07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
31/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/07/2023 12:11

Baixa Definitiva
31/07/2023 12:11

Baixa Definitiva
31/07/2023 11:13

Transitado em Julgado em "data"
14/07/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:13

Juntada de Petição
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:12

Publicado em data.
04/07/2023 10:08

Publicação gerada
30/06/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/06/2023 11:07

Acórdão Assinado
30/06/2023 11:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/06/2023 11:07

Provimento
27/06/2023 12:01

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2023 12:31

Juntada de Petição
20/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:13

Publicado em data.
15/06/2023 11:12

Publicação gerada
15/06/2023 11:04

Expedição de Edital.
07/06/2023 12:31

Distribuído por dependência
07/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 11:42

Juntada de Petição
31/05/2023 23:39

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:51

Publicado em data.
29/05/2023 08:46

Publicação gerada
26/05/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 12:29

Acórdão Assinado
26/05/2023 12:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 12:29

Provimento
24/05/2023 15:38

Julgamento Virtual iniciado
11/05/2022 08:50

Juntada de Petição
06/05/2022 11:55

Publicado em data.
06/05/2022 11:49

Publicação gerada
19/04/2022 11:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2022 11:29

Publicação gerada
07/04/2022 21:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/04/2022 23:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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