TJAM - 0000691-98.2014.8.04.2600

1ª instância - Vara da Comarca de Barcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS

CNPJ: 04.271.037/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:14

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 16/05/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:54

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

  • 07/04/2025 11:30

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 04/04/2025 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 02/04/2025 08:51

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 02/04/2025 08:49

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 02/04/2025 08:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 02/04/2025 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 28/03/2025 15:52

    Juntada de DECISÃO

  • 28/03/2025 15:51

    Juntada de RECURSO

  • 28/03/2025 15:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/03/2025 15:51

    Juntada de SENTENÇA

  • 28/03/2025 15:51

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/03/2025 15:50

    Juntada de TERMO

  • 28/03/2025 15:50

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/03/2025 15:50

    Juntada de DESPACHO

  • 28/03/2025 15:49

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 28/03/2025 15:49

    Juntada de DESPACHO

  • 28/03/2025 15:45

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/03/2025 11:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2025 11:59

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2025 11:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/03/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 22:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/12/2024 09:43

    PETIÇÃO

  • 17/12/2024 07:33

    PROCESSO CADASTRADO

  • 17/12/2024 07:31

    Juntada de DOCUMENTO

  • 17/12/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/12/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/12/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/12/2024 06:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2024 21:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/12/2024 12:23

    REMESSA DOS AUTOS

  • 05/12/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 23:07

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 23:07

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/11/2024 13:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2024 00:09

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/10/2024 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2024 00:21

    Recebidos os autos

  • 19/10/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JORGE ALBERTO VELOSO PEREIRA

  • 28/09/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/09/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS

  • 17/09/2024 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2024 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2024 00:04

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 10:23

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/11/2023 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/11/2022 13:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/10/2022 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/10/2022 11:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS

  • 22/09/2022 09:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/09/2022 09:39

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2022 11:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 09:04

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/08/2022 11:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 27/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:08

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANE DOLZANY ARAÚJO

  • 29/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2022 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 00:20

    Recebidos os autos

  • 18/12/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CAIO LÚCIO FENELON ASSIS BARROS

  • 13/12/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/12/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/12/2021 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 13:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 20:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2021 09:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS

  • 25/01/2021 14:06

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/12/2020 09:28

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 23:49

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 23:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/12/2020 18:56

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/12/2020 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2020 17:24

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2020 17:19

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 01/11/2019 19:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/07/2019 11:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/07/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 12:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/08/2017 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2017 11:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/04/2017 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 10:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2016 09:35

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2016 11:11

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 11:10

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2016 09:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2015 11:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2015 11:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/03/2015 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2015 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2014 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2014 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/06/2014 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 14:56

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2009

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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