuído por sorteio
24/08/2017 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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