TJAM - 0000565-34.2013.8.04.6302

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

O MUNICIPIO DE PARINTINS

MUNICIPIO DE PARINTINS

CNPJ: 04.329.736/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 24/06/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 16:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2025 11:24

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/03/2025 12:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/07/2023

  • 29/03/2025 15:30

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 26/02/2025 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 14/02/2025 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 14/02/2025 08:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 10:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 14:02

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/10/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 08:50

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 14/09/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 01/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2024 22:11

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 10/06/2024 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2024 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/06/2024 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/05/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 20/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/04/2024 15:48

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 05/04/2024 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/03/2024 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/01/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/01/2024 09:35

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/01/2024 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 08:58

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/01/2024 08:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/01/2024 12:23

    Decisão interlocutória

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 21:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 15/11/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 06/11/2023 09:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 14:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 08:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 08:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/10/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:08

    Juntada de PROTOCOLO

  • 26/10/2023 14:02

    Juntada de PROTOCOLO

  • 27/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2023 15:42

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 29/07/2023 10:49

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 01/06/2023 12:07

    Juntada de DOCUMENTO

  • 01/06/2023 12:07

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 31/05/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2023 09:12

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 31/05/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2023 11:44

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 29/05/2023 11:41

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 12/05/2023 16:09

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 12/05/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 12/05/2023 11:25

    Acórdão ASSINADO

  • 12/05/2023 11:25

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 12/05/2023 11:25

    PROVIMENTO EM PARTE

  • 27/04/2023 15:14

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 27/10/2022 10:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2022 10:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 02/06/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2022 09:20

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2022 08:56

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 04/05/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 04/05/2022 11:50

    MERO EXPEDIENTE

  • 02/05/2022 13:04

    CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 17/04/2022 09:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 17/04/2022 09:51

    SOLICITADA INCLUSÃO EM PAUTA

  • 23/11/2021 23:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/10/2021 01:12

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 18/10/2021 17:31

    PARECER EXPEDIDO

  • 18/10/2021 17:31

    PETIÇÃO

  • 06/10/2021 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 15:33

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 05/10/2021 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 05/10/2021 16:22

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 15:28

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 28/06/2021 12:39

    PROCESSO CADASTRADO

  • 28/06/2021 10:13

    Juntada de RECURSO

  • 28/06/2021 10:12

    Juntada de SENTENÇA

  • 28/06/2021 10:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:12

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 10:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:12

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:11

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 10:11

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 10:11

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 10:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:11

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 10:10

    Juntada de ANEXOS

  • 28/06/2021 10:07

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 10:07

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 10:07

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2021 10:06

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 10:06

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 10:06

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 10:06

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/06/2021 10:06

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2021 10:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:05

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/06/2021 10:05

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/06/2021 10:05

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 10:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:04

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/06/2021 10:04

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 10:04

    Juntada de ANEXOS

  • 28/06/2021 10:01

    TERMO EXPEDIDO

  • 28/06/2021 10:00

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 28/06/2021 10:00

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 10:00

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 09:59

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 09:59

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 09:59

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 09:58

    PETIÇÃO

  • 28/06/2021 09:58

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 09:58

    Juntada de DESPACHO

  • 28/06/2021 09:58

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 09:56

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 28/06/2021 09:56

    Juntada de PROCURAÇÃO

  • 28/06/2021 09:54

    Juntada de ANEXOS

  • 28/06/2021 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 10/12/2020 13:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/08/2020 10:40

    Juntada de DOCUMENTO

  • 21/08/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 21/08/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/08/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 21/07/2020 21:29

    INTERROMPIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 21/07/2020 21:29

    INTERROMPIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 21/07/2020 21:29

    INTERROMPIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 21/07/2020 21:29

    INTERROMPIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 21/07/2020 21:29

    INTERROMPIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 21/07/2020 21:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 14/06/2020 00:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/05/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 26/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/04/2020 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 19:41

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/03/2020 14:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/01/2020 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/01/2020 12:42

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 12/11/2019 16:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALCINO RODRIGUES ALMEIDA

  • 31/10/2019 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2019 14:04

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2019 13:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 04/09/2018 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 10:20

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2017 14:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2017 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 14:09

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 11:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2017 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 13/06/2017 09:52

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2017 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2017 16:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2017 11:54

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2017 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 11:01

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2016 12:28

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/06/2016 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2016 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2016 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2016 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2016 13:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 23/11/2015 08:44

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2015 17:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 29/10/2015 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/10/2015 08:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/10/2015 14:32

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 14/10/2015 12:11

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/10/2015 12:10

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2015 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2015 14:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/06/2015 08:45

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 27/05/2015 12:43

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 16/04/2015 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2015 15:14

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2015 14:43

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 31/03/2015 15:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2015 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/02/2015 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2015 08:51

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2014 16:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 14/11/2014 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2014 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2014 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2014 10:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2014 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2014 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2013 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2013 11:32

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/01/2013 11:32

    Conclusos para decisão SOBRE SOLICITAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/01/2013 11:32

    Distribuído por sorteio

  • 28/01/2013 11:32

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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