16/04/2025 19:33

Processo transferido para o PROJUDI
23/11/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/06/2023 11:28

Baixa Definitiva
28/06/2023 11:28

Baixa Definitiva
28/06/2023 10:24

Transitado em Julgado em "data"
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 10:11

Publicação gerada
21/06/2023 10:09

Expedição de Edital.
20/06/2023 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 12:56

Outras Decisões
05/06/2023 15:41

Juntada de Petição
17/05/2023 11:43

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 08:00

Publicado em data.
15/05/2023 07:56

Publicação gerada
14/05/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/05/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/05/2023 13:52

Acórdão Assinado
14/05/2023 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/05/2023 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 12:14

Julgamento Virtual iniciado
10/02/2023 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2023 10:42

Publicado em data.
02/02/2023 10:42

Publicação gerada
02/02/2023 10:41

Expedição de Edital.
01/02/2023 15:16

Distribuído por dependência
23/01/2023 12:25

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 11:08

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 09:17

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/01/2023 06:55

Publicado em data.
16/01/2023 06:49

Publicação gerada
20/12/2022 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/12/2022 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 13:02

Acórdão Assinado
20/12/2022 13:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/12/2022 13:02

Provimento
15/12/2022 13:19

Julgamento Virtual iniciado
08/09/2022 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2022 08:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/08/2022 08:25

Publicação gerada
22/08/2022 07:48

Publicado em data.
22/08/2022 07:35

Publicação gerada
20/08/2022 13:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/08/2022 09:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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