11/03/2025 02:44

Processo transferido para o PROJUDI
19/08/2020 14:51

Baixa Definitiva
19/08/2020 14:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2020 12:12

Expedição de Ofício.
25/07/2020 14:16

Transitado em Julgado em "data"
16/03/2020 19:12

Expedição de Certidão.
06/03/2020 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2020 13:04

Mover Objeto - Ministério Público
06/03/2020 13:00

Juntada de Petição de parecer
06/03/2020 10:36

Expedição de Certidão.
06/03/2020 08:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2020 08:45

Expedição de Certidão.
06/03/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2020 08:50

Publicado em data.
04/03/2020 08:50

Publicação gerada
03/03/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/03/2020 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2020 11:31

Acórdão Assinado
03/03/2020 11:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/03/2020 11:31

Não-Provimento
13/02/2020 08:57

Julgamento Virtual iniciado
11/02/2020 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/02/2020 13:22

Expedição de Certidão.
09/12/2019 19:08

Expedição de Certidão.
29/11/2019 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2019 14:45

Mover Objeto - Ministério Público
29/11/2019 14:35

Juntada de Petição de parecer
28/11/2019 15:30

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:18

Expedição de Certidão.
28/11/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2019 10:55

Publicado em data.
26/11/2019 10:55

Publicação gerada
22/11/2019 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/11/2019 09:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2019 12:57

Juntada de Carta
14/11/2019 08:54

Conclusos para julgamento
14/11/2019 08:48

Conclusos para despacho
14/11/2019 07:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2019 23:08

Recebidos os autos do Ministério Público
13/11/2019 23:08

Mover Objeto - Ministério Público
13/11/2019 22:41

Juntada de Petição de parecer
11/11/2019 19:03

Expedição de Certidão.
30/10/2019 15:30

Expedição de Certidão.
30/10/2019 13:38

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
30/10/2019 13:38

Expedição de Certidão.
30/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/10/2019 11:10

Expedição de Edital.
23/10/2019 10:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2019 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2019 09:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/10/2019 09:50

Publicação gerada
22/10/2019 15:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/10/2019 10:28

Expedição de Certidão.
22/10/2019 10:27

Processo Cadastrado
22/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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