10/03/2025 19:44

Processo transferido para o PROJUDI
17/12/2020 08:33

Baixa Definitiva
17/12/2020 08:33

Juntada de Outros documentos
11/12/2020 11:21

Expedição de Ofício.
11/12/2020 09:27

Transitado em Julgado em "data"
09/09/2020 01:08

Expedição de Certidão.
30/08/2020 22:20

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2020 22:20

Mover Objeto - Ministério Público
30/08/2020 22:12

Juntada de Petição de parecer
28/08/2020 12:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2020 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 12:38

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/08/2020 08:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2020 08:37

Acórdão Assinado
18/08/2020 08:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/08/2020 08:37

Não-Provimento
30/07/2020 15:39

Julgamento Virtual iniciado
15/07/2020 14:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2020 14:45

Expedição de Certidão.
22/06/2020 19:03

Expedição de Certidão.
10/06/2020 04:05

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2020 04:05

Mover Objeto - Ministério Público
10/06/2020 04:02

Juntada de Petição de parecer
09/06/2020 11:34

Expedição de Certidão.
09/06/2020 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 12:03

Expedição de Certidão.
08/06/2020 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2020 08:45

Publicado em data.
04/06/2020 08:45

Publicação gerada
01/06/2020 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/06/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2020 22:58

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2020 22:58

Mover Objeto - Ministério Público
05/02/2020 22:52

Juntada de Petição de parecer
24/01/2020 09:21

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
24/01/2020 08:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2020 08:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 13:18

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2019 10:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento
30/10/2019 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2019 12:17

Declarada incompetência
22/10/2019 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/10/2019 10:13

Publicação gerada
17/10/2019 12:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/10/2019 12:20

Processo Cadastrado
17/10/2019 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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