04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 10:29

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:29

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:06

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 09:08

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:23

Publicado em data.
28/08/2023 07:18

Publicação gerada
22/08/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 13:39

Acórdão Assinado
22/08/2023 13:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 09:07

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 11:49

Publicado em data.
26/06/2023 11:47

Publicação gerada
23/06/2023 12:01

Expedição de Edital.
07/06/2023 19:16

Distribuído por dependência
03/06/2023 09:19

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:36

Publicado em data.
29/05/2023 09:28

Publicação gerada
24/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 10:25

Acórdão Assinado
24/05/2023 10:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 10:24

Não-Provimento
02/05/2023 18:11

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 08:05

Publicado em data.
10/04/2023 08:01

Publicação gerada
10/04/2023 07:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/04/2023 07:43

Publicação gerada
05/04/2023 18:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2023 12:09

Processo Cadastrado
05/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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