TJAM - 0000626-24.2015.8.04.3100

1ª instância - Vara da Comarca de Boca do Acre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR ALVES DE FRANCA

CPF *19.***.*58-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2025 10:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/02/2025 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2025 10:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2025 12:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/02/2025 12:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/02/2025 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/02/2025 12:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/02/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 12:15

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 12:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 11/02/2025 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/02/2025 21:08

    Recebidos os autos

  • 11/02/2025 21:08

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/02/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/02/2025 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/02/2025 10:10

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 09:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 11/02/2025 09:49

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2025 09:42

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/02/2025 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2024 12:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/08/2024 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 11:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 09:26

    Baixa Definitiva

  • 27/02/2024 09:25

    Juntada de RECIBO

  • 23/02/2024 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2024 12:48

    Juntada de PROTOCOLO

  • 22/02/2024 12:06

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 22/02/2024 11:53

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 16:31

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 09/01/2024 11:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/01/2024 10:36

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 09:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 19/12/2023 11:50

    ATO CUMPRIDO

  • 18/12/2023 16:13

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 18/12/2023 14:13

    TERMO EXPEDIDO

  • 18/12/2023 13:30

    PETIÇÃO

  • 18/12/2023 13:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 18/12/2023 12:45

    Juntada de PROTOCOLO

  • 18/12/2023 12:00

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/12/2023 11:45

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 18/12/2023 11:19

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 18/12/2023 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 18/12/2023 09:57

    Acórdão ASSINADO

  • 18/12/2023 09:57

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 18/12/2023 09:57

    PROVIMENTO

  • 11/12/2023 08:39

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 05/12/2023 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 05/12/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 12:07

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/12/2023 11:38

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 05/12/2023 00:00

    Juntada de DOCUMENTO

  • 04/12/2023 10:57

    Juntada de EDITAL

  • 01/12/2023 14:10

    PETIÇÃO

  • 01/12/2023 14:06

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/12/2023 13:05

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 01/12/2023 12:53

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 01/12/2023 12:42

    ATO CUMPRIDO

  • 01/12/2023 12:39

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2023 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 30/11/2023 09:46

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 08/11/2023 08:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 08/11/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 07/11/2023 13:40

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 07/11/2023 13:33

    Juntada de DOCUMENTO

  • 07/11/2023 12:18

    TERMO EXPEDIDO

  • 07/11/2023 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 11:38

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 07/11/2023 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 07/11/2023 11:29

    MERO EXPEDIENTE

  • 06/11/2023 08:25

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2023 08:20

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 01/11/2023 10:01

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 01/11/2023 09:03

    PROCESSO CADASTRADO

  • 01/11/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 30/10/2023 10:00

    PETIÇÃO

  • 30/10/2023 09:59

    Juntada de DECISÃO

  • 30/10/2023 09:59

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/10/2023 09:58

    Juntada de RECURSO

  • 30/10/2023 09:58

    Juntada de SENTENÇA

  • 30/10/2023 09:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:57

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:57

    Juntada de DECISÃO

  • 30/10/2023 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:54

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:53

    Juntada de DESPACHO

  • 30/10/2023 09:53

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:34

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:34

    Juntada de PROMOÇÃO MINISTERIAL

  • 30/10/2023 09:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:32

    Juntada de TERMO

  • 30/10/2023 09:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:30

    Juntada de LAUDO

  • 30/10/2023 09:29

    Juntada de TERMO

  • 30/10/2023 09:28

    Juntada de PORTARIA

  • 30/10/2023 09:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:25

    Juntada de TERMO

  • 30/10/2023 09:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:15

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:14

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:13

    Juntada de DESPACHO

  • 30/10/2023 09:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:12

    Juntada de TERMO

  • 30/10/2023 09:11

    Juntada de TERMO

  • 30/10/2023 09:10

    Juntada de RECIBO

  • 30/10/2023 09:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:07

    Juntada de PORTARIA

  • 30/10/2023 09:07

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 30/10/2023 09:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 27/10/2023 09:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 09/10/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/10/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2023 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 07/10/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/10/2023 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/10/2023 11:35

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/10/2023 21:32

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 21:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/10/2023 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/10/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2023 09:58

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/09/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/09/2023 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/09/2023 10:34

    Decisão interlocutória

  • 08/09/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2023 11:12

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/09/2023 11:12

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/09/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 11:21

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 31/07/2023 19:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/07/2023 01:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/07/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:39

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 16:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/04/2022 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:10

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2021 18:00

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PETRA SOFIA PORTUGAL MENDONÇA FERREIRA

  • 25/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/10/2021 10:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 04/10/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:49

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/09/2021 13:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/09/2021 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/07/2021 13:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2020 10:50

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2020 21:20

    Recebidos os autos

  • 19/04/2020 21:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/04/2020 02:29

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/04/2020 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2020 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2020 11:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/04/2020 11:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2019 07:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2018 07:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2018 15:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2018 06:32

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 06:24

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/10/2018 06:24

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 18/10/2018 06:23

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/10/2018 06:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/08/2018 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/07/2018 14:19

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2018 11:15

    Recebidos os autos

  • 14/07/2018 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/06/2015 08:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2015 08:37

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 26/06/2015 08:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/06/2015 10:56

    Recebidos os autos

  • 25/06/2015 10:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/06/2015 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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