TJAP - 0003833-36.2021.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

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Polo Ativo

Partes

MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA

CPF *22.***.*67-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES

CPF *17.***.*48-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2022 14:18

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001.

  • 25/03/2022 14:14

    Certifico que o acórdão proferido no movimento de ordem nº 40 TRANSITOU EM JULGADO em 18/03/2022, dia subsequente ao término do prazo recursal.

  • 21/02/2022 13:00

    Aguarda prazo para o Ministério Público.

  • 18/02/2022 09:17

    Certifico e dou fé que em 18 de fevereiro de 2022, às 09:23:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/02/2022 10:15

    Remessa

  • 16/02/2022 10:14

    Certifico e dou fé que em 16 de fevereiro de 2022, às 10:14:57, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 16/02/2022 09:51

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 16/02/2022 09:47

    Em Atos do Procurador. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, por seu representante ministerial, no uso de suas atribuições legais, toma CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DE ORDEM ELETRÔNICA 137 - TUCUJURIS-TJAP.

  • 15/02/2022 13:01

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 13:01:06, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 15/02/2022 11:10

    Remessa

  • 15/02/2022 11:01

    REMESSA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA CIÊNCIA DO ACÓRDÃO DA ORDEM ELETRÔNICA 40.

  • 15/02/2022 10:55

    Certifico e dou fé que em 15 de fevereiro de 2022, às 10:55:30, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 14/02/2022 13:48

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 14/02/2022 13:19

    Faço remessa dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça para CIÊNCIA DO ACÓRDÃO.

  • 24/01/2022 06:01

    Intimação (Conhecido o recurso de MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA e provido na data: 19/12/2021 12:57:19 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP (Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor).

  • 17/01/2022 08:10

    Faço juntada a estes autos do recibo de envio do Ofício nº 4041607 , que informou o Acordão proferido na ordem nº 40, via Malote Digital.

  • 17/01/2022 01:00

    Certifico que o acórdão registrado em 19/12/2021 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000009/2022 em 17/01/2022.

  • 17/01/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003833-36.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: AGRAVO EM EXECUÇÃO.

    PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

    REVOGAÇÃO.

    FUNDAMENTAÇÃO ERRADA.

    NULIDADE. 1) Não se considera fundamentada a decisão judicial que se limita à indicação de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

    Inteligência do art. 315, § 2º, I, do CPP. 2) É nula a decisão que revoga sursis penal em processo no qual se deveria examinar a execução da pena restritiva de direitos. 3) Recurso provido.

    Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, por unanimidade, conheceu e decidiu: PROVIDO, nos termos do voto proferido pelo Relator.

    Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Vogal) e o Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).

    Macapá (AP), 02 de dezembro de 2021.

  • 14/01/2022 15:44

    Registrado pelo DJE Nº 000009/2022

  • 14/01/2022 14:50

    Nº: 4041607, Encaminhamento de acórdão/decisão - Câmara para - VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 14/01/2022

  • 14/01/2022 13:53

    Acórdão (19/12/2021) - Enviado para a resenha gerada em 14/01/2022

  • 14/01/2022 13:53

    Notificação (Conhecido o recurso de MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA e provido na data: 19/12/2021 12:57:19 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: Defensoria Pública Do Estado Do Amapá Autor: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP

  • 14/01/2022 07:45

    Certifico e dou fé que em 14 de janeiro de 2022, às 07:45:45, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 20/12/2021 12:25

    CÂMARA ÚNICA

  • 19/12/2021 12:57

    Em Atos do Desembargador.

  • 07/12/2021 11:24

    Conclusão

  • 07/12/2021 11:24

    Certifico e dou fé que em 07 de dezembro de 2021, às 11:24:42, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 06/12/2021 13:37

    GABINETE 02

  • 06/12/2021 10:45

    Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Relator(a) para REDAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • 03/12/2021 12:27

    Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 91ª Sessão Virtual realizada no período entre 26/11/2021 a 02/12/2021, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade c

  • 18/11/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 26/11/2021 08:00 até 02/12/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000201/2021 em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003833-36.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO

  • 17/11/2021 21:42

    Registrado pelo DJE Nº 000201/2021

  • 17/11/2021 16:39

    Pauta de Julgamento (26/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 17/11/2021

  • 17/11/2021 16:38

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 91, realizada no período de 26/11/2021 08:00:00 a 02/12/2021 23:59:00

  • 16/11/2021 20:11

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do plenário virtual, conforme certidão constante no movimento anterior.

  • 12/11/2021 11:59

    Certifico que o processo foi retirado da Pauta Virtual por falta de quórum, habilitado automaticamente para próxima sessão disponível, nos termos do § 5-B do art 1º da Resolução 1383/2020, que regulamenta a realização de julgamento de processos no segundo

  • 25/10/2021 01:00

    Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão VIRTUAL designada para ser realizada no período: 05/11/2021 08:00 até 11/11/2021 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000187/2021 em 25/10/2021.

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003833-36.2021.8.03.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU CRIMINAL Agravante: MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA Defensoria Pública: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP - 11.***.***/0001-00 Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO

  • 22/10/2021 19:03

    Registrado pelo DJE Nº 000187/2021

  • 22/10/2021 18:06

    Pauta de Julgamento (05/11/2021) - Enviado para a resenha gerada em 22/10/2021

  • 22/10/2021 18:05

    JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO VIRTUAL No. 88, realizada no período de 05/11/2021 08:00:00 a 11/11/2021 23:59:00

  • 21/10/2021 08:02

    Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta VIRTUAL de Julgamento.

  • 15/10/2021 08:32

    Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2021, às 09:04:44, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02

  • 08/10/2021 14:15

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/10/2021 13:33

    Em Atos do Desembargador. ???Inclua-se em pauta virtual para julgamento

  • 28/09/2021 08:55

    Conclusão

  • 28/09/2021 08:55

    Certifico e dou fé que em 28 de setembro de 2021, às 08:55:40, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA

  • 22/09/2021 10:32

    GABINETE 02

  • 22/09/2021 10:32

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao Des. Carmo Antônio - Relator.

  • 21/09/2021 16:47

    Certifico e dou fé que em 21 de setembro de 2021, às 16:47:06, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 20/09/2021 09:44

    Remessa

  • 20/09/2021 09:41

    Certifico e dou fé que em 20 de setembro de 2021, às 09:41:54, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES

  • 17/09/2021 14:17

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 17/09/2021 14:15

    Em Atos do Procurador. PARECER Nº.254/2021-PJ-05. Eminente Relator, Egrégio Tribunal, Trata-se de Agravo em Execução interposto por MAIKON BRENDON SOUZA DA COSTA, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Amapá, em face de decisão proferida

  • 10/09/2021 13:30

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 13:30:36, recebi os presentes autos no(a) GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVES, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/09/2021 11:06

    Remessa

  • 10/09/2021 10:52

    DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 5ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). MÁRCIO AUGUSTO ALVES, PARA PARECER.

  • 10/09/2021 10:47

    Certifico que, conforme ordem eletrônica 1, estes autos são preventos aos de número 0010369-02.2017.8.03.0001, nos quais houve atuação do Excelentíssimo Senhor Dr. Jayme Henrique Ferreira. No entanto, será feita distribuição aleatória, considerando os ter

  • 10/09/2021 10:42

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 10:42:19, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g

  • 10/09/2021 07:56

    ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP

  • 10/09/2021 07:55

    Certifico que procederei a remessa dos presentes autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ para emissão de Parecer.

  • 10/09/2021 07:53

    Certifico e dou fé que em 10 de setembro de 2021, às 07:53:30, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

  • 08/09/2021 13:14

    CÂMARA ÚNICA

  • 08/09/2021 13:11

    Ato ordinatório

  • 08/09/2021 13:11

    PREVENÇÃO de AÇÃO de 2ºg: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SEEU para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 COM REMESSA À(AO) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO - Prevenção em relação ao processo: 0010369-02.2017.8.03.0001. Desembargador(es) impedido(s) no sorteio da distribuição: Desemba

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
17/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6001128 • Arquivo

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